Execução de Título Extrajudicial 0803796-23.2019.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803796-23.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado

01/07/2026, 12:30

Mandado

01/07/2026, 12:14

Expedição de documento

26/06/2026, 11:15

Expedição de documento

25/06/2026, 10:54

Documento

23/06/2026, 10:29

Decurso de Prazo

16/06/2026, 16:37

Publicação

03/06/2026, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALCYR BORIS DE SOUZA MEIRA REQUERIDO: Nome: JOSE CARLOS JORGE MELEM Endereço: Rua Magalhães Barata, 1538, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-057 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0803796-23.2019.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: Vistos, etc. Trata-se de ação executória em que a parte exequente requer a penhora de bem imóvel pertencente à parte executada, como medida destinada à satisfação do crédito perseguido nos autos. A parte exequente indicou o imóvel objeto da constrição (ID. 175364503), apresentando os elementos necessários à identificação do bem, incluindo matrícula imobiliária atualizada, bem como demonstrou a insuficiência/frustração das diligências anteriormente realizadas para localização de ativos financeiros passíveis de constrição. Ademais, o art. 835, inciso V, do CPC, expressamente prevê a possibilidade de penhora de bens imóveis, observada a gradação legal e a efetividade da execução. No caso concreto, verifico que o pedido encontra-se devidamente instruído, havendo comprovação da titularidade do imóvel em nome da parte executada, razão pela qual o deferimento da constrição é medida que se impõe. Diante do exposto, DEFIRO a penhora do imóvel indicado pela parte exequente. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder à lavratura do auto competente. Cumprida a diligência, intime-se a parte executada acerca da constrição realizada, na forma do art. 841 do CPC. Após, expeça-se mandado/ofício para averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, devendo constar na matrícula do imóvel a constrição ora determinada, para fins de publicidade e eficácia perante terceiros. Por fim, considerando que a penhora via sistema SISBAJUD restou infrutífera, intime-se o exequente. P.R.I.C. Expeça-se o necessário. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento

01/06/2026, 13:24

deferimento

28/05/2026, 12:42

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 09:54

Deferimento em Parte

23/04/2026, 09:58

Decurso de Prazo

02/11/2025, 00:47

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALCYR BORIS DE SOUZA MEIRA REQUERIDO: Nome: JOSE CARLOS JORGE MELEM Endereço: Rua Magalhães Barata, 1538, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-057 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0803796-23.2019.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: Vistos, etc. Trata-se de ação executória em que a parte exequente requer a penhora de bem imóvel pertencente à parte executada, como medida destinada à satisfação do crédito perseguido nos autos. A parte exequente indicou o imóvel objeto da constrição (ID. 175364503), apresentando os elementos necessários à identificação do bem, incluindo matrícula imobiliária atualizada, bem como demonstrou a insuficiência/frustração das diligências anteriormente realizadas para localização de ativos financeiros passíveis de constrição. Ademais, o art. 835, inciso V, do CPC, expressamente prevê a possibilidade de penhora de bens imóveis, observada a gradação legal e a efetividade da execução. No caso concreto, verifico que o pedido encontra-se devidamente instruído, havendo comprovação da titularidade do imóvel em nome da parte executada, razão pela qual o deferimento da constrição é medida que se impõe. Diante do exposto, DEFIRO a penhora do imóvel indicado pela parte exequente. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder à lavratura do auto competente. Cumprida a diligência, intime-se a parte executada acerca da constrição realizada, na forma do art. 841 do CPC. Após, expeça-se mandado/ofício para averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, devendo constar na matrícula do imóvel a constrição ora determinada, para fins de publicidade e eficácia perante terceiros. Por fim, considerando que a penhora via sistema SISBAJUD restou infrutífera, intime-se o exequente. P.R.I.C. Expeça-se o necessário. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALCYR BORIS DE SOUZA MEIRA REQUERIDO: Nome: JOSE CARLOS JORGE MELEM Endereço: Rua Magalhães Barata, 1538, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-057 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0803796-23.2019.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: Vistos, etc. Vindo-me os autos conclusos, em atenção ao pedido de ID. 154238128, esclareço que, embora a medida de suspensão da CNH seja permitida nas execuções de competência dos juizados especiais, como forma de assegurar o cumprimento das ordens judiciais (art. 139, IV, do CPC), os arts. 798 e 805, impõem que a medida seja a menos gravosa possível ao devedor e proporcional ao fim buscado. Ademais, o §1 do art. 805 prevê que medidas atípicas são subsidiárias., só entram em cena quando os meios típicos (SISBAJUD, RENAJUD, penhora, buscas no CRI, protesto em cartório etc) se mostrarem exauridos ou ineficazes. Ademais, no REsp 1.864.190/SP, o STJ afirma que a medida é cabível desde que: (i) haja indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável; (ii) seja usada de modo subsidiário, após o esgotamento dos meios típicos; (iii) esteja amparada em decisão fundamentada, com contraditório substancial; e (iv) respeite o postulado da proporcionalidade. A comprovação de tais requisitos pelo exequente deve ser clara, válido também para o pedido de bloqueio de cartões de crédito. Dessa forma, não preenchidos os requisitos e não esgotadas as medidas típicas as quais o próprio exequente tem o dever de promover, as quais podem ser feitas sem a intervenção própria do judiciário, o pedido de suspensão de CNH, o indeferimento do pedido é a medida que se impõe. P.R.I.C. Expeça-se o necessário Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Altamira respondendo pelo Juizado Especial

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALCYR BORIS DE SOUZA MEIRA REQUERIDO: Nome: JOSE CARLOS JORGE MELEM Endereço: Rua Magalhães Barata, 1538, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-057 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0803796-23.2019.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que a penhora em dinheiro precede aos demais meios constritivos, nos termos do art. 835 do CPC/15, DEFIRO a pesquisa pelo sistema eletrônico SISBAJUD na modalidade teimosinha, no valor de R$ 45.019,55 (quarenta e cinco mil e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), na forma do art. 854 da Lei Adjetiva. 2 - Em sendo positiva a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora o documento emitido pelo sistema (Enunciado 140 do FONAJE) e deverá ser o(a) executado intimado(a) para, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95) no prazo de quinze dias (Enunciado 142 do FONAJE). 3 - Caso reste infrutífero o bloqueio de numerário ou seja o mesmo insuficiente para a satisfação do crédito, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 4 - Caso oferecidos embargos, o executado deverá garantir a execução, ou seja, deverá cobrir o valor da dívida, seja depositando o valor ou por meio da penhora de seus bens. 5 - Havendo embargos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em igual prazo (art. 920 do CPC/15). Do contrário, certifique nos autos e, após, faça conclusão. 6 - Por fim, acautelem-se os autos em Secretaria por 05 (cinco) dias, quando se aferirá os resultados da ordem de bloqueio. P.R.I.C. Expeça-se o necessário. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento (91) 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), Processo nº 0803796-23.2019.8.14.0005, Valor da Causa 16.583,91 Reclamante: Nome: ALCYR BORIS DE SOUZA MEIRA Endereço: Avenida Nazaré, 302, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-115 Reclamado Nome: JOSE CARLOS JORGE MELEM Endereço: Rua Magalhães Barata, 1538, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-057 DECISÃO Foi realizado bloqueio parcial do débito via sistema SISBAJUD, conforme ID. 55995078. Ademais, determino a intimação do requerido quanto ao bloqueio parcial, para, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95) no prazo de quinze dias (Enunciado 142 do FONAJE). Em caso de ausência de manifestação do requerido, DEFIRO, desde já, o levantamento do valor parcial em nome da parte autora. Em sendo requerido o a expedição de alvará em nome do patrono do autor, DEFIRO o levantamento, estando condicionado a juntado de procuração atualizada com poderes específicos na qual conste o número do processo e valores a serem levantados, conforme prescrição legal. Por fim, quanto o pedido de diligência junto ao sistema INFOJUD, percebo que a parte exequente não comprovou ter esgotados todas às diligências hodiernas tendentes a alcançar outros bens do patrimônio do devedor, e nem mesmo mostrara, ao menos indiciariamente, a possibilidade de restar frutífera a diligência, que implicaria na quebra de sigilo fiscal da parte executada, o que se mostra como óbice ao deferimento do pedido concernente ao INFOJUD. P.R.I.C. Expeça-se o necessário. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Altamira/PA, Quinta-feira, 07 de Julho de 2022, 15:35:51hs DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito 03

10/08/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Mandado

Mandado

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Deferimento em Parte

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(147)