Agravo em Recurso Especial 0031079-25.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

LUCINO SARAIVA DE CAMPOS

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE CARVALHO BRAGA

CPF

Reu

REINALDO SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

REGINA LUCIA FERREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA

OAB/PA 11273·CPF·Representa: Autor

MILENE CARDOSO FERREIRA

OAB/PA 9943·CPF·Representa: Autor

CAMILA CORREA TEIXEIRA

OAB/PA 12291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

LUCINO SARAIVA DE CAMPOS

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE CARVALHO BRAGA

CPF

Reu

REINALDO SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

REGINA LUCIA FERREIRA ALVES

CPF

Reu

JURACI TEXEIRA ALVES

CPF

Reu

SONIA RUBIA MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CONSTANTINO NOGUEIRA VILLACA

CPF

Reu

HAILTON OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

JOSE FREDERICO VASCONCELOS FERNANDES

CPF

Reu

ANA LUCIA XAVIER FERREIRA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

MARGARETE PIMENTEL PAIXAO

CPF

Reu

ALONSO DA CONCEICAO FERREIRA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/12/2021, 07:16

Transitado em Julgado em 13/12/2021

17/12/2021, 07:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2021

22/10/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2021, 19:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2021

20/10/2021, 19:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

20/10/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2021, 08:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/08/2021, 13:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2021, 19:10