Execução Fiscal 0044211-76.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.805,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIO SANTA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 13:02

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 13:05

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:28

Todas as movimentações(114)

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 13:02

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/10/2022, 13:05

Intimação de Decisão

•24/02/2023, 12:06

Decisão

•21/05/2025, 13:02

Despacho

•30/04/2026, 13:20

04/03/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 13:05

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 09:34

Decorrido prazo de MARIO SANTA ROSA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:00

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIO SANTA ROSA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0044211-76.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:48

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 17:14

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 16:18

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:29

Remessa

22/07/2021, 13:41

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 13:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:18

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:48

AGUARD. RETORNO DE AR

09/10/2018, 13:49

AGUARD. RETORNO DE AR

21/02/2017, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 12:44

EXPEDIR OFICIO

27/01/2017, 06:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2017, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2017, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2017, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2017, 11:25

Remessa

25/01/2017, 11:25

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:47

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 07:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 06:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 06:54

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2016, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2016, 15:10

Remessa

05/07/2016, 15:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:57

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 13:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/10/2015, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/03/2015, 13:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/03/2015, 08:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/03/2015, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

23/01/2015, 10:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2015, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2015, 09:53

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/01/2015, 09:53

AGUARDANDO MANDADO

20/01/2015, 09:52

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 13:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/04/2014, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2014, 12:39

Remessa

26/03/2014, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2014, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2014, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2014, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2014, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2014, 12:36

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2014, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 09:55

Remessa

17/02/2014, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 09:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:36

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 09:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 11:10

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 11:10

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 14:56

AGUARD. RETORNO DE AR

12/09/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 12:12

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/09/2013, 12:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/09/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 11:28

PROVIDENCIAR CITACAO

11/09/2013, 14:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2013, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2013, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2013, 11:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/09/2013, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/09/2013, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00442117620138140301: - Observação alterada.

04/09/2013, 10:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/08/2013, 09:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2013, 09:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/08/2013, 15:16