Execução de Título Extrajudicial 0031379-74.2014.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0031379-74.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/04/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: MOSAICO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, CARLOS DE SOUZA MORHY Nome: MOSAICO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: TRAV CASTELO BRANCO, 1124, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Nome: CARLOS DE SOUZA MORHY Endereço: TRAV. CASTELO BRANCO, 1124, FUNDOS, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-000 [] SENTENÇA I - RELATÓRIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A já qualificado nos autos, ajuizou o Ação de titulo executivo extrajudicial contra MOSAICO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. A autora, solicitou arresto de bens ID 133467785. Entretanto não pagou as custas relativas à diligência. II - FUNDAMENTAÇÃO O autor propôs a presente ação e solicitou arresto de bens. O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando "verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo". A falta de pagamento de custas para a realização da diligencia, é um pressuposto processual de desenvolvimento válido. O autor deixou de promover ato indispensável para o desenvolvimento da relação processual. Esta inércia configura a ausência de um pressuposto processual de validade, que leva à extinção do processo sem resolução de mérito, conforme o art. 485, inciso IV, do CPC. III - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0031379-74.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, EXTINGUINDO o processo sem resolução do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém, data registrada no sistema. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital l.b SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0001.pdf Petição Inicial 22011710215300000000044988714 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011710215700000000044988716 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011710220000000000044988717 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011710220600000000044988718 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011710221600000000044988720 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011710222000000000044988952 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0007.pdf Documento de Migração 22011710222400000000044988955 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0008.pdf Documento de Migração 22011710222700000000044988956 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0009.pdf Documento de Migração 22011710223000000000044988957 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0010.pdf Documento de Migração 22011710223600000000044989083 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0011.pdf Documento de Migração 22011710223800000000044989085 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0012.pdf Documento de Migração 22011710224100000000044989087 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0013.pdf Documento de Migração 22011710224500000000044989089 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0014.pdf Documento de Migração 22011710225000000000044989118 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0015.pdf Documento de Migração 22011710225500000000044989119 DOC 02- Atos Diversos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011710225700000000044989120 DOC 02- Atos Diversos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011710230200000000044989121 DOC 02- Atos Diversos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011710230700000000044989122 DOC 02- Atos Diversos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011710231000000000044989338 DOC 02- Atos Diversos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011710231500000000044989341 DOC 02- Atos Diversos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011710232000000000044989344 DOC 02- Atos Diversos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22011710232400000000044989346 DOC 02- Atos Diversos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22011710232700000000044989350 DOC 02- Atos Diversos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22011710232800000000044989375 DOC 02- Atos Diversos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22011710233200000000044989377 DOC 02- Atos Diversos_parte_0011.pdf Documento de Migração 22011710233700000000044989379 DOC 02- Atos Diversos_parte_0012.pdf Documento de Migração 22011710233900000000044989381 DOC 02- Atos Diversos_parte_0013.pdf Documento de Migração 22011710234200000000044989409 DOC 02- Atos Diversos_parte_0014.pdf Documento de Migração 22011710234700000000044989412 DOC 02- Atos Diversos_parte_0015.pdf Documento de Migração 22011710235100000000044989417 DOC 02- Atos Diversos_parte_0016.pdf Documento de Migração 22011710235300000000044989421 DOC 02- Atos Diversos_parte_0017.pdf Documento de Migração 22011710235800000000044989427 DOC 02- Atos Diversos_parte_0018.pdf Documento de Migração 22011710235900000000044989489 DOC 03- SENTENCA.pdf Documento de Migração 22011710240300000000044989490 DOC 04- Embargos de Declaracao.pdf Documento de Migração 22011710240600000000044989491 DOC 05- Sentenca dos Embargos.pdf Documento de Migração 22011710241100000000044989493 DOC 06- Peticao.pdf Documento de Migração 22011710241400000000044989495 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22081114500126100000070755639 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22081114500126100000070755639 Petição Petição 22081811534959800000071396496 168724 - MOSAICO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - petição - PA Petição 22081811534979100000071396497 Despacho Despacho 24072614273659900000113705085 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24083010160073400000116773383 Intimação Intimação 24083010160073400000116773383 Petição Petição 24100215363995600000120096586 168724 -MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO - PA Petição 24100215364012000000120096588 168724 - RELATÓRIO DE CUSTAS - PA Documento de Comprovação 24100215364041200000120096589 168724 - GUIA DE OJ E EXPEDIÇÃO DE MANDADO - PA Documento de Comprovação 24100215364069000000120096590 168724 Documento de Comprovação 24100215364096500000120096591 Certidão Certidão 24112109474162400000123205752 Citação Citação 24112714004606100000123625525 Diligência Diligência 24112910102825000000123765762 Diligência Diligência 24112910110682200000123768746 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120408075104700000124021971 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120408075104700000124021971 Certidão Certidão 25011010234654500000125547707

Expedição de documento

18/04/2026, 07:07

Expedição de documento

17/04/2026, 11:13

Expedição de documento

17/04/2026, 11:13

Ausência de pressupostos processuais

17/04/2026, 11:13

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 10:22

Movimentação processual

17/04/2026, 10:22

Movimentação processual

03/03/2026, 09:11

Movimentação processual

27/02/2026, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 10:23

Decurso de Prazo

30/12/2024, 01:53

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM SECRETARIA DA 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo 0031379-74.2014.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, ID 132658907, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 4 de dezembro de 2024. KETHERINY FERREIRA DE MORAIS Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nome: MOSAICO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: TRAV CASTELO BRANCO 1124, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Nome: CARLOS DE SOUZA MORHY Endereço: TR CALDEIRAS CASTELO BRANCO,1124, FUNDOS, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-000 1. Acolho a emenda à inicial da petição e documento constantes de fls. 109/112 (Id 47438718 e Id 47438722), nos termos do Art. 329, independente do consentimento da parte contrária, tendo em vista que ainda não houve a citação. 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0031379-74.2014.8.14.0301 cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 4.2 Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 5. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 6. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação, penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nº. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém/PA, data registrada no sistema Juiz de Direito 302

29/07/2024, 00:00

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Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

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