Procedimento Comum Cível 0807737-16.2022.8.14.0024 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0807737-16.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADENISON ALEIXO PIMENTEL Advogado(s) do reclamante: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA Nome: ADENISON ALEIXO PIMENTEL Endereço: Avenida Jose Filho dos Santos Réis, 480, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-320 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, 79, 6 andar, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963 – e-mail: [email protected] Processo nº 0807737-16.2022.8.14.0024 Indefiro o pedido de ID. 171089998. 1. NOMEIO como perito judicial o Dr. Daniel Corrêa Nascimento – CRM/SP nº 256.005, e-mail: [email protected], telefone: (92) 98123-4772, independentemente de compromisso, nos termos do art. 466 do Código de Processo Civil. 2. Arbitro como honorários do perito o valor correspondente a R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos). 3. INTIME-SE o perito para manifestar aceitação do encargo e do valor arbitrado, podendo, caso não concorde, apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. 4. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentem quesitos, caso ainda não o tenham feito, bem como indiquem assistente técnico, se assim desejarem. 5. Solicito a cooperação da Justiça Federal – Subseção Judiciária de Itaituba, para fins de realização da perícia médica judicial, especialmente quanto à verificação da disponibilidade de cessão de espaço físico adequado, com sala própria e estrutura compatível, considerando a existência de equipamentos médicos naquele órgão, sendo que o perito utilizará apenas o local para realização do exame. 6. EXPEÇA-SE OFÍCIO à Justiça Federal – Subseção Judiciária de Itaituba, encaminhando cópia da presente decisão, para viabilização da medida acima. 7. Após a definição de data, horário e local, intimem-se as partes para comparecimento, ficando a parte autora advertida de que o não comparecimento injustificado poderá ensejar a preclusão da prova. 8. Apresentado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 9. Após a apresentação do laudo, AUTORIZO o pagamento dos honorários periciais, devendo a Secretaria oficiar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e adotar as providências necessárias para o respectivo pagamento. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 13:30

Perito

15/04/2026, 13:30

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 11:50

Documento

10/04/2026, 11:37

Decurso de Prazo

24/03/2026, 12:19

Sem descrição

15/03/2026, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 10:17

Decurso de Prazo

03/02/2026, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 16:36

Mero expediente

03/12/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 10:12

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 10:12

Decurso de Prazo

03/11/2025, 16:22

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADENISON ALEIXO PIMENTEL Advogado(s) do reclamante: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA Nome: ADENISON ALEIXO PIMENTEL Endereço: Avenida Jose Filho dos Santos Réis, 480, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-320 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] Processo nº 0807737-16.2022.8.14.0024 Recebo o presente processo no estado em que se encontra. Sendo assim, DECIDO: NOMEIO como perito(a) o(a) Dra. VALKÍRIA MOREIRA CLIMACO DE AGUIAR (CRM-PA nº 19.548), independentemente de compromisso, para realizar a perícia designada pelo Juízo (artigo 466, do Código de Processo Civil – CPC). ARBITRO como honorários do(a) perito(a) o valor correspondente a R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos). Após, determino que seja intimado o autor para que compareça ao ato. No caso do laudo pericial divergente das conclusões do laudo administrativo, deverá constar no laudo elaborado pelo perito judicial, indicação de forma fundamentada das razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e sua correlação com a atividade laboral do periciando. Intimem-se as partes facultando-se, no prazo de 10 (dez) dias, a indicação de quesitos e/ou assistente técnico. Vindo aos autos o laudo pericial proceda-se a secretaria da seguinte forma: a) Se a conclusão do exame médico pericial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. b) Sendo o laudo elaborado pelo perito judicial devidamente fundamentado divergente do laudo administrativo, conforme salientado alhures, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como CITE-SE o Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, dando-se ciência, na mesma oportunidade, de toda documentação carreada aos autos, ocasião em que a autarquia poderá se manifestar sobre eventual proposta de acordo. É digno de reforço o ônus que a si incumbe, na forma do art. 373, II, do CPC, no sentido de fazer prova "quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor". Discordando qualquer das partes com o laudo pericial, intime-se a parte para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Ato contínuo, havendo apresentação de proposta de transação dê-se vista à parte autora, que deverá se manifestar expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta apresentada, advertindo-a que a homologação somente ocorrerá se houver aceitação integral nos moldes da referida proposta. A apresentação de quaisquer objeções à proposta ofertada ensejará o prosseguimento regular do feito. Cumpridas as determinações acima, providencie a secretaria o cadastramento do ofício requisitório de pagamento dos honorários periciais fixados. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0807737-16.2022.8.14.0024. DECISÃO 1. Após, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas. 2. Não verifico vícios ou nulidades. Assim, INTIMEM-SE as partes, mediante seu(s) advogado(s) (ou pessoalmente, em se tratando de patrocínio da Defensoria Pública ou de Fazenda Pública), para, no prazo de 5 dias, informar se ainda possuem provas a produzir e, aponte, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, dever indicar as matérias que considerem controversas, bem como aquelas que entenderem já provadas, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 2.1. Advirto que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito e que a parte pode requerer, também, o julgamento. 2.2. Havendo requerimento pela produção de provas, REGISTRO que em se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretendem provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal; em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico; em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a contestação (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC). 3. Caso peticione(m) pela produção de provas, com a indicação dos pontos controvertidos, conclusos os autos para verificação da pertinência do pedido e decisão de saneamento e organização do processo (CPC, artigo 357). 4. Caso não peticione(m) pela produção de provas, ao Ministério Público para parecer final. 5. Com a juntada da manifestação, conclusos os autos para julgamento (CPC, artigo 355). Nessa hipótese, o cartório judicial deve cumprir previamente o artigo 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015 (Lei de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará). SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 26 de julho de 2024. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADENISON ALEIXO PIMENTEL POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos dos Provimentos 006/2009 - CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, I, do mesmo CJRMB/TJE-PA, fica (m) intimado (s) AUTOR: ADENISON ALEIXO PIMENTEL, para no prazo de 10 (dez) dias manifestar sobre documento juntado aos autos. Itaituba (PA), 12 de março de 2024. MARILEUCE CIRINO DE SOUSA FREITAS Servidor da Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) INFORMATIVO AO PÚBLICO Os processos que tramitam no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, estão integralmente disponibilizados por meio da Consulta Pública acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam, NOS TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006, com as devidas exceções legais. PJE PUSH – Informativo de andamento processual PJe Push é um tipo de tecnologia utilizada para distribuição de conteúdo informativo relativo às atualizações dos processos que estão transitando no PJe. Os informativos são enviados para o e-mail fornecido pelo usuário no cadastro realizado no endereço pje.tjpa.jus.br/pje/Push/preCadastro.seam. Pode utilizar-se desse serviço tanto advogados, procuradores, magistrados, servidores cadastrados no PJe, quanto qualquer cidadão comum que tenha interesse no acompanhamento de algum processo. SEDE DO JUÍZO: Passagem Paes de Carvalho, s/n, Comércio, Itaituba - PA - CEP: 68180-060 - CONTATO:(93) 3518-9302 - E-mail: [email protected]. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba NÚMERO: 0807737-16.2022.8.14.0024 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Incapacidade Laborativa Permanente] POLO ATIVO:

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADENISON ALEIXO PIMENTEL Nome: ADENISON ALEIXO PIMENTEL Endereço: Avenida Jose Filho dos Santos Réis, 480, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-320 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, de ordem, fica devidamente INTIMADO o autor AUTOR: ADENISON ALEIXO PIMENTEL para que tome ciência da PERÍCIA MÉDICA, devendo o periciando comparecer ao endereço abaixo informado: LOCAL DA PERÍCIA: HOSPITAL SANTO ANTÔNIO ENDEREÇO: AVENIDA NOVA DE SANTANA, Nº 450 - BAIRRO CENTRO - ITAITUBA/PA. DATA E HORA: 31/01/2024, às 19:00h. PERITO: Dr. Alberto Juracy Pessoa Junior Dado e passado nesta cidade de Itaituba, aos 24 de janeiro de 2024. MARILEUCE CIRINO DE SOUSA FREITAS Servidor da Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) INFORMATIVO AO PÚBLICO Os processos que tramitam no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, estão integralmente disponibilizados por meio da Consulta Pública acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam, NOS TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006, com as devidas exceções legais. PJE PUSH – INFORMATIVO DE ANDAMENTO PROCESSUAL PJe Push é um tipo de tecnologia utilizada para distribuição de conteúdo informativo relativo às atualizações dos processos que estão transitando no PJe. Os informativos são enviados para o e-mail fornecido pelo usuário no cadastro realizado no endereço pje.tjpa.jus.br/pje/Push/preCadastro.seam. Pode utilizar-se desse serviço tanto advogados, procuradores, magistrados, servidores cadastrados no PJe, quanto qualquer cidadão comum que tenha interesse no acompanhamento de algum processo. SEDE DO JUÍZO: Passagem Paes de Carvalho, s/n, Comércio, Itaituba - PA - CEP: 68180-060 - CONTATO:(93) 3518-9302 - E-mail: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba NÚMERO: 0807737-16.2022.8.14.0024 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Incapacidade Laborativa Permanente] POLO ATIVO:

25/01/2024, 00:00

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Expedição de documento

Perito

Conclusão (para decisão)

Documento

Decurso de Prazo

Sem descrição

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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