Execução de Título Extrajudicial 0801251-86.2024.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801251-86.2024.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Nome: PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endereço: AVENIDA JK DE OLIVEIRA, 715, CENTRO, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 EXECUTADO: JOAO MIGUEL GOMES Nome: JOAO MIGUEL GOMES Endereço: Rua João Paulo II, 91, Bartolomeu, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 0801251-86.2024.8.14.0107 [Cédula de Produto Rural] Trata-se de embargos de declaração no qual o interessado alega que a decisão id. 117302289 foi omissa, a em seus termos e não analisou as nuances e particularidades do caso em voga. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, verifico que estão presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, na medida em que os embargos de declaração não se sujeitam a preparo, bem como foram opostos dentro do prazo legal. Ademais, estão presentes a legitimidade e interesse recursal, regularidade formal, cabimento, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito recursal. Assim, conheço dos presentes embargos. Quanto ao mérito, constato que é hipótese de provimento considerando o vencimento antecipado da dívida, conforme o contrato anexado. 3 - DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, defiro a tutela provisória com base nos fundamentos da petição id. 117154838, considerando que evidenciados os requisitos previstos no art. 300 do CPC. Expeça-se mandado de arresto para cumprimento nos locais apontados pelo exequente, que deve individualizar os endereços nos autos para o devido cumprimento pelo Oficial de Justiça. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 29 de julho de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu/PA

30/07/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta precatória)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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