Execução de Título Extrajudicial 0855221-98.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0855221-98.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCELLO DAVI LIMA MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELLO DAVI LIMA MARTINS - PA33000 EXECUTADO: VAUDILEIA DA SILVA PASTANA e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para informar o endereço completo com cep visando a intimação pessoalmente a parte executada para se manifestar sobre a penhora de valores via SISBAJUD, no prazo de 05 dias Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital BARBARA LEITE COSTA 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 22 de abril de 2026. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052185 [email protected] Número do Processo Digital: 0855221-98.2024.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Correção Monetária (10685)

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:23

Expedição de documento

22/04/2026, 09:46

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:46

Decurso de Prazo

03/02/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:33

Publicação

11/12/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0855221-98.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: MARCELLO DAVI LIMA MARTINS Advogado(s) do reclamante: MARCELLO DAVI LIMA MARTINS Nome: MARCELLO DAVI LIMA MARTINS Endereço: Passagem José Custódio de Almeida, 56, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-050 EXECUTADO: VAUDILEIA DA SILVA PASTANA, WAGNER DE DEUS E SILVA Nome: VAUDILEIA DA SILVA PASTANA Endereço: Estrada do Tapanã, 111, Rua Gerard Sampaio 111, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: WAGNER DE DEUS E SILVA Endereço: Estrada do Tapanã, 111, Rua Gerard Sampaio, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Correção Monetária] Intime-se pessoalmente a parte executada para se manifestar sobre a penhora de valores via SISBAJUD, no prazo de 05 dias. 2) Considerando que não foram encontrados bens móveis passíveis de penhora nas diligências anteriores, intime-se o Exequente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, por 01(um) ano de acordo com o art. 921, III e §§ do CPC; 3) Decorrido o prazo de um ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24070814491052400000112038384 Oab Documento de Identificação 24070814491095900000112038392 contrato honorarios leia Documento de Comprovação 24070814491156600000112038396 conifissao de uniao Documento de Comprovação 24070814491266100000112038398 Comprovante de endereco Lea Documento de Comprovação 24070814491311900000112038399 Comprovante empresa Documento de Comprovação 24070814491356200000112038400 procuracao lea Documento de Comprovação 24070814491406300000112038401 Documento da Ford ranger Documento de Comprovação 24070814491446200000112038403 Documento ranger Documento de Comprovação 24070814491545200000112038404 comprovante de pagamento ranger Documento de Comprovação 24070814491601800000112038406 foto do caminhao Documento de Comprovação 24070814491759800000112038407 documento da moto Documento de Comprovação 24070814491790500000112038408 rg wagner Documento de Identificação 24070814491822600000112038409 imovel lea Documento de Comprovação 24070814491857700000112038410 terreno lea Documento de Comprovação 24070814491886400000112038411 notificacao Leia Documento de Comprovação 24070814491925500000112038413 Processo Vaudileia x Wagner Documento de Comprovação 24070814491962200000112038425 Despacho Despacho 24072515091277100000112114788 Certidão Certidão 24080512063989800000114523772 Despacho Despacho 24080513321741900000114533848 Despacho Despacho 24080513321741900000114533848 Citação Citação 24080513321741900000114533848 Diligência Diligência 24082311053729400000116107163 Diligência Diligência 24082311140169400000116110490 Petição Petição 24100310465141800000120146992 Atualizacao monetaria Documento de Comprovação 24100310465202900000120146997 Certidão Certidão 24112509163015500000123391962 Despacho Despacho 25062411454262000000135874422 Citados pessoalmente, Executados não ajuizaram E.E., nem pagaram a quantia em execução Certidão 25062413580179700000135892624 Processo nº 0842756-57.2024.8.14.0301 - 3ª Vara de Família de Belém-PA Termo de Audiência 25062413580199200000135892625 Processo nº 0842756-57.2024.8.14.0301 - 3ª Vara de Família de Belém-PA Sentença 25062413580230700000135892628 Processo nº 0842756-57.2024.8.14.0301 - 3ª Vara de Família de Belém-PA Certidão de Trânsito em Julgado 25062413580256700000135896980 Petição Petição 25062415352487200000135907691 bloq parcial 08552219820248140301 Documento de Comprovação 25072210195890200000137684039 Decisão Decisão 25072210195979300000137684037 Petição Petição 25072913321894700000138174257 Certidão Certidão 25091810091341000000141698849

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 10:57

Decurso de Prazo

13/11/2025, 22:51

Decurso de Prazo

13/11/2025, 22:43

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 10:09

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0855221-98.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: MARCELLO DAVI LIMA MARTINS Advogado(s) do reclamante: MARCELLO DAVI LIMA MARTINS Nome: MARCELLO DAVI LIMA MARTINS Endereço: Passagem José Custódio de Almeida, 56, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-050 EXECUTADO: VAUDILEIA DA SILVA PASTANA, WAGNER DE DEUS E SILVA Nome: VAUDILEIA DA SILVA PASTANA Endereço: Estrada do Tapanã, 111, Rua Gerard Sampaio 111, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: WAGNER DE DEUS E SILVA Endereço: Estrada do Tapanã, 111, Rua Gerard Sampaio, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO 1. Consta certidão atestando citação pessoal válida do devedor e não pagamento e/ou não impugnação a presente execução, conforme ID: 146949621. 2. O exequente requereu a penhora on line dos valores executados, por meio do SISBAJUD. 3. Ademais, o art. 835, I, do CPC, indica a preferência da penhora recaindo em dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. 4. Posto isso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Correção Monetária] DEFIRO O BLOQUEIO ELETRÔNICO dos valores executados na petição de ID 128286991, através do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do CPC. TENTATIVA DE BLOQUEIO EFETIVADA 5. Realizada a pesquisa pelo sistema, constatou-se bloqueio: Positivo – Parcial. 6. Considerando o BLOQUEIO EFETIVADO, INTIME-SE o executado da PENHORA por bloqueado on-line, para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC), do valor de R$ 200,51 (duzentos reais e cinquenta e um centavos), na instituição financeira Banco BANPARA e Mercado Pago. Int. 7. Considerando que o valor não integralizou o montante da dívida, intime-se o Exequente para indicar bens à penhora, (art. 829, §2º, CPC), em 15 dias. Int. Dil. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

23/07/2025, 00:00

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0855221-98.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: MARCELLO DAVI LIMA MARTINS Advogado(s) do reclamante: MARCELLO DAVI LIMA MARTINS Nome: MARCELLO DAVI LIMA MARTINS Endereço: Passagem José Custódio de Almeida, 56, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-050 EXECUTADO: VAUDILEIA DA SILVA PASTANA, WAGNER DE DEUS E SILVA Nome: VAUDILEIA DA SILVA PASTANA Endereço: Estrada do Tapanã, 111, Rua Gerard Sampaio 111, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: WAGNER DE DEUS E SILVA Endereço: Estrada do Tapanã, 111, Rua Gerard Sampaio, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 DESPACHO / MANDADO DE CITAÇÃO 1 - Torno sem efeito o despacho de ID 119688747, mantendo a gratuidade processual já deferida. 2 - Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), atualmente no valor de R$ 83.180,50 (oitenta e três mil cento e oitenta reais e cinquenta centavos). O presente despacho servirá como mandado. 2) Nos termos do artigo 827, CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art 827, § 1º, CPC). 4) Autorizo desde logo a citação por hora certa, se o Oficial de Justiça procurar o(s) executado(s) por duas vezes em sua residência e não o(s) encontrar, havendo suspeita de que está (ão) se ocultando (art. 252, CPC), certificando-se pormenorizadamente o ocorrido. 5) Não sendo localizado o executado para ser citado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Correção Monetária] intime-se o exequente para fornecer novo endereço. Uma vez fornecidos os dados, renovem-se as diligências de citação. 6) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 c/c art. 915, CPC). 7) Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, certifique-se, encaminhando-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio do SISBAJUD, tendo em vista o princípio da máxima efetividade da execução e a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, §1º, CPC). 8) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC). Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 9) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes. 10) Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC). Após, lance-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. 11) Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). 12) Antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de complementação das custas iniciais pelo(s) exequente(s) ou antecipação das custas intermediárias, intimando-o por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio (art. 3º, § 8º c/c art. 23, ambos da Lei Estadual n. 8.328/2015). 13) Certifique-se acerca da apresentação de embargos. Em caso afirmativo, intime-se o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. 14) Na ausência de apresentação de embargos, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (cinco) dias sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados. 15) Se após as diligências acima determinadas não forem localizados bens do devedor, intime(m)-se os(s) exequente(s) para indicar(em) bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, por 1 (um) ano (art. 921, III e § 1º e § 2º, CPC). 16) A presente decisão serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI -TJE/PA. Cumpra-se. Intime-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24070814491052400000112038384 Oab Documento de Identificação 24070814491095900000112038392 contrato honorarios leia Documento de Comprovação 24070814491156600000112038396 conifissao de uniao Documento de Comprovação 24070814491266100000112038398 Comprovante de endereco Lea Documento de Comprovação 24070814491311900000112038399 Comprovante empresa Documento de Comprovação 24070814491356200000112038400 procuracao lea Documento de Comprovação 24070814491406300000112038401 Documento da Ford ranger Documento de Comprovação 24070814491446200000112038403 Documento ranger Documento de Comprovação 24070814491545200000112038404 comprovante de pagamento ranger Documento de Comprovação 24070814491601800000112038406 foto do caminhao Documento de Comprovação 24070814491759800000112038407 documento da moto Documento de Comprovação 24070814491790500000112038408 rg wagner Documento de Identificação 24070814491822600000112038409 imovel lea Documento de Comprovação 24070814491857700000112038410 terreno lea Documento de Comprovação 24070814491886400000112038411 notificacao Leia Documento de Comprovação 24070814491925500000112038413 Processo Vaudileia x Wagner Documento de Comprovação 24070814491962200000112038425 Despacho Despacho 24072515091277100000112114788 Certidão Certidão 24080512063989800000114523772

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELLO DAVI LIMA MARTINS Nome: MARCELLO DAVI LIMA MARTINS Endereço: Passagem José Custódio de Almeida, 56, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-050 EXECUTADO: VAUDILEIA DA SILVA PASTANA, WAGNER DE DEUS E SILVA Nome: VAUDILEIA DA SILVA PASTANA Endereço: Estrada do Tapanã, 111, Rua Gerard Sampaio 111, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: WAGNER DE DEUS E SILVA Endereço: Estrada do Tapanã, 111, Rua Gerard Sampaio, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 - Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o benefício da justiça gratuita considerando o caráter alimentar do valor pretendido e nos termos do art. 98 e ss. do CPC. Deixo de designar, prima facie, a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC). Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária. Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC). Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão. Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora, por meio de ato ordinatório, para apresentar réplica. Após a juntada da réplica, à UNAJ para a apuração de eventuais custas pendentes (caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita). Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24070814491052400000112038384 Oab Documento de Identificação 24070814491095900000112038392 contrato honorarios leia Documento de Comprovação 24070814491156600000112038396 conifissao de uniao Documento de Comprovação 24070814491266100000112038398 Comprovante de endereco Lea Documento de Comprovação 24070814491311900000112038399 Comprovante empresa Documento de Comprovação 24070814491356200000112038400 procuracao lea Documento de Comprovação 24070814491406300000112038401 Documento da Ford ranger Documento de Comprovação 24070814491446200000112038403 Documento ranger Documento de Comprovação 24070814491545200000112038404 comprovante de pagamento ranger Documento de Comprovação 24070814491601800000112038406 foto do caminhao Documento de Comprovação 24070814491759800000112038407 documento da moto Documento de Comprovação 24070814491790500000112038408 rg wagner Documento de Identificação 24070814491822600000112038409 imovel lea Documento de Comprovação 24070814491857700000112038410 terreno lea Documento de Comprovação 24070814491886400000112038411 notificacao Leia Documento de Comprovação 24070814491925500000112038413 Processo Vaudileia x Wagner Documento de Comprovação 24070814491962200000112038425

26/07/2024, 00:00

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