Execução de Título Extrajudicial 0800738-59.2023.8.14.0138 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800738-59.2023.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

03/12/2024, 12:19

Definitivo

03/12/2024, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 12:11

Decurso de Prazo

06/10/2024, 01:33

Publicação

14/09/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JORGE TEIXEIRA DE QUEIROZ EXECUTADO: JOSE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Na forma do inciso XI, do §2º, do art. 1º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Proviomento nº 006/2009-CJCI, no §4º, do art. 203, do Código de Processo Civil e no Manual de Rotinas Cíveis do TJPA, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800738-59.2023.8.14.0138 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de preclusão e extinção do processo e/ou cancelamento da distribuição. Anapu, 11 de setembro de 2024. HALLANA KAWANNY DOS SANTOS NASCIMENTO Estagiária de Direito Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu Assino de ordem do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no art. 1º, §2º, inciso XV, Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 09:21

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:19

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 08:23

Documento (Certidão)

11/09/2024, 08:23

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 11:31

Ato ordinatório

10/09/2024, 11:30

Trânsito em julgado

10/09/2024, 11:29

Documentos

Intimação

•12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: JORGE TEIXEIRA DE QUEIROZ Endereço: Avenida Alberto Santos Dumont, 95, Apto 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-040 RÉUS: Nome: JOSE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 37, Centro, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 SENTENÇA A parte propôs a presente ação, mas deixou de atender determinação judicial e abandonou o processo. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. Compulsando os autos, verifica-se que a parte credora deixou de cumprir determinação judicial tão necessária para o prosseguimento do feito, pois manteve-se inerte por mais de trinta dias após intimada para informar o atual paradeiro do executado, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento da demanda e na satisfação da tutela jurisdicional. Neste sentido, pertinentes são as palavras da doutrina sobre a necessidade de uma atuação mais efetiva do magistrado na aplicação de regras processuais para a regular tramitação dos processos cíveis, a saber: "As regras processuais existem para assegurar o bom desenvolvimento do procedimento e o real equilíbrio entre os sujeitos parciais dessa relação jurídica, para quê também é fundamental a efetiva participação do juiz. A regulamentação desse método de solução de conflitos chamado “processo” destina-se a possibilitar que o resultado da atividade estatal contribua decisivamente para a manutenção da integridade do ordenamento jurídico, a eliminação dos litígios e a pacificação social. (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 18)" Outrossim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse processual. Enfim, o abandono da causa pela parte Autora demonstra a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional, o que enseja a extinção do feito. Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC). Custas pelo exequente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PROCESSO Nº 0800738-59.2023.8.14.0138. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição no Sistema PJe. SERVIRÁ a presente como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Anapu-PA, data da assinatura eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu

29/07/2024, 00:00

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Publicação

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