Execução de Título Extrajudicial 0800701-08.2021.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Baião

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Baião

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE SAO VICENTE DE PAULO DA AMAZONIA

Autor

MUNICIPIO DE BAIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA COURA BASTOS

OAB/PA 23152·CPF·Representa: Autor

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR

OAB/PA 10930·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA COURA BASTOS

OAB/PA 23152·CPF·Representa: Réu

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR

OAB/PA 10930·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA CAROLINA COURA BASTOS

OAB/PA 23152·CPF·Representa: Autor

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR

OAB/PA 10930·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA COURA BASTOS

OAB/PA 23152·CPF·Representa: Réu

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR

OAB/PA 10930·CPF·Representa: Réu

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/02/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:30

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2024, 09:30

Mandado

12/09/2024, 08:12

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2024, 08:11

Documento (Ofício)

10/09/2024, 17:43

Documento

04/09/2024, 12:20

Documento

04/09/2024, 11:12

Decurso de Prazo

24/08/2024, 03:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 12:25

Decurso de Prazo

21/08/2024, 08:52

Publicação

30/07/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 01:40

Todas as movimentações(71)

Definitivo

24/02/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:30

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2024, 09:30

Documentos

•29/07/2024, 00:00

Mandado

12/09/2024, 08:12

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2024, 08:11

Documento (Ofício)

10/09/2024, 17:43

Documento

04/09/2024, 12:20

Documento

04/09/2024, 11:12

Decurso de Prazo

24/08/2024, 03:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 12:25

Decurso de Prazo

21/08/2024, 08:52

Publicação

30/07/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião DECISÃO PJe: 0800701-08.2021.8.14.0007 Requerente Nome: ASSOCIACAO DE SAO VICENTE DE PAULO DA AMAZONIA Endereço: Avenida Senador Lemos, 825, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 Requerido Nome: MUNICIPIO DE BAIAO Endereço: Praça Santo Antônio, 199, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 VISTOS. DECIDO. DEFIRO a expedição de RPV dos valores a título de honorários contratuais e expedição de RPV dos valores a título de honorários de sucumbência. DETERMINO que em cada uma das Requisições conste claramente a sua rubrica, para que o Executado não alegue novamente a impossibilidade de pagamento de RPV por uma mesma rubrica, uma vez que a natureza dos honorários contratuais são inerentes ao art. 22 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, diferentemente dos honorários de sucumbência que detém sua natureza jurídica oriunda do Código de Processo Civil. Em caso de nova negativa do Executado, INTIME-SE o Exequente para requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Baião, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Baião

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 11:37

Outras Decisões

26/07/2024, 11:36

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 11:43

Movimentação processual

18/07/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 10:55

Mudança de Assunto Processual

20/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2024, 03:44

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 09:10

Mandado (entregue ao destinatário)

29/02/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 09:08

Mandado (entregue ao destinatário)

29/02/2024, 09:08

Mandado

19/01/2024, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2024, 12:43

Mandado

19/01/2024, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2024, 12:36

Documento

18/01/2024, 13:08

Documento

18/01/2024, 12:25

Documento

12/01/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento nº 006/2009 – CJRMB, fica intimado o exequente para fornecer nos autos, a agência e conta bancária dos beneficiários da RPV, a ser expedida. Baião, 11 de janeiro de 2024. ROSINALDO ARNAUD BORGES Analista Judiciário Mat. 26433

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento nº 006/2009 – CJRMB, fica intimado o exequente para fornecer nos autos, a agência e conta bancária dos beneficiários da RPV, a ser expedida. Baião, 11 de janeiro de 2024. ROSINALDO ARNAUD BORGES Analista Judiciário Mat. 26433

12/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 12:19

Ato ordinatório

11/01/2024, 12:16

Mero expediente

21/09/2023, 10:40

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 15:41

Outras Decisões

29/03/2023, 16:00

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 11:46

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 11:45

Decurso de Prazo

07/12/2022, 05:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 11:19

Mero expediente

01/10/2022, 18:35

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 12:38

Mero expediente

27/04/2022, 10:18

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 19:05

Movimentação processual

26/04/2022, 19:05

Decurso de Prazo

01/04/2022, 04:38

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:09

Publicação

09/03/2022, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 03:58

Publicação

09/03/2022, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ASSOCIACAO DE SAO VICENTE DE PAULO DA AMAZONIA Despacho: O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). Desse modo, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias para que a parte autora traga aos autos os comprovantes de sua condição de miserabilidade processual. Intimação - Processo nº 0800701-08.2021.8.14.0007 Intime-se e, após, conclusos. 6 de novembro de 2021. Juíza de Direito assinando digitalmente.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ASSOCIACAO DE SAO VICENTE DE PAULO DA AMAZONIA Despacho: O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). Desse modo, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias para que a parte autora traga aos autos os comprovantes de sua condição de miserabilidade processual. Intimação - Processo nº 0800701-08.2021.8.14.0007 Intime-se e, após, conclusos. 6 de novembro de 2021. Juíza de Direito assinando digitalmente.

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2022, 20:25

Movimentação processual

06/03/2022, 20:23

Mero expediente

06/11/2021, 23:06

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 16:43

Distribuição (sorteio)

05/11/2021, 16:43

Intimação

•12/01/2024, 00:00

•12/01/2024, 00:00

•07/03/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00