Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0840018-96.2024.8.14.0301.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM DECISÃO Diante da certidão de ID número 160398009, a qual certifica que não consta nos autos o pagamento do débito, nem a garantia da execução por parte da executada, bem como a inexistência de embargos à execução. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, por meio do sistema judicial SISBAJUD. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas referentes à penhora no sistema judicial, devendo comprovar o pagamento nos autos, sob pena de arquivamento. Após, com as devidas certificações, conclusos. Belém, 18 de dezembro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).