Procedimento Comum Cível 0800677-98.2020.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.153,82

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

HILARIO CIDADE CASTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO

OAB/PA 28340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:00

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 09:23

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/05/2025 23:59.

12/07/2025, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 13:56

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:00

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:00

Documentos

Despacho

•28/01/2021, 07:33

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 09:23

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/05/2025 23:59.

12/07/2025, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 10:33

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:34

Juntada de intimação de pauta

17/03/2025, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2023, 17:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:51

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica intimado Requerido/Apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Acará, 25 de setembro de 2023. CELIO ROBERTO DA SILVA LEAO Servidor (a) da Vara Única de Acará (Ato ordinatório - Art. 1º, §3º do Provimento 006/2006 CJRMB c/c Provimento 006/2009-CJCI)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:26

Juntada de Petição de apelação

15/09/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 03:10

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HILARIO CIDADE CASTRO REU: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800677-98.2020.8.14.0076 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por HILARIO CIDADE CASTRO contra a sentença ID 61315252 proferida aos autos. Alega, em síntese, que a sentença guerreada apresenta omissão em virtude de constar nos autos suposto contrato a rogo firmado pelo Requerente não revestido da forma presc

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 23:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:49

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

13/11/2022, 16:42

Desentranhado o documento

13/11/2022, 16:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 16:57

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HILARIO CIDADE CASTRO REU: BANCO BRADESCO S.A DECISÃO Considerando a possibilidade de efeitos infringentes, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800677-98.2020.8.14.0076 intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Acará-PA, data da assinatura eletr

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 07:52

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:19

Desentranhado o documento

04/08/2022, 15:02

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 15:23

Publicado Sentença em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA HILARIO CIDADE CASTRO, devidamente qualificado nos autos, por meio de advogada legalmente constituído, aforou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO contra BANCO BRADESCO S.A.,, devidamente qualificado nos autos, aduzindo os fatos e fundamentos jurídicos constantes na inicial. Acostou os documentos. Despacho designando

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:03

Julgado improcedente o pedido

14/05/2022, 07:11

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 13:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:18

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa” art. 4º. do CPC “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a BOA-Fɔ Art. 5º. do CPC Este juízo trata os jurisdicionados dessa forma e é assim que espera ser tratado. “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observa

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 06:04

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 06:04

Conclusos para despacho

10/12/2021, 06:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 11:51

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:32

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 09:39

Juntada de Petição de contestação

03/03/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 08:23

Expedição de Carta.

28/01/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 07:33

Conclusos para despacho

22/01/2021, 09:40

Cancelada a movimentação processual

17/12/2020, 10:28

Cancelada a movimentação processual

17/12/2020, 07:56

Cancelada a movimentação processual

16/12/2020, 10:56

Cancelada a movimentação processual

16/12/2020, 10:48

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 23:09

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 09:40

Despacho

•08/06/2021, 11:51

Despacho

•15/06/2021, 07:50

Despacho

•10/12/2021, 06:04

Despacho

•11/01/2022, 13:33

Despacho

•22/03/2022, 12:19

Sentença

•14/05/2022, 07:11

Sentença

•23/05/2022, 13:03

Decisão

•05/10/2022, 07:52

Sentença

•22/08/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:45

Acórdão

•14/02/2025, 10:53

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/01/2021, 07:33

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 09:40

Despacho

•08/06/2021, 11:51

Despacho

•15/06/2021, 07:50

Despacho

•10/12/2021, 06:04

Despacho

•11/01/2022, 13:33

Despacho

•22/03/2022, 12:19

Sentença

•14/05/2022, 07:11

Sentença

•23/05/2022, 13:03

Decisão

•05/10/2022, 07:52

Sentença

•22/08/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:45

Acórdão

•14/02/2025, 10:53

Acórdão

•14/02/2025, 11:10

Despacho

•25/04/2025, 10:07

Despacho

•02/10/2025, 09:23

Despacho

•03/02/2026, 11:05