Execução Fiscal 0004523-49.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.623,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE M MARTINS TAVARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/11/2023, 20:20

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de termo de ciência

14/10/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:57

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/09/2022, 08:54

Intimação de Decisão

•04/10/2022, 13:57

06/12/2023, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/11/2023, 20:20

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de termo de ciência

14/10/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2022, 08:54

Conclusos para decisão

29/09/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 09:07

Decorrido prazo de JOSE M MARTINS TAVARES em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:00

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE M MARTINS TAVARES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004523-49.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:48

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 17:04

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 10:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/07/2021, 10:14

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:19

Remessa

22/07/2021, 14:42

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:19

PREPARACAO DE MANDADO

17/11/2017, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2017, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

18/09/2017, 07:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2017, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2017, 12:18

AGUARDANDO PETICAO

15/09/2017, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 14:37

Remessa

05/09/2017, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:25

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2017, 12:17

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2017, 09:09

AGUARD. RETORNO DE AR

30/09/2016, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2016, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/09/2016, 14:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2016, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2016, 14:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/09/2016, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2016, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2016, 08:20

PROVIDENCIAR OUTROS

06/09/2016, 17:27

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:51

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2015, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2015, 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2015, 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2015, 08:22

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2015, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 15:41

Remessa

05/10/2015, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:34

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2015, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2015, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2015, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 08:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS SUSPENSOS COM PRAZO EXPIRADO

22/09/2015, 08:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2015, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 14:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/02/2015, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2015, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2015, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2015, 09:48

AGUARDANDO PETICAO

09/02/2015, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 18:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2015, 18:25

Remessa

23/01/2015, 18:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 11:45

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO ESPIRADO

09/12/2014, 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 08:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 08:54

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 08:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/04/2014, 13:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:50

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 16:10

Remessa

21/02/2014, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2014, 13:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/01/2014, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 12:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/01/2014, 12:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/01/2014, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 12:23

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO - PARCELAMENTO ? DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 27 de janeiro de 2014.

28/01/2014, 08:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2013, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2013, 09:21

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 09:21

AGUARDANDO MANDADO

01/10/2013, 08:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 13:01

PREPARACAO DE MANDADO

11/06/2012, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

11/06/2012, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2012, 07:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2012, 07:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2012, 07:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2012, 15:49

Remessa

24/05/2012, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2012, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/05/2012, 09:36

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2012, 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/01/2012, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2012, 10:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/01/2012, 10:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/01/2012, 10:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/01/2012, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : CARLOS ALBERTO DE SOUZA

10/05/2011, 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.02063427-31 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para 12ª AREA DE BELÉM. Justificativa: area errada

10/05/2011, 10:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

15/07/2010, 11:23

MANDADO(S) A CENTRAL

15/07/2010, 11:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

15/07/2010, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

15/07/2010, 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

06/11/2009, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/11/2009, 11:20

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/10/2009, 10:39

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 1039/09

03/03/2009, 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 15:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/03/2009, 09:41

CITACAO 25A. VARA

27/02/2009, 16:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2009, 16:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/02/2009, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/02/2009, 15:37

AUTUAÇÃO

09/02/2009, 12:37

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

02/02/2009, 12:08

Decisão

•21/11/2023, 20:20

Intimação de Decisão

•06/12/2023, 13:43