Execução de Título Extrajudicial 0821715-68.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0821715-68.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/11/2025, 21:55

Decurso de Prazo

13/11/2025, 21:51

Decurso de Prazo

07/11/2025, 21:20

Decurso de Prazo

07/11/2025, 20:51

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:12

Definitivo

30/07/2025, 14:38

Documento (Certidão)

30/07/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO MUNDO INTELECTO LTDA. EXECUTADA: PRISCYLA FERNANDA MOURA DA SILVA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0821715-68.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Dispenso o relatório, na forma art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Decido. A parte Autora foi intimada para se manifestar nos termos da decisão de ID138538987, mas não o fez, incorrendo em abandono de causa. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente). Deixo de proceder segundo o §1º do art. 485 do CPC, tendo em vista o disposto no art. 51, §1º, da Lei n.º 9.099/1995. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n.° 9.099/1995). Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, arquive-se e dê-se baixa no processo. Publique-se, registre-se, intimem-se e, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa no processo. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 11:46

Abandono da causa

11/07/2025, 11:46

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 15:01

Documento (Certidão)

10/07/2025, 15:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 17:01

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821715-68.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO MUNDO INTELECTO LTDA - ME EXECUTADO: PRISCYLA FERNANDA MOURA DA SILVA CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que designei Audiência de Conciliação em Execução, a ser presidida pela Magistrada, para o dia 23/10/2024 09:30 horas, e da qual as partes com advogado, se houver, estão INTIMADAS neste ato (Via PJE e DJE), enquanto as partes sem advogado, se houver, serão NOTIFICADAS por aviso de recebimento. Certifico ainda que na ocasião as partes poderão compor acordo (art. 53, §1°, Lei 9.099/95) ou, caso contrário, a executada poderá oferecer embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95). A parte poderá comparecer presencialmente nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000) ou de forma virtual pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a60c336c8af1244989634809b62b4d81a%40thread.skype/1721926048120?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2288af93c9-8125-4a90-9801-383855a6eb88%22%7d Desta forma, o ato será realizado também mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome), por meio do link acima. As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência no dia e horário designados gerará, no caso da parte reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese da parte reclamada, a revelia (art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95), devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos. Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp). Advertências: - Será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, podendo ser propostos o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. - Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas constantes na Lei 9.099/95. - As partes deverão comunicar ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior constante nos autos (art. 19, §2°, da Lei 9099/95). - A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. - Sendo a parte promovia CONDOMÍNIO, deverá ser representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em Juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que elegeu sindico e, se for o caso, a ata da assembleia ou convenção que autorizou a transferência dos poderes. - O acesso aos documentos do processo poderá ser feito por meio da chave de acesso abaixo. Belém/PA, 25 de julho de 2024. SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO MUNDO INTELECTO LTDA - ME Destinatário: EXECUTADO: PRISCYLA FERNANDA MOURA DA SILVA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031616363688200000084423733 Anexo 1- Procuração colégio CEMI Documento de Comprovação 23031616363916000000084426000 Anexo 2- Documento de Identificação- Ruth Andrade Documento de Comprovação 23031616363954800000084426003 Anexo 3 - Comprovante de Residência Documento de Comprovação 23031616363986700000084426004 Anexo 4 - Cartão CNPJ - Cemi Documento de Comprovação 23031616364015800000084426005 Anexo 5- Contrato Social - Cemi Documento de Comprovação 23031616364064600000084426006 Anexo 6- Contrato Social - Alterado Documento de Comprovação 23031616364102500000084426007 Anexo 7- Título Executivo Extrajudicial - Contrato escolar Documento de Comprovação 23031616364142100000084426009 Anexo 8- Planilha de débitos escolares atualizada Documento de Comprovação 23031616364210300000084426012 Anexo 9- Boletim Escolar Pérolla Rebeka Moura Rios da Silva Documento de Comprovação 23031616364245300000084426014 Anexo 10- Ficha de solicitação e recebimento dos documentos escolares Documento de Comprovação 23031616364307200000084426019 Anexo 11- Documentos de identificação da Executada Documento de Comprovação 23031616364411800000084426021 Anexo 12 - Certidão de Nascimento da Aluna Documento de Comprovação 23031616364491500000084426022 Anexo 13- Conversas pelo Whatsapp com a executada Documento de Comprovação 23031616364538600000084426025 Anexo 14- Registro de ligação via Whatsapp no dia 13 de dezembro 2022- Tentativa frustrada de negoci Documento de Comprovação 23031616364586000000084426028 Decisão Decisão 23032911455393700000085049742 Citação Citação 23082412475011300000093729140 pedido de audiência de Conciliação Petição 23091317163388300000094800642 PROCURAÇÃO PRISCYLA Instrumento de Procuração 23091317163427800000094800643 RG PRISCYLA Documento de Identificação 23091317163474800000094800645 AR Identificação de AR 23091908102156200000095060679 AR Identificação de AR 23091908102164000000095060680 Despacho Despacho 24012313242628900000101082800 Petição Petição 24022116090008500000102773032 Anexo 1 - RAIS 2022 - VINCULO EMPREGATÍCIO DA EXECUTADA Documento de Comprovação 24022116090039700000102773034 Anexo 2- Planilha de débitos judiciais atualizada - Priscyla Fernanda Documento de Comprovação 24022116090089900000102773035 Despacho Despacho 24062011490777700000110432027 Petição Petição 24071520362023800000112709618 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário:

26/07/2024, 00:00

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