Execução de Título Extrajudicial 0000560-64.2006.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000560-64.2006.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0000560-64.2006.8.14.0066 Requerente Nome: BELEM DIESEL S/A Endereço: desconhecido Requerido Nome: JOSE INARCLAY SILVA DE FREITAS Endereço: desconhecido I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, proposta por BELÉM DIESEL S/A, em face de JOSÉ INARCLAY SILVA DE FREITAS. A inicial foi recebida na data de 23 de novembro de 2006, determinando a citação do devedor, para pagamento. O executado foi citado na data de 20 de dezembro de 2006. Em 21 de dezembro de 2006, foi penhorado um bem do devedor, conforme ID 34932041- pág. 5. Em 06 de junho de 2007, foi determinada a intimação do exequente, acerca do auto de penhora e depósito. Encaminhamento da intimação por correspondência, em ID 34932041- pág. 14. Em ID 101641207, na data de 29 de setembro de 2023, foi determinada nova intimação do exequente, inerte até a presente data. II - FUNDAMENTAÇÃO O desenvolvimento e o prosseguimento válido e regular dos atos processuais dependem, essencialmente, do impulso processual efetivado pelas partes ou interessados. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale, pois, ao desaparecimento do interesse, que é pressuposto para o regular exercício do direito de ação. No caso dos autos, fora realizada tentativa de comunicação com a a parte autora no endereço constante dos autos, ID 34932041- pág. 14. Demonstrado está que a autora não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam, o que configura o abandono da causa por ausência superveniente de interesse na resolução da demanda. Nesse contexto, penso que a insistência no prolongamento deste feito só iria reforçar a nova tendência de crítica, por ausência de gestão processual, arcada, no sistema de justiça, apenas pelo Poder Judiciário e, ao final, não se alcançaria o fim último que é a resolução do mérito, já que a falta de interesse, como visto, é o que impera no caso. No caso concreto, destaco que o processo não tem impulsionamento pelo exequente, desde a sua propositura em 2006, havendo inclusive bem com constrição patrimonial até a presente data. Nesse viés, para o processo ser efetivo e eficaz, o impulso processual depende do interesse da parte e, se o interessado não demonstra vontade e interesse em prosseguir com o feito, resta ao juízo, em homenagem aos princípios da razoável duração da demanda e racional gestão de processos, após as providencias legais, determinar a extinção e o arquivamento dos autos. III – DISPOSITVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, diante do abandono da causa, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC. Por consequência da natureza da presente sentença, DESCONSTITUO a penhora realizada no bem “TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO ENDEREÇO TRAVESSA 04 DE OUTUBRO, BAIRRO VILA BRASIL”, ID 34932041- pág.5. Custas a serem adimplidas pela parte autora, art. 90 do CPC. Comunique-se a UNAJ. Sem condenação em honorários, posto não ter havido impugnação. Expeça-se o necessário. Publique. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 26 de julho de 2024. MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0000560-64.2006.8.14.0066 Requerente Nome: BELEM DIESEL S/A Endereço: desconhecido Requerido Nome: JOSE INARCLAY SILVA DE FREITAS Endereço: desconhecido VISTOS. DECIDO. INTIME-SE pessoalmente o Exequente para que dê o devido prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 485, III do CPC. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 29 de setembro de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

02/10/2023, 00:00

Documentos

•29/07/2024, 00:00