Execução de Título Extrajudicial 0810221-83.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0810221-83.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810221-83.2023.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: ENDRIO CASTRO DE ARAUJO Endereço: Travessa Rosa Branca, 459, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68010-150 DECISÃO Cuida-se de Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente ajuizada por Banco Bradesco S.A. em face de Endrio Castro de Araújo. Verifica-se que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud restou substancialmente infrutífera, resultando apenas na constrição da quantia irrisória de R$ 142,86, montante este que se mostra manifestamente insignificante se comparado ao valor total da execução. No presente caso, a manutenção de bloqueio de valor ínfimo não atende ao princípio da utilidade da execução, tampouco se mostra razoável, sem qualquer proveito prático ou satisfação efetiva ao crédito exequendo. Diante desse panorama, determino o imediato desbloqueio da quantia retida, devendo-se proceder à liberação integral do numerário via sistema Sisbajud. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo legal de 15 dias, indique bens do executado passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito para o regular andamento do feito, sob pena de suspensão do processo nos moldes do artigo 921, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Santarém-PA, data registrada no sistema. Juiz de Direito Assinado Eletronicamente

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810221-83.2023.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: ENDRIO CASTRO DE ARAUJO Endereço: Travessa Rosa Branca, 459, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68010-150 ENDRIO CASTRO DE ARAUJO CPF: 003.411.632-01 DESPACHO Intime-se o executado para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o bloqueio via SISBAJUD, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Após, havendo manifestação, intime-se o exequente. Em seguida, conclusos. Santarém-PA, data registrada no sistema. RAFAEL GREHS Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Assinado Eletronicamente

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento

17/04/2026, 08:38

Mero expediente

17/04/2026, 08:38

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:55

Publicação

30/03/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 EXECUTADO: ENDRIO CASTRO DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON SILVA SANTOS JUNIOR - PA26481 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a), para manifestar sobre novo documento em 5 dias úteis. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital CHARLESSON FERNANDES DO CARMO 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. SANTARéM/PA, 26 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Avenida Mendonça Furtado, s/n, Fátima, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 Telefone: (93) 20180494 [email protected] Número do Processo Digital: 0810221-83.2023.8.14.0051 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Cédula de Crédito Bancário (4960)

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 12:48

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:47

Decurso de Prazo

29/01/2026, 12:13

Petição

07/01/2026, 13:02

Petição

07/01/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 22:22

Documentos

Decisão

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810221-83.2023.8.14.0051. EXECUTADO: ENDRIO CASTRO DE ARAUJO, CPF: 003.411.632-01. Endereço: Travessa Rosa Branca, 459, Aeroporto Velho, SANTARÉM - PA - CEP: 68010-150 DESPACHO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] EXEUQENTE: BANCO BRADESCO S.A.. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Trata-se de execução de título extrajudicial que se encontra em fase adequada para tentativa de composição amigável entre as partes, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e determinações do NUPEMEC para fomento dos métodos consensuais de solução de conflitos, e, ainda, com arrimo no art. 139, V, e art. 3º, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Considerando, que o presente feito atende aos critérios estabelecidos e determinados para integrar o ESFORÇO CONCENTRADO voltado à otimização dos índices de produtividade desta unidade judiciária, na busca pela conquista do Selo Diamante do CNJ, conforme determinação da Vice-Presidência do Tribunal por meio da Portaria nº 3007/2025-GP instituída para tratamento prioritário das execuções de títulos extrajudiciais. Em suma, considerando que este esforço concentrado se dará em forma de mutirão; DECIDO: 1. Designar audiência de conciliação para o dia 30/07/2025, a partir das 11:30 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), localizado na Avenida Mendonça Furtado, s/n, Bairro Liberdade, sob a condução de conciliador(a) judicial devidamente cadastrado. A realização da audiência se dará por ordem de chegada, sendo garantido o atendimento daqueles que comparecerem ao CEJUSC. 2. Determinar a INTIMAÇÃO das partes para comparecimento à audiência designada, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos para transigir; devendo, para tanto, ser usado mandado modelo disponibilizado pelo GAS, que segue como anexo deste despacho. 3. Após a audiência, com ou sem composição, voltem-me os autos para as providências de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Santarém/PA, data registrada no sistema. RAFAEL GREHS Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Assinado Eletronicamente

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810221-83.2023.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: ENDRIO CASTRO DE ARAUJO Endereço: Travessa Rosa Branca, 459, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68010-150 DESPACHO Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.212, do CPC. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas/custas previstas na Lei Estadual n.º 8.328/2015, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas/custas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, Data registrada no sistema. RAFAEL GREHS Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Decurso de Prazo

Petição

Petição

Petição (Petição (outras))

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