Execução de Título Extrajudicial 0828932-07.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0828932-07.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/05/2025, 12:08

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 20:13

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 20:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 15:04

Publicação

31/07/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0828932-07.2019.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Petição, ID 94200891, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 29 de julho de 2024. HIEDA CHAGAS E SILVA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 07:59

Documento

29/07/2024, 07:59

Decurso de Prazo

04/06/2024, 17:07

Publicação

11/05/2024, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0828932-07.2019.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento das custas finais pendentes nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015. Belém, 7 de maio de 2024. ANTONIO MARIA GUEDES LEAL Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 10:56

Ato ordinatório

07/05/2024, 10:55

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VOLEIO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: PAYSANDU SPORT CLUB Endereço: Avenida Nazaré, 404, SALA 01, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-115 Em Decisão de ID nº 59496896, deferi, dentre outros pontos, a PENHORA DE CRÉDITOS da executada relativos aos patrocínios recebidos da Fundação Paraense de Radiodifusão – FUNTELPA e determinei a intimação da FUTELPA para proceder o bloqueio de créditos do executado até o valor integral patrocínio concedido, a ser depositado, até 5º dia útil do mês, a contar do mês subsequente ao da intimação, diretamente em conta bancária de titularidade do exequente, a ser informada nos autos. A UPJ juntou aos autos Decisão Proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807300-47.2022.8.14.0000, na qual a Relatora deferiu em parte o efeito suspensivo ao recurso para “reduzir a penhora de faturamento proveniente de todos os jogos em que o clube executado tenha mando de campo, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda da bilheteria, até o limite da dívida” – ID nº 66826990. O Oficial de Justiça certificou acerca do cumprimento da diligência de penhora, de acordo com a Decisão proferida em sede Agravo de Instrumento, nos seguintes termos: PENHOREI os créditos e o faturamento determinados, conforme laudo em anexo. No dia 12/08/2022, às 15:24 horas, dirigi-me a sede do executado, localizada na Av. Nazaré, nesta cidade, e lá INTIMEI o executado da penhora, na pessoa de seu representante para o ato, Sr. Paulo R. S. S. Júnior, ocasião em que lhe entreguei a sua respectiva via do mandado, do auto que lavrei, bem como da decisão monocrática que determinou a redução da penhora do faturamento (ID 66826990). Em seguida, no mesmo dia, encaminhei-me a sede da Federação Paraense de Futebol, e lá INTIMEI a instituição do conteúdo do mandado, na pessoa de sua representante para o ato, Sra. Maria de Nazaré Cordeiro Cardoso. No dia 16/08/2022, às 15:56 horas, dirigi-me a sede da Fundação Paraense de Radiodifusão – FUNTELPA, e lá INTIMEI a instituição do conteúdo do mandado, na pessoa de sua representante para o ato, Sra. Érica Gaia. Neste mesmo dia, às 17:20 horas, encaminhei-me a sede do Núcleo Jurídico do Banco do Estado do Pará S.A., e lá INTIMEI a instituição do conteúdo do mandado, na pessoa de seu representante para o ato, Sr. Moisés Loureiro. Em todas as diligências entreguei para as instituições a sua respectiva via do mandado, do auto que lavrei, bem como da decisão monocrática que determinou a redução da penhora do faturamento (ID 66826990). (grifei) A FUNTELPA peticionou para informar que possuía um contrato firmado diretamente com a Federação Paraense de Futebol – FPF, cujo objeto corresponde a cessão de direitos de captação e transmissão, com exclusividade, dos jogos do Campeonato Paraense de Futebol Profissional Masculino 1ª divisão – Parazão Banpará 2022. Que o referido contrato, no valor de R$ 2.977.497,60, teve sua quitação integral em 31/03/2022, não havendo saldo remanescente em favor do Clube mencionado nos autos. Alegou que não possui vínculos contratuais e não realiza qualquer intermediação de valores aos clubes participantes do Campeonato Paraense de Futebol, pelo que o atendimento à determinação deste juízo resta prejudicada – ID nº 76965503. A UPJ juntou aos autos Decisão Monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807300-47.2022.8.14.0000 que deu PROVIMENTO ao recurso confirmando a liminar deferida para REDUZIR 20% (vinte porcento), a PENHORA DE FATURAMENTO proveniente de cada jogo em que o clube executado tenha mando de campo, para o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda da bilheteria, até o limite da dívida. Por derradeiro, o Exequente peticionou informando que, após a última decisão proferida por este juízo, recebeu do executado um total de R$76.672,39, restando pendente de quitação a importância de R$455.400,59. Afirma ser fato público e notório que o Executado Paysandu receberá no início de 2023 vultosa quantia proveniente de “CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE CAPTAÇÃO E TRANSMISSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DOS JOGOS DOS CAMPEONATOS ESTADUAIS E TORNEIOS LOCAIS” celebrado entre a FUNTELPA (CESSIONÁRIA) e a FPF (CEDENTE), num valor global de R$3.223.451,86. Diante dos fatos narrados, o Exequente requer que a FPF e a FUNTELPA sejam intimadas a efetuar o bloqueio e transferência para qualquer uma das contas indicadas, de titularidade da Exequente, do valor de R$455.400,59, a ser descontado do repasse financeiro destinado ao Paysandu Sport Club, nos termos do mencionado contrato. É o que cabia relatar. Decido Diante da situação posta nos autos, constata-se que a Decisão de ID nº 59496896, em que deferi penhora de créditos e determinei à FUNTELPA que procedesse o bloqueio de créditos do executado fora mantida neste ponto em sede de julgamento do Agravo de Instrumento nº 0807300-47.2022.8.14.0000. Logo, a decisão tornou-se irrecorrível. Ademais, da análise da manifestação da própria FUNTELPA de ID nº 76965503, conclui-se que os valores devidos ao Clube Executado, referentes ao ano de 2022, já haviam sido repassados antes da intimação da fundação, fato este que só corrobora as alegações do Exequente no sentido que os repasses da FUNTELPA e FPF ao Clube Executado se dão no início de cada ano e que muito provavelmente um novo repasse ao Paysandu, proveniente de um novo contrato firmado entre a FUNTELPA e FPF, deve ocorrer no início de 2023. Sendo assim, diante da situação posta nos autos, reputa-se perfeitamente cabível o pedido formulado pelo exequente, pois configura mero cumprimento da decisão anterior que já havia deferido a penhora de créditos. Posto isto, ante os fundamentos expostos alhures, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0828932-07.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DEFIRO o pedido do exequente. INTIME-SE Federação Paraense de Futebol – FPF (com sede à rua Paes de Sousa, n.º 424, bairro do Guamá, CEP: 66075-030, Belém/PA) e a Fundação Paraense de Radiodifusão – FUNTELPA (com sede na Rua dos Pariquis, 3318, Bairro da Cremação – CEP: 66.045-645, Belém/PA) para que procedam o bloqueio e transferência para uma das contas de titularidade do Exequente, informadas na petição de ID nº 83408523, do valor remanescente do débito executado (R$455.400,59), a ser descontado do repasse financeiro destinado ao Paysandu Sport Club no ano de 2023, relativo ao contrato mencionado nos autos. Para o caso de descumprimento da presente ordem judicial, comino multa de R$100.000,00 (cem mil reais) para cada qual, nos termos do art. 77 do CPC/2015. Intime-se. CUMPRA-SE EM CARÁTER DE URGÊNCIA. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. Belém/PA, 16/12/2022. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 101 SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. Belém/PA, 16/12/2022. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 101 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19052813304489700000010366694 VOLEIO - EXECUÇÃO PAYSANDU Petição 19052813304499100000010366703 CONTRATO CONFISSÃO DE DÍVIDA-min Documento de Comprovação 19052813304510000000010367086 PLANILHA ATUALIZADA Documento de Comprovação 19052813304517300000010367088 PROCURAÇÃO ASSIN. Procuração 19052813304524000000010366708 COP. CONTRATO SOC. VOLEIO IND. AUT Documento de Comprovação 19052813304531200000010366721 ALTERAÇÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 19052813304543400000010367079 COP. AUT, ADMINISTRADOR Documento de Identificação 19052813304564600000010367083 RELATÓRIO DE CUSTAS Documento de Comprovação 19052813304583000000010367092 BOLETO DE CUSTAS REGISTRADO (1) Documento de Comprovação 19052813304590700000010367093 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19052813304602000000010367094 Custas iniciais pgs. Certidão 19060614203178400000010561214 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 19060614203182500000010561215 Despacho Despacho 19062711383428900000010899214 Despacho Despacho 19062711383428900000010899214 Despacho Despacho 19062711383428900000010899214 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 19082021142408900000011771949 1520 certidão Certidão 19082021142417300000011771951 1520 mandado Devolução de Mandado 19082021142427400000011771952 Petição Petição 19090417355168300000012034571 Procuracao Paysandu Ricardo Paul Procuração 19090417355185300000012034574 Estatuto social ultima alteracao 2017 compressed Documento de Comprovação 19090417355198600000012034729 ata de posse Ricardo Gluck Paul2019 Documento de Comprovação 19090417355242700000012034735 planilha embargos a execucao calculo Voleio x PSC Documento de Comprovação 19090417355274600000012034776 Pagamento Voleio 150.000,00 Documento de Comprovação 19090417355281400000012034937 Voleio - pagamento ref a parte da primeira parcela do acordo em janeiro 2019 Documento de Comprovação 19090417355290900000012034939 Certidão Certidão 19100911425708100000012702494 Contestação Contestação 20111915501059900000020085719 VOLEIO - IMPUGNAÇÃO EMBARGOS PAYSANDU Contestação 20111915501069500000020085720 PLANILHA ATUALIZADA ATÉ 28 DE MAIO DE 2019 Documento de Comprovação 20111915501088000000020085721 PROCURAÇÃO ASSIN. Procuração 20111915501104600000020085724 COP. CONTRATO SOC. VOLEIO IND. AUT Documento de Comprovação 20111915501138200000020085725 Decisão Decisão 21063012050122600000027021136 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21063012282404500000027023798 SISBAJUD 0828932-07.2019 Documento de Comprovação 21063012282414800000027023806 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21070911030837200000027468447 BACEN PAYSANDU Documento de Comprovação 21070911030843400000027468454 Petição Petição 21071412532087400000027689111 VOLEIO - MANIFESTAÇÃO BLOQUEIO DE VALORES Petição 21071412532093000000027689115 Despacho Despacho 21071610513673500000027468432 Despacho Despacho 21071610513673500000027468432 Petição Petição 21072715263808900000028354672 VOLEIO - MANIFESTAÇÃO REITERANDO PEDIDOS BLOQUEIO Petição 21072715263816000000028354673 Certidão Certidão 22042811325919500000056445988 Decisão Decisão 22042910443086600000056592021 Decisão Decisão 22042910443086600000056592021 Petição Petição 22042913302009900000056636086 VOLEIO - INDICAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS Petição 22042913302025800000056636087 Petição Petição 22052417103807200000059625691 COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 22052417103822100000059625693 ESTATUTO SOCIAL Documento de Comprovação 22052417103856400000059625694 PROCURACAO Procuração 22052417103914600000059625695 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22062210371911300000063685485 0807300-47.2022.8.14.0000 Decisão-5 Documento de Comprovação 22062210371947500000063685489 Petição Petição 22072712403546700000069049461 VOLEIO - substabelecimento Documento de Comprovação 22072712403566200000069052755 Petição Petição 22072712415598000000069052760 02 - RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO, boleto e comprovante de pagamento Documento de Comprovação 22072712415638500000069052762 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080910571496300000070474885 Decisão Decisão 22042910443086600000056592021 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080910571496300000070474885 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22081812440011400000071405581 Auto de Penhora Paysandu Devolução de Mandado 22081812440029500000071405583 Mandado Assinado Devolução de Mandado 22081812440073600000071405584 MAndado Devolução de Mandado 22081812440121100000071405585 0807300-47.2022.8.14.0000 Decisão-5 Devolução de Mandado 22081812440174400000071405582 Petição FUNTELPA Petição 22091208022511600000073354743 Tramitacao Interna FUNTELPA Documento de Comprovação 22091208022549200000073354744 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22091411124985800000073602332 0807300-47.2022.8.14.0000-Sentença Documento de Comprovação 22091411125011200000073602334 Petição Petição 22121123422860100000079313164

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VOLEIO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: PAYSANDU SPORT CLUB Considerando a tentativa frustrada de penhora on line, via SISBAJUD, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0828932-07.2019.8.14.0301 DEFIRO o requerimento do exequente nos seguintes termos: 1 - Determino a PENHORA DE CRÉDITOS da executada relativos aos patrocínios recebidos da FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO - FUNTELPA e do BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ. 1.1 - INTIME-SE o BANPARÁ, no endereço indicado na petição de ID nº 29580393, para proceder o bloqueio de créditos do executado relativos à patrocínio no valor integral do débito, qual seja: R$532.072,98 (quinhentos e trinta e dois mil setenta e dois reais e noventa e oito centavos), a ser depositado, até 5º dia útil do mês, a contar do mês subsequente ao da intimação, diretamente em conta bancária de titularidade do exequente, a ser informada nos autos. 1.2 - INTIME-SE a FUTELPA, no endereço indicado na petição de ID nº 29580393, para proceder o bloqueio de créditos do executado até o valor integral patrocínio concedido, a ser depositado, até 5º dia útil do mês, a contar do mês subsequente ao da intimação, diretamente em conta bancária de titularidade do exequente, a ser informada nos autos.. 2- Determino a PENHORA DE FATURAMENTO proveniente de todos os jogos em que o clube executado tenha mando de campo, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre a renda da bilheteria de todos os jogos a serem disputados pelo executado. 2.1 - INTIME-SE a FEDERAÇÃO PARAENSE DE FUTEBOL, no endereço indicado na petição de ID nº 29580393, para proceder o bloqueio dos valores e o respectivo depósito, até 5 dias úteis após cada evento, diretamente em conta bancária de titularidade do exequente, a ser informada nos autos. Intime-se. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. Belém/PA, 29/04/2022. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 101

02/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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