Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A Nome: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A Endereço: TV. PADRE PURDENCIO, N 90., Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-080
EXECUTADO: ROSANGELA MARIA MIRANDA DE LIMA, SAMANTHA CRISTINA DE LIMA YAMADA, VICTOR MIRANDA DE LIMA, PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO, LEMMON WELLINGTON TATSURU DA CONCEICAO YAMADA, CATARINO RIBEIRO DE LIMA Nome: ROSANGELA MARIA MIRANDA DE LIMA Endereço: Rua Laurentina Ramos, 207, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: SAMANTHA CRISTINA DE LIMA YAMADA Endereço: Rua Jader Barbalho, 50, Salinópolis, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: VICTOR MIRANDA DE LIMA Endereço: Rua Laurentina Ramos, 207, Centro, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, s/n, Centro, CURUçá - PA - CEP: 68750-000 Nome: LEMMON WELLINGTON TATSURU DA CONCEICAO YAMADA Endereço: Vila dos Mundurucus, 33, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-000 Nome: CATARINO RIBEIRO DE LIMA Endereço: RUA LAURENTINA RAMOS, 207, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0059727-10.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc.
Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para a utilização dos sistemas eletrônicos de busca de bens SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, com o intuito de satisfazer o crédito exequendo. Compulsando os autos, verifica-se que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Contudo, entendo que o deferimento das medidas constritivas via sistemas auxiliares neste exato momento processual não é cabível. A utilização de tais ferramentas deve observar o princípio da utilidade da execução e a gradação legal de meios menos gravosos, sendo indispensável que o exequente demonstre o esgotamento de diligências mínimas ao seu alcance ou que o momento seja oportuno para a intervenção judicial direta na busca de patrimônio. No presente caso, as circunstâncias indicam que a medida não se adequa à atual fase, carecendo de utilidade prática imediata ou justificativa para a quebra de sigilo e restrição patrimonial sem o prévio cumprimento de etapas processuais precedentes. Dessa forma, INDEFIRO, por ora, os pedidos de consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por entender que não é o momento processual adequado para tal providência. No que tange aos valores eventualmente retidos ou depositados em excesso, determino a imediata devolução dos valores à parte exequente, visando evitar o enriquecimento sem causa e garantir a integridade patrimonial diante da ausência de suporte para a manutenção do bloqueio neste estágio. Intimem-se. Cumpra-se. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital A.C SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22013012433000000000046219352 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22013012433100000000046219354 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22013012433200000000046219355 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22013012433300000000046219358 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22013012433400000000046219361 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22013012433500000000046219368 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 22013012433500000000046219369 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0008.pdf Documento de Migração 22013012433600000000046219370 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0009.pdf Documento de Migração 22013012433700000000046219371 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0010.pdf Documento de Migração 22013012433800000000046219372 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0011.pdf Documento de Migração 22013012434100000000046219373 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0012.pdf Documento de Migração 22013012434100000000046219374 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0013.pdf Documento de Migração 22013012434300000000046219375 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0014.pdf Documento de Migração 22013012434400000000046219376 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22013012434400000000046219377 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22013012434500000000046219378 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22013012434600000000046219679 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22013012434600000000046219680 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22013012434700000000046219681 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22013012434800000000046219682 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22013012434900000000046219683 Habilitação em processo Petição 22062411394126100000064084717 ITACIMPASA X WELLIGNTON TEIXEIRA DE LIMA E OUTROS - procuração Instrumento de Procuração 22062411394151400000064084719 Petição Petição 22062411494875400000064087825 (ITACIMPASA X WELLIGNTON TEIXEIRA DE LIMA E OUTROS - petição ciência pje) Petição 22062411494894600000064087827 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081111061759400000070717933 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081111061759400000070717933 Petição Petição 22082309454302800000071777332 Habilitação nos autos Petição 23031510412645200000084285188 Certidão Certidão 23033013455264100000085303273 Certidão Certidão 24061710041075100000110324733 Decisão AI 0802604-94.2024.8.14.0000 Decisão do 2º Grau 24061710041094200000110324736 Certidão Certidão de Trânsito em Julgado 24061710041124600000110324738 Decisão Decisão 24072614491489200000113696308 Petição Petição 24072617505019200000113737806 Petição Petição 24082117250483300000115850694 Procuração - Itaituba - 0059727-10.2011.8.14.0301 ass Documento de Comprovação 24082117250521800000115850725 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102913390145500000121876754 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102913390145500000121876754 Petição Petição 24112509541247400000123397720 relatório custas - 0059727-10.2011.8.14.0301 Documento de Comprovação 24112509541292400000123397721 boleto 0059727 Documento de Comprovação 24112509541325800000123397723 comprovante _ 9a112e63-5c85-495a-b83e-da3a81bb653e Documento de Comprovação 24112509541355000000123397724 Certidão Certidão 24120410565101700000124050096 Citação Citação 24121013190579700000124435334 Citação Citação 24121013190613700000124435335 Citação Citação 24121013190644300000124435336 Citação Citação 24121013251596500000124435361 Citação Citação 24121013285893700000124435375 Citação Citação 24121013340538200000124436738 Diligência Diligência 24121813441404600000124973842 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25011112080142400000125594660 Certidão Certidão 25011311412999800000125639959 Certidão Certidão 25011311503459000000125639971 Certidão Certidão 25011311581861100000125642789 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011509163908400000125763353 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011509163908400000125763353 Diligência Diligência 25012410380917400000126327908 Petição Petição 25012709263477000000126416608