Execução Fiscal 0002648-51.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0002648-51.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002648-51.2012.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: JOSE OSVALDO DE SOUSA Endere�o: desconhecido Nome: ANTONIO JOSE DE SOUZA Endere�o: desconhecido Nome: OFICINA MECANICA SOUSA LTDA Endereço: JARDIM PROVIDENCIA, 05, KM 05 FUNDOS, AGUAS LINDAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-440 DECISÃO Tendo em vista a inexistência nos autos de informações relativas a bens da Executada sobre os quais possa recair a penhora, bem como o requerimento da Exequente, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizados bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua – PA, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: JOSE OSVALDO DE SOUSA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: JOSE OSVALDO DE SOUSA e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 26 de julho de 2024 TATIANA ATAIDE DO NASCIMENTO ABREU Processo Eletrônico n° 0002648-51.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

29/07/2024, 00:00

Documentos

•24/02/2025, 00:00