Recurso Especial 0012002-22.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 34.354,03

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR

OAB/PA 18265·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Autor

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES

OAB/PA 16834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 17:12

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

17/04/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/04/2026, 14:28

Documentos

Outras Peças

•13/04/2026, 14:29

Sentença

•13/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Sentença

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Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:28

Todos os documentos(25)

Outras Peças

•13/04/2026, 14:29

Sentença

•13/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:29

Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:28

Despacho

•13/04/2026, 14:28

Outras Peças

•13/04/2026, 14:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/04/2026, 14:28