Execução de Título Extrajudicial 0801838-23.2021.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801838-23.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/12/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Av. Darcio Cantieri, 1750, Jardim São Jose, SãO SEBASTIãO DO PARAíSO - MG - CEP: 37950-000 EXECUTADO: JOSIVALDO BANDEIRA MIRANDA Endereço: rua Acará, 79, Carajás, CARAJÁS (PARAUAPEBAS) - PA - CEP: 68516-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso (autos nº 0806403-88.2025.8.14.0040). Com a confirmação da sentença, voltem-me os autos conclusos para extinção desta execução. Cumpra-se. Parauapebas, data do sistema. Juliana Lima Souto Augusto Juíza titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº. 0801838-23.2021.8.14.0040

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:46

Outras Decisões

15/12/2025, 14:46

Decurso de Prazo

27/07/2025, 01:25

Decurso de Prazo

27/07/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 12:02

Decurso de Prazo

24/07/2025, 04:35

Decurso de Prazo

24/07/2025, 04:35

Decurso de Prazo

24/07/2025, 03:55

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 10:22

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

18/07/2025, 09:19

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 09:17

Decurso de Prazo

12/07/2025, 23:57

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDO: Nome: JOSIVALDO BANDEIRA MIRANDA Endereço: desconhecido Valor da execução: 14.308,31 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CITAÇÃO PARA PAGAMENTO Tratando-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº. 0801838-23.2021.8.14.0040 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). PENHORA E AVALIAÇÃO Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, CERTIFIQUE-SE nos autos o Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA e, independentemente de nova conclusão, promova a penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842), devendo, ao final, nomear depositário fiel, na forma da lei. EMBARGOS À EXECUÇÃO O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias ( art. 914 c/c art. 915, ambos do CPC). ARRESTO DE BENS Se o SR. Oficial De Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). CUSTAS PROCESSUAIS Fica o exequente cientificado de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das custas e despesas processuais, bem como aquelas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente decisão, por cópia, como mandado de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas, data registrada no sistema Juiz de Direito Assinante

31/03/2021, 00:00

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