Execução de Título Extrajudicial 0800555-57.2023.8.14.0019 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800555-57.2023.8.14.0019 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 20:52

Definitivo

03/09/2024, 13:54

Trânsito em julgado

03/09/2024, 13:53

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:48

Decurso de Prazo

24/08/2024, 06:11

Decurso de Prazo

24/08/2024, 05:12

Publicação

31/07/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA /HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO BANCO BRADESCO S.A (AUTOR) e M. GARCIA VARIEDADES LTDA, LUCINETT CAMPOS DE SOUSA e ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO GARCIA (REU), através de seus representes legais, no decorrer da presente Ação, ajuizaram PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE VONTADES, firmado perante os causídicos, no qual definem os termos celebrados em petição acostado aos autos, onde ao final, requereram a extinção do feito. Ao pedido juntaram os documentos necessários. Não há interesse de incapaz. É o relatório. DECIDO. Da análise do termo de acordo celebrado entre as partes, bem como dos documentos juntados, verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito ora formulado. O pacto se reveste das formalidades legais, tendo sido observada que não se trata de uma demanda repetitiva, nem configura risco de ofensa à isonomia e nem a segurança jurídica, conforme preceitua o art. 976, do Novo CPC. Diante do exposto, com fundamento nos art. 200 do NCPC e art. 449, do CPC e, para os fins do art. 515, III, do Novo CPC, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo firmado. Diante disso, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do NCPC. Diante dos valores depositados em conta do tribunal pela parte Requerida, à Secretaria para que proceda a transferência para a conta indicada nos autos em ID 104447182. Sem custas. Intimem-se às partes, bem como seus causídicos. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Curuçá/PA, data e assinatura no sistema. Dr. JOSÉ MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Curuçá e Terra Alta/PA.

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:08

Homologado o Pedido

26/07/2024, 11:57

Conclusão (para julgamento)

25/07/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 10:44

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologado o Pedido

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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