Execução de Título Extrajudicial 0805826-11.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805826-11.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 13:04

Publicação

17/06/2026, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CIPREJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0805826-11.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, ID 171048457, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 15 de junho de 2026. EUDSON PATRICIO Servidor(a) da CIPREJ Cível Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento

15/06/2026, 12:51

Ato ordinatório

15/06/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 19:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/03/2026, 19:42

Mandado

10/03/2026, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 20:58

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 12:05

Decurso de Prazo

11/11/2025, 17:29

Decurso de Prazo

07/11/2025, 22:31

Decurso de Prazo

07/11/2025, 22:31

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235, Bloco A, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 EXECUTADO: MESQUITA DIAGNOSTICOS LTDA - ME, TARCISIO RODRIGO LOPES MESQUITA Nome: MESQUITA DIAGNOSTICOS LTDA - ME Endereço: Travessa Curuzu, 1292, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-431 Nome: TARCISIO RODRIGO LOPES MESQUITA Endereço: Travessa Curuzu, 1292, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-431 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0805826-11.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela parte Autora BANCO BRADESCO S/A, para que este Juízo proceda buscas aos sistemas, para viabilizar o endereço da parte ré. O Código de Processo Civil estabelece que incumbe à parte diligenciar para fornecer os elementos necessários à citação da parte adversa. A exata qualificação do Réu e a indicação de seu endereço constituem ônus processual do Autor e um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme o artigo 319, incisos I e II, do CPC. A utilização dos sistemas para a localização de partes é medida de caráter excepcional, admitida apenas após o esgotamento das diligências ordinárias por parte do postulante. No caso dos autos, a parte Autora não demonstrou ter envidado todos os esforços necessários para a obtenção do endereço do Réu por meios próprios. A mera alegação de dificuldade em localizar o Réu, sem a comprovação de diligências concretas e frustradas, não é suficiente para justificar a imediata intervenção do Poder Judiciário, sob pena de transferir para o Juízo uma obrigação que é primariamente da parte. Nesse sentido, o indeferimento da medida é a conduta que se impõe, devendo a parte Autora cumprir o seu ônus processual. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado para a pesquisa de endereço da parte Ré. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Promover o pagamento das diligências necessárias para a realização de novas tentativas de citação da parte ré. 2) Apresentar novos endereços da parte ré para as diligências citatórias. Após a comprovação do recolhimento das custas e/ou indicação dos novos endereços, expeça-se o necessário para o cumprimento do ato citatório. Cumpra-se. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital A.C SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020410215502900000046820814 Certidão Certidão 22020908240158800000047317581 Petição Petição 22021007091166300000047440051 208262 - SANTANDER Petição 22021007091282800000047440052 R$ 7.218,09 RCM.AD.00213922 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22021007091313500000047440054 DownloadFile Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22021007091344000000047440053 Despacho Despacho 22091910504938000000073820050 Despacho Despacho 22091910504938000000073820050 Petição Petição 22122910361456600000080186257 208262 - dilação para juntada do contrato - PA Petição 22122910361526400000080186259 Certidão Certidão 23012013214724000000080946615 C.O.0805826112022_compressed Documento de Comprovação 23012013214743200000080946626 Decisão Decisão 23020720222322600000081687853 Citação Citação 23020720222322600000081687853 DILIGÊNCIA Diligência 23030712354071400000083480211 Certidão Certidão 23032208390095000000084732084 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062122552164000000090100073 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062122552164000000090100073 Petição Petição 23071409333093300000091422876 208262 - 14.07 MANIFESTAÇÃO - PA Petição 23071409333111400000091422878 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100320072990300000095956940 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100320072990300000095956940 Petição Petição 23101308391091200000096382423 208262 -MANIFESTAÇÃO DE JUNTADA DA TAXA POSTAL- PA Petição 23101308391184800000096382424 relatório Documento de Comprovação 23101308391214800000096382425 Petição Petição 23101308410630800000096384780 208262 -MANIFESTAÇÃO DE JUNTADA DA TAXA POSTAL- PA Petição 23101308410649000000096384781 relatório Documento de Comprovação 23101308410666400000096384782 Elaborar cartas postais para citação dos Executados Certidão 24011516451207400000100670778 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 24011516451222400000100672979 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011712531439000000100786508 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011712531439000000100786508 Petição Petição 24012916144239700000101424969 208262 - 25.01 manifestação reiterando petição e juntada de guia Petição 24012916144257700000101424970 208262 - 25.01 postal Documento de Comprovação 24012916144305200000101424971 208262 - 25.01 postal boleto Documento de Comprovação 24012916144368600000101424972 208262 26.01 comprovante Documento de Comprovação 24012916144399900000101424973 Certidão Certidão 24041713593627700000106513481 Citação Citação 24042916112242900000107313037 Citação Citação 24042916112268500000107313038 Citação Citação 24042916190992500000107313046 Citação Citação 24042916191021600000107313047 AR Identificação de AR 24052008090770300000108580539 AR Identificação de AR 24052008090776500000108580540 AR Identificação de AR 24052008242311900000108582719 AR Identificação de AR 24052008242318500000108582720 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052208372129100000108766515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052208372129100000108766515 AR Identificação de AR 24052718071360600000109124771 AR Identificação de AR 24052718071366700000109124772 AR Identificação de AR 24052718071462700000109124773 AR Identificação de AR 24052718071469400000109124774 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072907395417900000113826451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072907395417900000113826451 Petição Petição 24080210482318600000114367868 Pet. citação por OJ + arresto - PA - 208262 - 02.08.24 Petição 24080210482334500000114367869 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100913464234500000120742185 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100913464234500000120742185 Petição Petição 24103016544657000000121982149 208262 28.10 manifestação de juntada Petição 24103016544672300000121982150 208262 28.10 oj Documento de Comprovação 24103016544702000000121982151 208262 28.10 boleto oj Documento de Comprovação 24103016544731100000121982152 208262 29.10 comprovante Documento de Comprovação 24103016544757300000121982153 Certidão Certidão 24111309382585600000122804464 Citação Citação 24112708265625900000123576786 Citação Citação 24112708265664200000123576787 Diligência Diligência 24121815521875700000124986038 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012813143684000000126534275 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012813143684000000126534275 Diligência Diligência 25012816552142500000126557014 Petição Petição 25020610461722000000127133892 Pet. Sisbajud endereços - PA - 208262 - 06.02.25 Petição 25020610461740800000127133894

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: MESQUITA DIAGNOSTICOS LTDA - ME, TARCISIO RODRIGO LOPES MESQUITA Nome: MESQUITA DIAGNOSTICOS LTDA - ME Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1537, Casa 02, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Nome: TARCISIO RODRIGO LOPES MESQUITA Endereço: Rua Aristides Lobo, 404, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-010 DESPACHO-MANDADO 1. Diante da certidão de ID 85157574, acolho a emenda à exordial de ID 85157587-Pág. 44. 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, CITE(M)-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4. Expeça-se mandado ou carta de citação, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 4.2 Caso a parte opte pela citação por oficial de justiça, também deverá constar do mandado que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 5. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 6. No tocante ao pedido liminar de penhora online (bloqueio de contas bancárias via Bacenjud/Sisbajud), cumpre registrar que, muito embora o Diploma Processual vigente preveja a possibilidade de constrição de dinheiro antes da citação do executado, faz-se imprescindível a comprovação de que haverá risco à execução caso se aguarde a formação do contraditório. O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no sentido de que a providência prevista no art. 854 possui natureza acautelatória, exigindo, portanto, a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão, quais sejam: perigo de lesão grave e de difícil reparação ou dilapidação patrimonial. (AgInt no AREsp 1467775/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/03/2020, DJe 13/03/2020) Destarte, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0805826-11.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INDEFIRO o pedido liminar de penhora de dinheiro/arresto executivo on line, uma vez que não restaram demonstrados os requisitos necessários para o deferimento da medida acautelatória. 7. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta de citação, penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nº. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém/PA, 03 de fevereiro de 2023. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 107 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020410215502900000046820814 Certidão Certidão 22020908240158800000047317581 Petição Petição 22021007091166300000047440051 208262 - SANTANDER Petição 22021007091282800000047440052 R$ 7.218,09 RCM.AD.00213922 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22021007091313500000047440054 DownloadFile Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22021007091344000000047440053 Despacho Despacho 22091910504938000000073820050 Despacho Despacho 22091910504938000000073820050 Petição Petição 22122910361456600000080186257 208262 - dilação para juntada do contrato - PA Petição 22122910361526400000080186259 Certidão Certidão 23012013214724000000080946615 C.O.0805826112022_compressed Documento de Comprovação 23012013214743200000080946626

08/02/2023, 00:00

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