Arrolamento Comum 0802390-92.2018.8.14.0201 - TJPA

Arrolamento Comum 0802390-92.2018.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:51

Definitivo

24/02/2026, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:05

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:29

Retificação de Classe Processual

23/02/2026, 10:23

Trânsito em julgado

23/02/2026, 09:28

Publicação

28/11/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA SELMA CAVALCANTE DA SILVA, MERIAM DA SILVA CAVALCANTE, MARIA LAURA DA SILVA CAVALCANTE, GERALDO DA SILVA CAVALCANTE, ISAAC DA SILVA CAVALCANTE, ELIEZER DA SILVA CAVALCANTE, STERPHANY NAIANA CAVALCANTE DOS ANJOS INVENTARIADO: WALTER LUIZ FERREIRA DOS ANJOS, WALTER LUIZ FERREIRA DOS ANJOS JUNIOR, DANIEL DA SILVA CAVALCANTE, RUTH DA SILVA CAVALCANTE, EDELVIRA DA SILVA CAVALCANTE, DJALMA BATISTA CAVALCANTE FILHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0802390-92.2018.8.14.0201 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos em ID nº. 158078338 em face de sentença que homologou partilha de bens em Arrolamento Comum. Em suas razões, aduz o embargante erro material quanto ao nome de um dos autores da herança, onde deveria constar DJALMA BATISTA CAVALCANTE, consta o nome de um dos herdeiros. A certidão de ID nº. 160545839 declarou a tempestividade dos embargos, e ausência de manifestações contrárias. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. O pressuposto de admissibilidade dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO é a existência de obscuridade, omissão ou contradição. Contudo, a despeito da alegação de contradição, é certo que o inciso III do Artigo 1.022 do CPC/15 evidencia que, também, o erro material pode ensejar a apresentação dos embargos de declaração. No caso particular dos autos, vejo que realmente se justifica a correção da referida sentença, para que passe a constar o nome correto do autor da herança DJALMA BATISTA CAVALCANTE. Assim sendo, conheço dos embargos de declaração e os acolho, tão-somente para sanar o erro material, corrigindo o nome do falecido. No primeiro parágrafo do relatório e na parte dispositiva da sentença onde se lia: “Walter Luis Ferreira dos Anjos", LEIA-SE: “DJALMA BATISTA CAVALCANTE” No mais, mantenho a sentença em todos os seus termos. Intime-se e cumpra-se. Após, arquive-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Comarca da Capital

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 11:52

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2025, 11:52

Decurso de Prazo

14/11/2025, 13:43

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 10:50

Decurso de Prazo

03/11/2025, 22:31

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA SELMA CAVALCANTE DA SILVA, MERIAM DA SILVA CAVALCANTE, MARIA LAURA DA SILVA CAVALCANTE, GERALDO DA SILVA CAVALCANTE, ISAAC DA SILVA CAVALCANTE, ELIEZER DA SILVA CAVALCANTE, STERPHANY NAIANA CAVALCANTE DOS ANJOS INVENTARIADO: WALTER LUIZ FERREIRA DOS ANJOS, WALTER LUIZ FERREIRA DOS ANJOS JUNIOR, DANIEL DA SILVA CAVALCANTE, RUTH DA SILVA CAVALCANTE, EDELVIRA DA SILVA CAVALCANTE, DJALMA BATISTA CAVALCANTE FILHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0802390-92.2018.8.14.0201 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos em ID nº. 158078338 em face de sentença que homologou partilha de bens em Arrolamento Comum. Em suas razões, aduz o embargante erro material quanto ao nome de um dos autores da herança, onde deveria constar DJALMA BATISTA CAVALCANTE, consta o nome de um dos herdeiros. A certidão de ID nº. 160545839 declarou a tempestividade dos embargos, e ausência de manifestações contrárias. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. O pressuposto de admissibilidade dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO é a existência de obscuridade, omissão ou contradição. Contudo, a despeito da alegação de contradição, é certo que o inciso III do Artigo 1.022 do CPC/15 evidencia que, também, o erro material pode ensejar a apresentação dos embargos de declaração. No caso particular dos autos, vejo que realmente se justifica a correção da referida sentença, para que passe a constar o nome correto do autor da herança DJALMA BATISTA CAVALCANTE. Assim sendo, conheço dos embargos de declaração e os acolho, tão-somente para sanar o erro material, corrigindo o nome do falecido. No primeiro parágrafo do relatório e na parte dispositiva da sentença onde se lia: “Walter Luis Ferreira dos Anjos", LEIA-SE: “DJALMA BATISTA CAVALCANTE” No mais, mantenho a sentença em todos os seus termos. Intime-se e cumpra-se. Após, arquive-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Comarca da Capital

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SELMA CAVALCANTE DA SILVA, MERIAM DA SILVA CAVALCANTE, MARIA LAURA DA SILVA CAVALCANTE, GERALDO DA SILVA CAVALCANTE, ISAAC DA SILVA CAVALCANTE, ELIEZER DA SILVA CAVALCANTE, STERPHANY NAIANA CAVALCANTE DOS ANJOS INVENTARIADO: WALTER LUIZ FERREIRA DOS ANJOS, WALTER LUIZ FERREIRA DOS ANJOS JUNIOR, DANIEL DA SILVA CAVALCANTE, RUTH DA SILVA CAVALCANTE, EDELVIRA DA SILVA CAVALCANTE, DJALMA BATISTA CAVALCANTE FILHO SENTENÇA MARIA SELMA CAVALCANTE DA SILVA ajuizou a presente ação de ABERTURA DE INVENTÁRIO em face do falecimento de WALTER LUIZ FERREIRA DOS ANJOS e de AGOSTINHA IDALINA DA SILVA CAVALCANTE. A autora foi nomeada inventariante. Após as primeiras declarações, o inventariante apresentou plano de partilha amigável, anuído pela maioria dos herdeiros, pugnando por sua homologação. Não foram declaradas dívidas em nome do espólio, apenas despesas decorrentes do ajuizamento da presente ação, dos impostos e da manutenção do bem. Os falecidos deixaram 11 filhos e 1 imóvel: · Imóvel localizado na Travessa Lopo de Castro (antiga Cristóvão Colombo), identificado pelos n.º s 1217 e 1223, entre a Rua Santa Izabel (Sexta Rua) e Dois de Dezembro (Sétima Rua), Bairro Cruzeiro, Icoaraci, Belém – Pará, CEP. 66.810-000, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, matrícula 099, Folha 099, Livro nº 2-F C, e por ser geminado tem como inscrição o IPTU sob os números 040/31881/31/10/0079/000/000-30 e 040/31881/31/10/0072/000/000- 80, avaliado em R$ 1.100.000,00 (HUM MILHÃO E CEM MIL REAIS). Apresentado plano de partilha (Id. 146590900) nos seguintes termos: #O herdeiro DJALMA BATISTA CAVALCANTE FILHO faleceu no curso do processo, não tendo deixado herdeiros. Assim, o seu quinhão foi redistribuído entre os herdeiros. #Os herdeiros sobreviventes herdarão quotas iguais sobre o valor de venda, deduzidas as despesas administrativas apontadas no plano de partilha. A partilha será feita da seguinte forma. a) MARIA SELMA CAVALCANTE DA SILVA - Quinhão: 10%; b) MERIAM DA SILVA CAVALCANTE - Quinhão: 10%; c) MARIA LAURA DA SILVA CAVALCANTE - Quinhão: 10%; d) ISAAC DA SILVA CAVALCANTE - Quinhão: 10%; e) ELIEZER DA SILVA CAVALCANTE - Quinhão: 10%; f) DANIEL DA SILVA CAVALCANTE - Quinhão: 10%; g) RUTH DA SILVA CAVALCANTE - Quinhão: 10%; h) EDELVIRA DA SILVA CAVALCANTE - Quinhão: 10%; i) GERALDO DA SILVA CAVALCANTE (falecido) - Quinhão: 10%, representado por suas herdeiras IRIS SOUZA DOS SANTOS e ISIS SOUZA DOS SANTOS, cabendo a cada uma o equivalente a 50% da quota do herdeiro falecido; j) ESTER CAVALCANTE DOS ANJOS (falecida) - Quinhão: 10% - representada por seus herdeiros WALTER LUIZ FERREIRA DOS ANJOS JUNIOR e STERPHANY NAIANA CAVALCANTE DOS ANJOS, cabendo a cada um o equivalente a 50% da quota da herdeira falecida; A herdeira MARIA SELMA CAVALCANTE DA SILVA, nomeada para a posição de inventariante, trouxe aos autos os documentos necessários. O inventário foi convertido para a forma de Arrolamento Comum diante da possibilidade de partilha consensual firmada pelos herdeiros. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 659 do CPC, “A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663". É, pois, o caso dos autos. No mais, houve a juntada aos autos da documentação que comprova a ausência de testamentos, a existência de um único bem integrante do espólio, a qualidade de herdeiros dos postulantes. Também foram juntadas certidões negativas tributárias pessoais e de imóveis, dentre outros documentos, conforme decisão inicial. Outrossim, verifico que o plano de partilha apresentado foi aceito pela maioria dos, considerando que, mesmo intimados, os herdeiros não impugnaram o Plano de Partilha (Id. 146590900). Considero que o plano de partilha apresentado obedece aos critérios legais. Portanto, a proposta deve ser homologada. Quanto ao pedido de prestação de contas com apresentação de quitação relativos ao IPTU, Cosanpa e apresentação do contrato de locação, verifico que a inventariante apresentou o livro caixa nos Id’s 146590908 e 146590909, o que considero saneado. Em que pese a herdeira alegar que fez o pagamento de IPTU, não especificou os anos, tampouco trouxe qualquer comprovação aos autos, que conteste as informações trazidas pela inventariante. Assim, caso haja valores suportados pela herdeira, fica resguardado o seu direito a resolver a cobrança em procedimento próprio. Portanto, considero que foram cumpridas todas as exigências legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha elaborado no Id. 146590900, dos presentes autos do Arrolamento dos bens deixados pelos falecidos WALTER LUIZ FERREIRA DOS ANJOS, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, aposentado, falecido em 14 de agosto de 2007, como demonstra a certidão de óbito de Id. 5669480(fl.4), e AGOSTINHA IDALINA DA SILVA CAVALACANTE, brasileira, casada sob o regime de comunhão universal de bens, pensionista, falecida em 30 de novembro de 2007, como demonstra a certidão de óbito de Id. 5669484(fl.1). Em consequência, atribuo a cada um dos interessados, o seu respectivo quinhão, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e expeça-se ALVARÁ JUDICIAL para todos os fins. Em obediência ao estatuído no §2º do art. 659 e § 2º do art. 662, ambos do CPC, determino a LAVRATURA de formal de partilha e a intimação do fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária. Sem custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci, data da assinatura eletrônica. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci, Belém-PA. CEP. 66.810-100. e-mail: [email protected] Telefone: (91) 3211-7066 0802390-92.2018.8.14.0201 INVENTÁRIO (39)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA SELMA CAVALCANTE DA SILVA e outros (6) REQUERIDO(A): WALTER LUIZ FERREIRA DOS ANJOS e outros (5) D E S P A C H O Manuseando os autos verificam-se as seguintes irregularidades no andamento do feito: a) comprovantes de quitação de tributos relativos aos “de cujus” e aos bens inventariados, quais sejam, certidão negativa fiscal federal, estadual e municipal; b) certidão de registro de propriedade e ônus real do bem imóvel, considerando que a certidão juntada no ID 118333789 e ID 121913951 foi expedida em 2017. Posto isso, em obediência ao princípio do contraditório, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a inventariante se manifeste, eis que com sua conduta deixou de agir de modo a observar e cumprir todas as atribuições e obrigações previstas na lei, dando ensejo a sua remoção do encargo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0802390-92.2018.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: INVENTÁRIO (39) Ante o exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar a intimação da inventariante para emendar a inicial, atendendo às exigências legais supracitadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo de inventariante (CPC, art. 622, II). Considerando que a certidão de ID 90672260 indica que a oficiala de justiça realizou a diligência apenas em um dos endereços fornecidos pela inventariante, reservo-me para analisar o pedido de expedição de nova carta precatória para a citação da herdeira Ruth da Silva Cavalcante (ID 127948020) após a devida regularização da documentação exigida. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA SELMA CAVALCANTE DA SILVA e outros (6) REQUERIDO(A): WALTER LUIZ FERREIRA DOS ANJOS e outros (5) DESPACHO Manuseando os autos observo a necessidade de corrigir irregularidade durante o rito processual. Assim, prezando pela organização do processo, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada sem vício, com vistas ao legítimo julgamento de mérito, devem ser providenciados documentos ATUALIZADOS, quais sejam: (I) certidão ATUALIZADA de registro civil comprobatória do estado civil dos autores da herança; (II) certidões ATUALIZADAS de registro civil comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados, separados judicialmente, divorciados ou viúvos); (III) certidão de registro de propriedade e ônus real do bem imóvel ou outros documentos relacionados à existência efetiva dos direitos possessórios e à qualidade da posse exercida pelo autor da herança, que são indispensáveis para a configuração de um direito possessório suscetível de partilha (REsp nº 1984847); (IV) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados). Além disso, deve a inventariante se manifestar sobre o retorno da carta precatória de Num. 90672260 e a certidão de Num. 107424139. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0802390-92.2018.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: INVENTÁRIO (39) Ante o exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar a intimação da inventariante para emendar a inicial, atendendo às exigências legais supracitadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo de inventariante (CPC, art. 622, II). Caso não seja cumprida a determinação acima, INTIME-SE pessoalmente o(a) inventariante para que, em 3 (três) dias, cumpra a diligência, sob pena de ser removido(a) do encargo de inventariante, nos termos do art. 622, II, do CPC. Se transcorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e, em seguida, intimem-se pessoalmente os herdeiros para que, no prazo de 3 (três) dias, manifestem interesse em assumir o encargo de inventariante. Corrija a secretaria o polo passivo da demanda no sistema PJe a fim de constar os autores da herança. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

02/05/2024, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(229)