Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0801461-08.2023.8.14.0032 - TJPA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0801461-08.2023.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:41

Definitivo

09/10/2024, 13:22

Trânsito em julgado

09/10/2024, 13:19

Publicação

29/07/2024, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE ALEGRE REQUERENTE: E. B. V. REQUERIDO: EDINELSON BARBOSA VIANA EDITAL DE INTIMAÇÃO O EXMO. SR. DR. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES, Juiz de Direito Titular da Comarca de Monte Alegre, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, etc...FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital de INTIMAÇÃO ou dele tiverem conhecimento, que se processa, por este Juízo, MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA), registrada na forma ao norte epigrafada. Diante das normas que norteiam o procedimento em questão tem-se que o presente Edital tem prazo de 60 dias; O objetivo deste é: Intimar o réu do inteiro teor da Sentença, ID 99934191, proferida nos autos do processo supra referido. E para que não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir este Edital que será publicado e afixado nos átrios do Fórum, nos termos da lei, bem como nos demais locais públicos de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Monte Alegre, em 25/07/2024, eu, Silvia Grazieli Lauro, Analista Judiciária, lavrei e assino de ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, conforme provimento 006/2006 - CJRMB/CJCI e permissivos legais dos arts. 93, XIV da CF, c/c 162, §4º do CPC. Silvia Grazieli Lauro Analista Judiciária, assinando de ordem da MM. Juiz de Direito, Dr. Thiago Tapajós Gonçalves Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO COMARCA DE MONTE ALEGRE – VARA ÚNICA SECRETARIA JUDICIAL PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - PROCESSO 0801461-08.2023.8.14.0032

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 13:15

Expedição de documento (Edital)

25/07/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 21:29

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 15:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/03/2024, 15:11

Publicação

08/03/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Medidas Protetivas] - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) - 0801461-08.2023.8.14.0032 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA Endereço: AV. PRESIDENTE JOHN KENNEDY, 557, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: EDINALVA BARBOSA VIANA Endereço: RUA NOVA UNIÃO, S/N, CASA, NOVA UNIÃO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: EDINELSON BARBOSA VIANA Endereço: desconhecido DESPACHO R. H. Considerando o teor da certidão de ID nº 100286409, determino a intimação do requerido EDINELSON BARBOSA VIANA por hora certa, acerca da decisão de ID nº 99934191, nos moldes do art. 275, § 2º, do Código de Processo Civil. Monte Alegre/Pará (PA), 6 de março de 2024. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Documentos

Edital

•26/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Edital)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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