Execução Fiscal 0801960-48.2020.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 358.171,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F PIO E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

25/12/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 18/12/2023

25/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:37

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 18:10

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 18:07

Desentranhado o documento

30/10/2023, 18:07

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:41

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

25/12/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 18/12/2023

25/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:37

Documentos

Decisão

•22/07/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 18:10

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 18:07

Desentranhado o documento

30/10/2023, 18:07

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:41

Juntada de Petição de contestação

21/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 14:22

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2022, 21:20

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 31/03/2022 23:59.

03/04/2022, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

03/04/2022, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: F PIO E CIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XX, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e considerando a devolução do AVISO DE RECEPÇÃO (AR), sem cumprimento, manifeste-se o EXEQUENTE, no prazo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal 0801960-48.2020.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 11:23

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 10:22

Juntada de Carta

16/11/2020, 14:39

Outras Decisões

22/07/2020, 11:52

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 12:28

Despacho

•08/11/2022, 11:25

Despacho

•17/03/2023, 12:28

Sentença

•30/10/2023, 19:00

Petição

•07/05/2025, 11:57

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 11:57