Execução de Título Extrajudicial 0810085-78.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0810085-78.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 12:29

Trânsito em julgado

20/09/2024, 12:29

Decurso de Prazo

24/08/2024, 05:12

Decurso de Prazo

24/08/2024, 05:12

Publicação

31/07/2024, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2729, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01401-000 REQUERIDO: Nome: CONSORCIO COPASA - ELLO (REDES DE BELEM) Endereço: ANGELICA, 2546, SALA 122B, CONSOLACAO, SãO PAULO - SP - CEP: 01228-200 Nome: COPASA BRASIL CONSTRUTORA S.A. Endereço: ANGELICA, 2546, SALA 122, CONSOLACAO, SãO PAULO - SP - CEP: 01228-200 Nome: ELLO SERVICOS, OBRAS E PARTICIPACOES LTDA Endereço: Alameda Santos, 200, 5 Andar, Conjunto 51, Ed. Vitória Plaza, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-000 SENTENÇA Requerente e Requerido já qualificados. Pedido de homologação de acordo acostado no feito (ID. Num. 119629242). É o sucinto relatório. DECIDO. Pretendem as partes envolvidas, a homologação do acordo firmado nos termos descritos na petição retro, subscrito pelos litigantes e seus respectivos advogados. Encontrando-se plenamente formalizado e adimplido, homologo por sentença o acordo, para que produza seus efeitos legais, na forma do disposto no art. 200 do CPC e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. A data do trânsito em julgado se opera na mesma data da presente sentença, em razão da preclusão lógica. Arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Locação de Móvel] PROCESSO Nº:0810085-78.2024.8.14.0301 Intime-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:06

Homologação de Transação

29/07/2024, 10:06

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 10:27

Movimentação processual

12/07/2024, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:30

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Nome: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2729, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01401-000 EXECUTADO: Nome: CONSORCIO COPASA - ELLO (REDES DE BELEM) Endereço: ANGELICA, 2546, SALA 122B, CONSOLACAO, SãO PAULO - SP - CEP: 01228-200 Nome: COPASA BRASIL CONSTRUTORA S.A. Endereço: ANGELICA, 2546, SALA 122, CONSOLACAO, SãO PAULO - SP - CEP: 01228-200 Nome: ELLO SERVICOS, OBRAS E PARTICIPACOES LTDA Endereço: Alameda Santos, 200, 5 Andar, Conjunto 51, Ed. Vitória Plaza, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-000 DECISÃO/MANDADO 1. Custas recolhidas. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ficando advertido(s) que, caso efetue(m) o pagamento integral do débito no prazo legal, tal percentual será reduzido pela metade, conforme estabelece o artigo 827 do CPC. 3. Determino que, do mandado, conste a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte Executada, de acordo com o artigo 835 do CPC. 4. Não encontrada a parte Executada, porém havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do CPC. 5. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 6. A parte Executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, vide artigo 827 do CPC. 7. Caso a parte Executada interponha embargos à execução, devem os mesmos serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. 8. Fica a parte Executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte Exequente, além de outras penalidades previstas em lei. 9. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º do CPC. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02 Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, você pode: 1 - Acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24012419412704500000101192162 2 procuração Procuração 24012419412721600000101192163 3 contrato Documento de Comprovação 24012419412745300000101192164 4 fatura Documento de Comprovação 24012419412765100000101192165 5 ofício Documento de Comprovação 24012419412783200000101192166 Petição Petição 24013111455197600000101555920 30.CUSTAS Documento de Comprovação 24013111455212000000101555924 boleto Documento de Comprovação 24013111455252400000101555926 conta Documento de Comprovação 24013111455287400000101555927 Certidão Certidão 24020109570229300000101615151 2 - Baixar o aplicativo de leitor de QR CODE e apontar a câmera do celular: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Locação de Móvel] PROCESSO Nº:0810085-78.2024.8.14.0301

08/02/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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