Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0804039-82.2024.8.14.0201 - TJPA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0804039-82.2024.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

19/11/2024, 07:59

Documento (Certidão)

19/11/2024, 07:59

Decurso de Prazo

13/10/2024, 06:41

Decurso de Prazo

13/10/2024, 06:41

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 10:16

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2024, 10:16

Decurso de Prazo

05/10/2024, 19:23

Decurso de Prazo

04/10/2024, 22:47

Publicação

04/10/2024, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 dias O Dr. RODRIGO MENDES CRUZ, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo tramitam os autos de Medidas Protetivas de Urgência MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) de nº 0804039-82.2024.8.14.0201, que tem como parte(s): LEANDRO VILHENA CARDOSO (Requerido) Passagem das Flores, RUA L, 341, (Residencial Tocantins), Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-637 E, como não foi possível a localização da(s) parte(s) acima identificada(s) para fins de intimação pessoal, se procede, por meio deste, a INTIMAÇÃO da(s) parte(s) para tomar(em) ciência dos termos da SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, cujo resumo segue transcrito: "Considerando que o requerido não apresentou contestação, bem como tendo ciência o Ministério Público, manifestando-se pela manutenção das medidas protetivas, CONSOLIDO AS MEDIDAS PROTETIVAS deferidas, a fim de resguardar a sua integridade física e psicológica, bem como protegê-la de nova violência. As medidas protetivas de urgência aplicadas permanecerão vigentes pelo prazo de 01 ano, ficando a revogação das medidas antes desse prazo ou sua renovação, submetida a análise a posteriori da permanência ou não da situação de perigo, após prévia manifestação da vítima pela prorrogação ou revogação das medidas. Passado o prazo de 01 ano sem manifestação da vítima, fica ultimada a vigência das presentes medidas protetivas, sem prejuízo de novo pedido pela vítima a qualquer tempo. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC c/c art. 3º do CPP". Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, aos 30 de setembro de 2024. Eu,........................, JOSE ARNALDO COSTA SILVA da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei e, de ordem, assino.

01/10/2024, 00:00

Mandado

30/09/2024, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 dias O Dr. RODRIGO MENDES CRUZ, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo tramitam os autos de Medidas Protetivas de Urgência MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) de nº 0804039-82.2024.8.14.0201, que tem como parte(s): LEANDRO VILHENA CARDOSO (Requerido) Passagem das Flores, RUA L, 341, (Residencial Tocantins), Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-637 E, como não foi possível a localização da(s) parte(s) acima identificada(s) para fins de intimação pessoal, se procede, por meio deste, a INTIMAÇÃO da(s) parte(s) para tomar(em) ciência dos termos da SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, cujo resumo segue transcrito: "Considerando que o requerido não apresentou contestação, bem como tendo ciência o Ministério Público, manifestando-se pela manutenção das medidas protetivas, CONSOLIDO AS MEDIDAS PROTETIVAS deferidas, a fim de resguardar a sua integridade física e psicológica, bem como protegê-la de nova violência. As medidas protetivas de urgência aplicadas permanecerão vigentes pelo prazo de 01 ano, ficando a revogação das medidas antes desse prazo ou sua renovação, submetida a análise a posteriori da permanência ou não da situação de perigo, após prévia manifestação da vítima pela prorrogação ou revogação das medidas. Passado o prazo de 01 ano sem manifestação da vítima, fica ultimada a vigência das presentes medidas protetivas, sem prejuízo de novo pedido pela vítima a qualquer tempo. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC c/c art. 3º do CPP". Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, aos 30 de setembro de 2024. Eu,........................, JOSE ARNALDO COSTA SILVA da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei e, de ordem, assino.

01/10/2024, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

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