Execução de Título Extrajudicial 0002254-63.2017.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002254-63.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

06/05/2026, 09:05

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 13:36

Decurso de Prazo

08/04/2026, 15:56

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:02

Expedição de documento

23/03/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002254-63.2017.8.14.0040 [Contratos Bancários] Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: CIDADE DE DEUS, VILA YARA, OSASCO, SP, 4° ANDAR DO PREDIO VERMELHO, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: WM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Endereço: CIDADE DE DEUS, VILA YARA, OSASCO, SP, 4° ANDAR DO PREDIO VERMELHO, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: VALDIVINO PEREIRA DA CUNHA Endereço: CIDADE DE DEUS, VILA YARA, OSASCO, SP, 4° ANDAR DO PREDIO VERMELHO, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: ANTONIA INEUDA DE SOUSA CUNHA Endereço: CIDADE DE DEUS, VILA YARA, OSASCO, SP, 4° ANDAR DO PREDIO VERMELHO, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que já foi feita tentativa de bloqueio via SISBAJUD e RENAJUD. Em petição de ID 151407711, requer o exequente consulta via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Contudo, segundo orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.168.520/DF), a reiteração de ordens de bloqueio eletrônico deve observar o critério da razoabilidade, impondo-se ao credor demonstrar alteração relevante na situação econômica do devedor que indique a utilidade de novas diligências. Do contrário, a repetição sucessiva de pesquisas equivaleria apenas à expectativa abstrata de modificação patrimonial, o que não se coaduna com o entendimento jurisprudencial. No caso concreto, considerando a ausência de qualquer elemento que sinalize mudança na capacidade financeira do executado, não há fundamento que justifique a reiteração do bloqueio. Diante disso, INDEFIRO o pedido de nova pesquisa via SISBAJUD e RENAJUD. DEFIRO, por outro lado, a consulta via INFOJUD, cujo resultado segue em anexo. Diga o exequente como requer o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 08:25

Outras Decisões

06/03/2026, 08:25

Decurso de Prazo

31/10/2025, 17:40

Decurso de Prazo

31/10/2025, 17:39

Decurso de Prazo

29/10/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:27

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002254-63.2017.8.14.0040 [Contratos Bancários] Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: CIDADE DE DEUS, VILA YARA, OSASCO, SP, 4° ANDAR DO PREDIO VERMELHO, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: WM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Endereço: CIDADE DE DEUS, VILA YARA, OSASCO, SP, 4° ANDAR DO PREDIO VERMELHO, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: VALDIVINO PEREIRA DA CUNHA Endereço: CIDADE DE DEUS, VILA YARA, OSASCO, SP, 4° ANDAR DO PREDIO VERMELHO, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: ANTONIA INEUDA DE SOUSA CUNHA Endereço: CIDADE DE DEUS, VILA YARA, OSASCO, SP, 4° ANDAR DO PREDIO VERMELHO, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que já foi feita tentativa de bloqueio via SISBAJUD e RENAJUD. Em petição de ID 151407711, requer o exequente consulta via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Contudo, segundo orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.168.520/DF), a reiteração de ordens de bloqueio eletrônico deve observar o critério da razoabilidade, impondo-se ao credor demonstrar alteração relevante na situação econômica do devedor que indique a utilidade de novas diligências. Do contrário, a repetição sucessiva de pesquisas equivaleria apenas à expectativa abstrata de modificação patrimonial, o que não se coaduna com o entendimento jurisprudencial. No caso concreto, considerando a ausência de qualquer elemento que sinalize mudança na capacidade financeira do executado, não há fundamento que justifique a reiteração do bloqueio. Diante disso, INDEFIRO o pedido de nova pesquisa via SISBAJUD e RENAJUD. DEFIRO, por outro lado, a consulta via INFOJUD, cujo resultado segue em anexo. Diga o exequente como requer o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002254-63.2017.8.14.0040 [Contratos Bancários] Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: CIDADE DE DEUS, VILA YARA, OSASCO, SP, 4° ANDAR DO PREDIO VERMELHO, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: WM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Endereço: CIDADE DE DEUS, VILA YARA, OSASCO, SP, 4° ANDAR DO PREDIO VERMELHO, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: VALDIVINO PEREIRA DA CUNHA Endereço: CIDADE DE DEUS, VILA YARA, OSASCO, SP, 4° ANDAR DO PREDIO VERMELHO, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: ANTONIA INEUDA DE SOUSA CUNHA Endereço: CIDADE DE DEUS, VILA YARA, OSASCO, SP, 4° ANDAR DO PREDIO VERMELHO, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO Em atenção à petição 92243490 - Pág. 1, desnecessário o envio de ofício ao DETRAN, pois este Juízo, via Renajud, já procedeu a restrição de circulação dos veículos, por isso já consta no sistema do órgão de trânsito. Para expedição de mandado de penhora dos veículos é necessária a indicação do paradeiro dos bens. A esse respeito, a VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S/A, terceira interessada, indicou que o veículo: HONDA BIZ 125 ES 2009/2009, PLACA MWX8517, CHASSI 9C2JC42209R051178, RENAVAM 140793992, foi recolhido no dia 24/05/2023 pelo DETRAN PA e se encontra custodiado no pátio de sua empresa em vias de leilão, nos termos da Resolução nº 623/2016 do CONTRAN. Determino que a Secretaria Judicial inclua a empresa VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S/A como terceira interessada nesta lide, bem como seu advogado. Na sequência, intime-se para que diga, no prazo de 15 dias, se o veículo permanece no pátio da empresa ou se já foi leiloado. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente, por ato ordinatório, para que diga como deseja prosseguir, no prazo de 15 dias, devendo indicar o paradeiro dos demais veículos restritos. Para regularizar o feito, intime-se o executado da restrição por edital, considerando que não houve a citação pessoal. Cumpra-se na íntegra. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº. 0002254-63.2017.8.14.0040 REQUERENTE(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: CIDADE DE DEUS, VILA YARA, OSASCO, SP, 4° ANDAR DO PREDIO VERMELHO, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REQUERIDO(S): Nome: WM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Nome: VALDIVINO PEREIRA DA CUNHA Nome: ANTONIA INEUDA DE SOUSA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, havendo requerimento de consulta via RENAJUD, defiro-o, mas condiciono ao recolhimento das custas respectivas, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para que o demandante realize o pagamento e comprove em juízo. Parauapebas, 9 de setembro de 2021 RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial

13/09/2021, 00:00

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