Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0813921-50.2024.8.14.0401 - TJPA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0813921-50.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/08/2024, 03:14

Decurso de Prazo

15/08/2024, 03:44

Publicação

30/07/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 01:22

Definitivo

29/07/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADELIA FRANCISCA MARGARIDA DA COSTA NANEZ, DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REQUERIDO: EUDES LUIZ RIBEIRO DA LUZ Processo nº: 0813921-50.2024.8.14.0401 Decisão. Tendo em vista a não apresentação de contestação pelo requerido, determino o imediato arquivamento do feito, ficando as medidas protetivas de urgência válidas pelo prazo de 6 (seis) meses a partir da data de concessão das medidas. Fica dispensada nova intimação pessoal da requerente, uma vez que já ciente do deferimento das medidas desde o início do feito. Belém, 26 de julho de 2024. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar e Contra a Mulher PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB. ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

29/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/07/2024, 18:29

Decurso de Prazo

27/07/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 10:59

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

26/07/2024, 10:59

Decurso de Prazo

25/07/2024, 04:00

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 13:40

Documento (Certidão)

24/07/2024, 13:40

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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