Reintegração / Manutenção de Posse 0810664-05.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

FABIANO SERRAO REGO

CPF

Autor

MARIA ERENITA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOANICE DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

GECE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AICAR SAUMA NETO

OAB/PA 26358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:21

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:57

Decorrido prazo de FABIANO SERRAO REGO em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:41

Apensado ao processo 0819893-81.2024.8.14.0051

08/10/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de JOANICE DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 19:08

Decorrido prazo de GECE DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 19:08

Decorrido prazo de MARIA ERENITA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 19:08

Decorrido prazo de FABIANO SERRAO REGO em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 19:08

Decorrido prazo de JOANICE DOS SANTOS NASCIMENTO em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de GECE DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 05:12

Publicado Sentença em 06/09/2024.

07/09/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 21:19

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:21

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:57

Decorrido prazo de FABIANO SERRAO REGO em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:41

Apensado ao processo 0819893-81.2024.8.14.0051

08/10/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:10

Documentos

Decisão

•27/10/2021, 13:47

Decisão

•28/10/2021, 11:28

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de JOANICE DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 19:08

Decorrido prazo de GECE DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 19:08

Decorrido prazo de MARIA ERENITA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 19:08

Decorrido prazo de FABIANO SERRAO REGO em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 19:08

Decorrido prazo de JOANICE DOS SANTOS NASCIMENTO em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de GECE DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 05:12

Publicado Sentença em 06/09/2024.

07/09/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 21:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/09/2024, 21:19

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:54

Decorrido prazo de FABIANO SERRAO REGO em 24/05/2024 23:59.

31/05/2024, 12:22

Decorrido prazo de FABIANO SERRAO REGO em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/04/2024, 09:38

Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/04/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/04/2024, 00:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/03/2024, 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/03/2024, 11:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/03/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:49

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:07

Decorrido prazo de MARIA ERENITA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:41

Decorrido prazo de FABIANO SERRAO REGO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de FABIANO SERRAO REGO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:06

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:15

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de FABIANO SERRAO REGO em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de contestação

16/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de FABIANO SERRAO REGO em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de FABIANO SERRAO REGO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 00:40

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810664-05.2021.8.14.0051. REQUERENTE: FABIANO SERRAO REGO REQUERIDO: GECE DOS SANTOS, brasileiro, ceramista, desempregado, inscrito no CPF 641.267.302-49, residente e domiciliado na Rua das Carmelias, 571, Bairrro: São Cristóvão, CEP: 68.035-170, Santarém - PA. REQUERIDO: JOANICE DOS SANTOS NASCIMENTO, brasileira, pensionista, viúva, inscrita no CPF 472.810.732-91, residente e domiciliada na Rua dos Cravos, 341, Bairro: Alvorada, CEP: 68.042-110, Santarém - P AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE

14/11/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 14:58

Apensado ao processo 0803974-23.2022.8.14.0051

05/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de MARIA ERENITA DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:23

Conclusos para despacho

16/03/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de MARIA ERENITA DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:38

Decorrido prazo de FABIANO SERRAO REGO em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:53

Decorrido prazo de FABIANO SERRAO REGO em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FABIANO SERRAO REGO Advogado: AICAR SAUMA NETO OAB: PA26358 Endereço: desconhecido REU: MARIA ERENITA DOS SANTOS Nos termos do Art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2009- CJCI, fica o patrono da parte autora intimado a manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça carreada aos autos, no prazo de 0 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO 0810664-05.2021.8.14.0051 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 08:42

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

01/02/2022, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FABIANO SERRAO REGO Advogado: AICAR SAUMA NETO OAB: PA26358 Endereço: desconhecido REU: MARIA ERENITA DOS SANTOS Nos termos do Art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2009- CJCI, fica o patrono da parte autora intimado a recolher as custas devidas, no prazo legal. Santarém/PA, 27 de janeiro de 2022 Documento as 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO 0810664-05.2021.8.14.0051 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 09:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/01/2022, 13:45

Juntada de Certidão

25/01/2022, 13:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/01/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:53

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 19:47

Concedida a Medida Liminar

19/11/2021, 11:10

Conclusos para decisão

10/11/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 14:03

Publicado Decisão em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2021, 13:47

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

21/10/2021, 16:52

Conclusos para decisão

21/10/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 16:18

Decisão

•19/11/2021, 11:10

Decisão

•23/11/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:43

Despacho

•11/11/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:01

Despacho

•22/08/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:01

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/10/2021, 13:47

Decisão

•28/10/2021, 11:28

Decisão

•19/11/2021, 11:10

Decisão

•23/11/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:43

Despacho

•11/11/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:01

Despacho

•22/08/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:01

Despacho

•21/03/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:10

Despacho

•11/04/2024, 10:07

Despacho

•23/04/2024, 08:52

Sentença

•04/09/2024, 21:19