Procedimento Comum Cível 0800837-64.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO

OAB/PA 6976

·

CPF

·

Representa: Autor

EVELLYN NAYLA BORGES SOBRINHO

OAB/PA 24935·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO SILVA

OAB/PA 10188·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS

OAB/PA 14965·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA

OAB/PA 6858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de CIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA TECNICA LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

03/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:44

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 13:14

Transitado em Julgado em 08/07/2022

08/07/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:59

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:02

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de CIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA TECNICA LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/01/2019, 11:45

Decisão

•23/01/2019, 12:11

06/05/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

03/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:44

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 13:14

Transitado em Julgado em 08/07/2022

08/07/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:59

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: CIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA TECNICA LTDA - ME REQUERIDO: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA VI SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO 06 A 10 DE JUNHO DE 2022 Processo 0800837-64.2019.8.14.0301 Data 07/06/2022 Magistrado CRISTIANO AR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Práticas Abusivas] PROCESSO Nº:0800837-64.2019.8.14.0301

10/06/2022, 00:00

Homologada a Transação

09/06/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 08:42

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:44

Audiência Conciliação realizada para 07/06/2022 15:00 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

07/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:42

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AUTOR: CIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA TECNICA LTDA - ME REQUERIDO: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO DECISÃO Dispõe o art. 18, da PORTARIA CONJUNTA Nº 17/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 13 DE JULHO DE 2020: Art. 18. O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Práticas Abusivas] PROCESSO Nº: 0800837-64.2019.8.14.0301

13/05/2022, 00:00

Audiência Conciliação designada para 07/06/2022 15:00 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

12/05/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 09:10

Decorrido prazo de CIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA TECNICA LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:48

Conclusos para decisão

04/02/2022, 14:28

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:26

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AUTOR: CIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA TECNICA LTDA - ME REQUERIDO: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DESPACHO Cls. Remeto-me aos termos da decisão de ID 19147470, de modo que a UPJ intime o segundo perito da referida especialidade constante li PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Práticas Abusivas] PROCESSO Nº:0800837-64.2019.8.14.0301

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:19

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/09/2020 23:59.

25/09/2020, 00:52

Decorrido prazo de CIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA TECNICA LTDA - ME em 24/09/2020 23:59.

25/09/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 08:54

Outras Decisões

27/08/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 13:51

Conclusos para decisão

29/07/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 14:01

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:09

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

09/04/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 12:21

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 12:20

Audiência conciliação realizada para 03/04/2019 09:30 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

04/04/2019, 12:17

Audiência conciliação designada para 03/04/2019 09:30 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

04/04/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 18:13

Decorrido prazo de CIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA TECNICA LTDA - ME em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 12:46

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2019, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2019, 22:19

Juntada de Petição de diligência

23/01/2019, 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2019, 13:38

Expedição de Mandado.

23/01/2019, 12:57

Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2019, 11:45

Conclusos para decisão

15/01/2019, 08:38

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 18:28

Decisão

•23/01/2019, 12:57

Petição

•04/02/2019, 15:13

Decisão

•18/02/2019, 12:46

Decisão

•27/08/2020, 10:38

Decisão

•01/09/2020, 08:54

Despacho

•26/01/2022, 09:19

Despacho

•27/01/2022, 09:14

Decisão

•12/05/2022, 09:10

Sentença

•09/06/2022, 08:42

Decisão

•06/05/2024, 09:08