Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0875199-71.2018.8.14.0301 Autos de [Nota Promissória] Nome: C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP Endereço: Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 520, - até 638/639, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Nome: RITA DE CASSIA PIANE DE MORAES Endereço: Alameda Vinte e Nove, 38, Casa A, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-097 Nome: ALINE APARECIDA PIANE MORAES Endereço: Alameda Vinte e Nove, 38, Casa A, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-097 DESPACHO A sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão da inexistência de bens penhoráveis (ID 18874440). Após o trânsito em julgado, o feito foi arquivado. Na petição de ID 101475820, a parte exequente requereu o desarquivamento do feito e a expedição de alvará judicial para levantamento do valor penhorado das contas da parte executada e vinculados à subconta judicial. Recebido o pedido, foi determinada a intimação da parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias (art. 525, §11, do CPC), limitando-se a eventual impugnação ao disposto no art. 52, IX, da Lei 9.099/1955 (ID 105476949). Apesar de intimada (ID 110247913), a parte executada não se manifestou (119534034). Sendo assim, expeça-se em favor da parte exequente alvará de transferência, observado o valor penhorado e devido, acrescido de eventuais rendimento incidentes na respectiva subconta judicial vinculada ao feito, atentando-se para os dados bancários da parte credora (ID 101475820). Em seguida, arquivem-se novamente os autos e, se for o caso, dê-se baixa no processo. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18120708574013000000007550333 Procuração e Documentos Constitutivos - C G Neves Studio Fotográfico Ltda Instrumento de Procuração 18120708570309400000007550358 Contrato (Frente) - 5120720 - Aline Aparecida Piani Moraes Documento de Comprovação 18120708571022200000007550366 Contrato (Verso) - 5120720 - Aline Aparecida Piani Moraes Documento de Comprovação 18120708571594200000007550367 Nota Promissória - 5120720 - Aline Aparecida Piani Moraes Documento de Comprovação 18120708572049200000007550373 Decisão Decisão 19031122122083900000008572760 Citação Citação 19042911571725400000009687765 Citação Citação 19042911571740000000009687766 Certidão Certidão 19060519063992200000010544188 ALINE APARECID Devolução de Mandado 19060519063996800000010544189 Certidão Certidão 19060519074423800000010544190 RITA DE CASSIA Devolução de Mandado 19060519074428300000010544192 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19080214544237700000011483973 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19080214544237700000011483973 Petição Petição 19122318443352900000014087022 Citação Citação 20010810301874500000014146512 Identificação de AR Identificação de AR 20021809554212000000014919850 22 - rita Identificação de AR 20021809554215000000014919855 Certidão Certidão 20060213135541900000016659115 Relatório - Renajud - 2 Documento de Comprovação 20060512401866800000016698180 Relatório - Renajud - 1 Documento de Comprovação 20060512402019300000016698179 Relatório - BacenJud - 0875199-71.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 20060512402174700000016697278 Decisão Decisão 20060512402317300000016660021 Decisão Decisão 20060512402317300000016660021 Petição Petição 20080311134408100000017726977 Sentença Sentença 20081018270615700000017865588 Sentença Sentença 20081018270615700000017865588 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 20091716142680200000018653177 Expedição de Alvará Petição 23092716494548800000095620212 Despacho Despacho 23120713453364500000099230833 Despacho Despacho 23120713453364500000099230833 Despacho Despacho 23120713453364500000099230833 AR Identificação de AR 24030510421677700000103521606 AR Identificação de AR 24030510421684300000103521607 Certidão Certidão 24070719110824200000111970019