Execução de Título Judicial 0027198-74.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOCIEDADE CIVIL COLEGIO MODERNO Nome: PEDRO PAULO DE MORAES JUNIOR Endereço: desconhecido DESPACHO À UPJ para certificar se houve publicação da Sentença de Id 90835391, no DJE, bem como se a parte requerente possuía, à época da publicação advogado(s) regularmente habilitado(s) no feito; Cumprida a providência anterior, em caso de ter havido o trânsito em julgado, certifique-se e, arquivem-se os autos, cumpridas as cautelas legais. Caso contrário, retornem-me os autos conclusos. Belém /PA, data registrada no sistema Juiz de Direito 302 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0027198-74.2007.8.14.0301

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: SOCIEDADE CIVIL COLÉGIO MODERNO Requerido: PEDRO PAULO DE MORAES JÚNIOR SENTENÇA O processo seguiu seu trâmite normal até que, por negligência das partes, estagnou. Observe-se que a parte autora não promoveu as diligências necessárias para prosseguimento da ação e há mais de 01 (um) ano não se tem notícia nos autos de requerimento visando o seu prosseguimento. Despacho de ID 82309591 determinou a intimação da autora para prosseguimento do feito. Todavia, no aviso de recebimento de ID 87012304 consta a informação “não existe o número”, sem haver comunicação de novo endereço da parte autora. É o relatório. Decido. De acordo com o artigo 77, inciso V, do CPC, é dever da parte “declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva”. E, sobre o assunto, dispõe o paragrafo único do artigo 274 do CPC: Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Dessa forma, dou por validamente intimada a parte autora para se manifestar nos autos, mantendo-se inerte. É imperioso frisar que foi oportunizado à parte requerente providenciar o seguimento do feito, mas esta não desincumbiu da sua obrigação, demonstrando, assim, o seu desinteresse com a sorte deste processo. Destarte, o feito encontra-se paralisado por culpa exclusiva do autor, abandonando a causa por mais de trinta dias. Tal fato é causa bastante para a sua extinção, sobretudo, depois de cumprida a formalidade prescrita pelo §1º, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, III, do CPC/2015. Custas na forma da lei. Fica autorizado o desentranhamento de documentos por quem os juntou, exceto a procuração, substituindo-os por cópias que poderão ser declaradas autênticas pelo patrono nos termos do artigo 425, IV do CPC/2015, devendo o cartório certificar o ato de desentranhamento. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. P.R.I.C. Belém/PA, 13/04/2023. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Autos nº 0027198-74.2007.8.14.0301

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOCIEDADE CIVIL COLEGIO MODERNO EXECUTADO: PEDRO PAULO DE MORAES JUNIOR Nome: PEDRO PAULO DE MORAES JUNIOR Endereço: desconhecido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0027198-74.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, §1º, CPC/2015). Após o prazo, certificar acerca da manifestação e fazer os autos conclusos. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º. Belém/PA, 23/11/2022. Diana Cristina Ferreira da Cunha Juíza de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21110514183400000000037991599 Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21110514184000000000037991600 Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 21110514184200000000037991601 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 21110514184400000000037991602 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 21110514184600000000037991603 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 21110514185000000000037991604 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 21110514185300000000037991627 Doc 03 - Certidao de Digitalizacao e Conferencia.pdf Documento de Migração 21110514185600000000037991628 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011212264915100000044596159 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011212264915100000044596159 Certidão Certidão 22101313350112700000075536250

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