Execução Fiscal 0007901-47.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2008

Valor da Causa

R$ 12.893,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDMAR SANTANA COSTA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 17/05/2025

06/06/2025, 08:58

Baixa Definitiva

06/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de EDMAR SANTANA COSTA OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:45

Publicado Sentença em 11/04/2025.

14/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 15:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:16

Todas as movimentações(141)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 17/05/2025

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 14:27

Despacho

•26/06/2024, 09:39

Sentença

•25/02/2025, 19:15

Sentença

•09/04/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:48

06/06/2025, 08:58

Baixa Definitiva

06/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de EDMAR SANTANA COSTA OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:45

Publicado Sentença em 11/04/2025.

14/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 15:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:27

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de EDMAR SANTANA COSTA OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:54

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EDMAR SANTANA COSTA OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007901-47.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:50

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 16:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00079018120088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00079014720088140301.

08/08/2021, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 14:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 14:45

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:58

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:16

Remessa

22/07/2021, 15:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 15:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 15:58

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2018, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

04/12/2017, 16:46

PROVIDENCIAR OUTROS

29/11/2017, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2017, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2017, 09:51

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

18/09/2017, 09:51

OUTROS

17/02/2017, 10:49

OUTROS

19/12/2016, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2016, 06:09

PROVIDENCIAR OUTROS

01/09/2016, 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 13:54

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2015, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 07:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 07:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 07:56

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2015, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2015, 15:23

Remessa

07/10/2015, 15:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 11:05

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2015, 14:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS SUSPENSOS COM PRAZO EXPIRADO

21/09/2015, 13:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/06/2012, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2012, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2012, 10:29

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2012, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2012, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/06/2012, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2012, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2012, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2012, 13:14

Remessa

29/05/2012, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2012, 13:14

CERTIDAO - CERTIDAO

02/05/2012, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2012, 11:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

02/05/2012, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

PREPARACAO DE MANDADO

23/08/2011, 11:17

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 26 fls.

05/07/2011, 08:21

SETOR CORRESPONDENCIA

06/06/2011, 13:18

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2011, 10:17

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 10:31

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:08

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

01/04/2011, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:02

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:58

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:26

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 15:18

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 13:05

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 13:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2010, 11:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

17/11/2009, 11:50

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :EDMAR SANTANA COSTA OLIVEIRA inclusão do AdvogadoFRANCISCO DE ASSIS CARVALHAIS RODRIGUES

17/11/2009, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/11/2009, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/11/2009, 15:24

VINCULAÇÃO - impugnação

16/11/2009, 12:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091122369

13/11/2009, 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO

12/11/2009, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2009, 14:18

MANDADO CUMPRIDO

09/11/2009, 12:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

20/10/2009, 09:39

PENHORA E AVALIACAO

20/10/2009, 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/10/2009, 09:13

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1111/08 executado citado pelo correio

28/04/2008, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2008, 11:32

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2008, 12:32

PREPARACAO DE MANDADO - 1111/08 citação

04/04/2008, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2008, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/04/2008, 09:20

CITACAO 25A. VARA

02/04/2008, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2008, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2008, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/03/2008, 09:18

AUTUAÇÃO

18/03/2008, 06:18

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

13/03/2008, 09:40