Execução de Título Extrajudicial 0806751-15.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 37.149,13

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB/PA 12614

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de BANPARA em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 10:12

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2025, 11:54

Documentos

Decisão

•20/07/2021, 16:01

Decisão

•21/07/2021, 08:29

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de BANPARA em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 10:12

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANPARA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2023, 09:32

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:19

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806751-15.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: BANPARA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS DECISAO I – EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Defiro a suspensão do processo, pelo período de parcelamento da dívida, calcado no art. 922, do CPC. II – Transcorrido o prazo, cls para a homologação do acordo. P.R.I. Santarém, 12 de agosto de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 11:01

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 18:43

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806751-15.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO(A): EXECUTADO: MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS DESPACHO 1- Diga o executado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do ID 41991538. 2- Após, conclusos. Santarém (PA), 16 de março de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 13:56

Conclusos para despacho

13/10/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de BANPARA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:26

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 17:46

Decorrido prazo de BANPARA em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:25

Conclusos para decisão

22/09/2021, 06:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 00:15

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2021, 05:14

Decorrido prazo de BANPARA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de BANPARA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:13

Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/07/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:29

Declarada incompetência

20/07/2021, 16:01

Conclusos para decisão

15/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

13/07/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 16:25

Decisão

•27/08/2021, 05:14

Decisão

•27/08/2021, 08:58

Despacho

•23/09/2021, 11:25

Despacho

•23/09/2021, 12:54

Documento de Comprovação

•19/11/2021, 14:00

Despacho

•16/03/2022, 13:12

Despacho

•22/03/2022, 12:19

Decisão

•12/08/2022, 11:26

Decisão

•16/08/2022, 10:43

Decisão

•17/04/2023, 09:32

Decisão

•17/04/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:18

Sentença

•05/07/2025, 11:54