Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0892312-96.2022.8.14.0301 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0892312-96.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0892312-96.2022.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO proposta por MAX DA SERRA MADEIRA e OUTRA, já qualificados. Ocorre que, posteriormente, a parte autora requereu a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que se trata de processo de jurisdição voluntária, não havendo, portanto, a constituição de uma lide, bem como que não envolve interesse de menor ou de pessoa com capacidade reduzida, não há óbice ao pedido de desistência formulado. Ademais, trata-se de processo em que houve o deferimento da gratuidade da prestação jurisdicional, não havendo, portanto, custas pendentes de recolhimento. DISPOSITIVO Destarte, homologo o pedido de desistência pleiteado pela parte autora, e JULGO EXTINTA a presente AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Belém, 23 de junho de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

24/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:46

Publicação

07/05/2025, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: LILIAN DA SERRA MADEIRA e outros Nome: LILIAN DA SERRA MADEIRA Endereço: Passagem São Cristóvão, 93, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-670 Nome: MAX DA SERRA MADEIRA Endereço: Passagem São Cristóvão, 93, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-670 DESPACHO Considerando a inércia da parte autora em promover os atos e diligências necessárias para o andamento do feito, mesmo após diversas oportunidades, e visando a evitar prejuízos maiores, determino a renovação da diligência constante no ID 121519675. Para tanto, renove-se a diligência de ID 121519675. A intimação deverá ser pessoal, por meio de Oficial de Justiça, no endereço constante dos autos. Adverte-se a parte autora que sua inércia no prazo assinalado importará na extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Com o retorno da intimação devidamente cumprida, encaminhem os autos ao Ministério Público. Caso verificada a ausência de manifestação por parte da autora no prazo legal, certifique-se o ocorrido e voltem os autos conclusos para julgamento. Belém/PA, 05 de maio de 2025. GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111617035205800000077824243 AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO Petição 22111617035252600000077824245 CERTIDÃO DE ÓBITO Documento de Comprovação 22111617035283200000077824246 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA MAX Documento de Comprovação 22111617035350700000077824261 certidão nascimento lilian Documento de Identificação 22111617035392500000077824263 COMPROVANTE RESIDÊNCIA ANTONIA Documento de Comprovação 22111617035435500000077824247 certidão nascimento max Documento de Identificação 22111617035466600000077824248 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA LILIAN Documento de Comprovação 22111617035504000000077824249 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA LILIAN Documento de Comprovação 22111617035545400000077824252 PROCURAÇÃO LILIAN Instrumento de Procuração 22111617035584400000077824250 DOC MAX 2 Documento de Identificação 22111617035626800000077824251 DOC MAX 1 Documento de Identificação 22111617035669000000077824253 IDENTIFICAÇÃO LILIAN Documento de Identificação 22111617035709600000077824254 IDENTIFICAÇÃO ANTONIA Documento de Identificação 22111617035756400000077824255 PROCURAÇÃO MAX Instrumento de Procuração 22111617035802900000077824257 IDENTIFICAÇÃO MAX Documento de Identificação 22111617035845400000077824259 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22111617055483100000077824271 Contrato Caixa 2 Documento de Comprovação 22111617055619100000077824273 Decisão Decisão 22111711563064300000077856410 Decisão Decisão 22111711563064300000077856410 Petição Petição 23010911134143400000080464866 Petição Petição 23042513223621800000086760966 Despacho Despacho 23091313473608800000094712609 Petição Petição 23092613210240300000095524578 Petição Petição 23092613215334900000095524895 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012221335008700000101039185 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012221335008700000101039185 Certidão Certidão 24041207402245700000106141960 Despacho Despacho 24072909315513900000113821409 Petição Petição 24080110413646400000114227620 Certidão Certidão 24080711290639900000114759501 Termo de Ciência Termo de Ciência 24081119115201300000115114300 Petição Petição 24081119304797400000115112674 Certidão Certidão 24102414112078800000121665503 Intimação Intimação 24072909315513900000113821409 Intimação Intimação 24072909315513900000113821409 AR Identificação de AR 24111308342545100000122798245 AR Identificação de AR 24111308342553400000122798246 AR Identificação de AR 24111308342680600000122798247 AR Identificação de AR 24111308342690500000122798248 Certidão Certidão 25022512554695200000128416426 Processo n. 0892312-96.2022.8.14.0301

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 14:14

Mero expediente

05/05/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 12:56

Documento (Certidão)

25/02/2025, 12:55

Decurso de Prazo

29/12/2024, 02:47

Decurso de Prazo

29/12/2024, 02:46

Documento

13/11/2024, 08:34

Documento

13/11/2024, 08:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2024, 14:05

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: LILIAN DA SERRA MADEIRA e outros Nome: LILIAN DA SERRA MADEIRA Endereço: Passagem São Cristóvão, 93, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-670 Nome: MAX DA SERRA MADEIRA Endereço: Passagem São Cristóvão, 93, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-670 DESPACHO Considerando a inércia da parte autora em promover os atos e diligências necessárias para o andamento do feito, mesmo após diversas oportunidades, e visando a evitar prejuízos maiores, determino a renovação da diligência constante no ID 121519675. Para tanto, renove-se a diligência de ID 121519675. A intimação deverá ser pessoal, por meio de Oficial de Justiça, no endereço constante dos autos. Adverte-se a parte autora que sua inércia no prazo assinalado importará na extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Com o retorno da intimação devidamente cumprida, encaminhem os autos ao Ministério Público. Caso verificada a ausência de manifestação por parte da autora no prazo legal, certifique-se o ocorrido e voltem os autos conclusos para julgamento. Belém/PA, 05 de maio de 2025. GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111617035205800000077824243 AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO Petição 22111617035252600000077824245 CERTIDÃO DE ÓBITO Documento de Comprovação 22111617035283200000077824246 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA MAX Documento de Comprovação 22111617035350700000077824261 certidão nascimento lilian Documento de Identificação 22111617035392500000077824263 COMPROVANTE RESIDÊNCIA ANTONIA Documento de Comprovação 22111617035435500000077824247 certidão nascimento max Documento de Identificação 22111617035466600000077824248 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA LILIAN Documento de Comprovação 22111617035504000000077824249 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA LILIAN Documento de Comprovação 22111617035545400000077824252 PROCURAÇÃO LILIAN Instrumento de Procuração 22111617035584400000077824250 DOC MAX 2 Documento de Identificação 22111617035626800000077824251 DOC MAX 1 Documento de Identificação 22111617035669000000077824253 IDENTIFICAÇÃO LILIAN Documento de Identificação 22111617035709600000077824254 IDENTIFICAÇÃO ANTONIA Documento de Identificação 22111617035756400000077824255 PROCURAÇÃO MAX Instrumento de Procuração 22111617035802900000077824257 IDENTIFICAÇÃO MAX Documento de Identificação 22111617035845400000077824259 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22111617055483100000077824271 Contrato Caixa 2 Documento de Comprovação 22111617055619100000077824273 Decisão Decisão 22111711563064300000077856410 Decisão Decisão 22111711563064300000077856410 Petição Petição 23010911134143400000080464866 Petição Petição 23042513223621800000086760966 Despacho Despacho 23091313473608800000094712609 Petição Petição 23092613210240300000095524578 Petição Petição 23092613215334900000095524895 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012221335008700000101039185 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012221335008700000101039185 Certidão Certidão 24041207402245700000106141960 Despacho Despacho 24072909315513900000113821409 Petição Petição 24080110413646400000114227620 Certidão Certidão 24080711290639900000114759501 Termo de Ciência Termo de Ciência 24081119115201300000115114300 Petição Petição 24081119304797400000115112674 Certidão Certidão 24102414112078800000121665503 Intimação Intimação 24072909315513900000113821409 Intimação Intimação 24072909315513900000113821409 AR Identificação de AR 24111308342545100000122798245 AR Identificação de AR 24111308342553400000122798246 AR Identificação de AR 24111308342680600000122798247 AR Identificação de AR 24111308342690500000122798248 Certidão Certidão 25022512554695200000128416426 Processo n. 0892312-96.2022.8.14.0301

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0892312-96.2022.8.14.0301. AUTOR: LILIAN DA SERRA MADEIRA, MAX DA SERRA MADEIRA REU: CARTORIO ELEONOR MENDES CARVALHO DO 4 CARTORIO ________________________________________________________________________________ AUTOR: LILIAN DA SERRA MADEIRA, MAX DA SERRA MADEIRA Nome: LILIAN DA SERRA MADEIRA Endereço: Passagem São Cristóvão, 93, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-670 Nome: MAX DA SERRA MADEIRA Endereço: Passagem São Cristóvão, 93, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-670 DESPACHO / DECISÃO / MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Nome: LILIAN DA SERRA MADEIRA Endereço: Passagem São Cristóvão, 93, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-670 Nome: MAX DA SERRA MADEIRA Endereço: Passagem São Cristóvão, 93, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-670 DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Intime-se, PESSOALMENTE, a parte autora acerca do ato ordinatório de id 107487267. Após, de tudo certificado, retornem conclusos. Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). Belém, 28 de julho de 2024 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111617035205800000077824243 AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO Petição 22111617035252600000077824245 CERTIDÃO DE ÓBITO Documento de Comprovação 22111617035283200000077824246 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA MAX Documento de Comprovação 22111617035350700000077824261 certidão nascimento lilian Documento de Identificação 22111617035392500000077824263 COMPROVANTE RESIDÊNCIA ANTONIA Documento de Comprovação 22111617035435500000077824247 certidão nascimento max Documento de Identificação 22111617035466600000077824248 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA LILIAN Documento de Comprovação 22111617035504000000077824249 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA LILIAN Documento de Comprovação 22111617035545400000077824252 PROCURAÇÃO LILIAN Instrumento de Procuração 22111617035584400000077824250 DOC MAX 2 Documento de Identificação 22111617035626800000077824251 DOC MAX 1 Documento de Identificação 22111617035669000000077824253 IDENTIFICAÇÃO LILIAN Documento de Identificação 22111617035709600000077824254 IDENTIFICAÇÃO ANTONIA Documento de Identificação 22111617035756400000077824255 PROCURAÇÃO MAX Instrumento de Procuração 22111617035802900000077824257 IDENTIFICAÇÃO MAX Documento de Identificação 22111617035845400000077824259 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22111617055483100000077824271 Contrato Caixa 2 Documento de Comprovação 22111617055619100000077824273 Decisão Decisão 22111711563064300000077856410 Decisão Decisão 22111711563064300000077856410 Petição Petição 23010911134143400000080464866 Petição Petição 23042513223621800000086760966 Despacho Despacho 23091313473608800000094712609 Petição Petição 23092613210240300000095524578 Petição Petição 23092613215334900000095524895 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012221335008700000101039185 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012221335008700000101039185 Certidão Certidão 24041207402245700000106141960

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LILIAN DA SERRA MADEIRA, MAX DA SERRA MADEIRA REU: CARTORIO ELEONOR MENDES CARVALHO DO 4 CARTORIO AUTOR: LILIAN DA SERRA MADEIRA, MAX DA SERRA MADEIRA Nome: LILIAN DA SERRA MADEIRA Endereço: Passagem São Cristóvão, 93, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-670 Nome: MAX DA SERRA MADEIRA Endereço: Passagem São Cristóvão, 93, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-670 REU: CARTORIO ELEONOR MENDES CARVALHO DO 4 CARTORIO Nome: CARTORIO ELEONOR MENDES CARVALHO DO 4 CARTORIO Endereço: Avenida Visconde de Inhaúma, 1781, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-640 [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Intimem-se os autos para que procedam com o cumprimento das diligências determinadas pelo Ministério Público, no prazo de 30 dias. Em seguida, tudo certificado, retornem conclusos. Belém-PA, 12 de setembro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0892312-96.2022.8.14.0301 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Nome: LILIAN DA SERRA MADEIRA Endereço: Passagem São Cristóvão, 93, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-670 Nome: MAX DA SERRA MADEIRA Endereço: Passagem São Cristóvão, 93, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-670 Nome: CARTORIO ELEONOR MENDES CARVALHO DO 4 CARTORIO Endereço: Avenida Visconde de Inhaúma, 1781, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-640 [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Intimem-se os autos para que procedam com o cumprimento das diligências determinadas pelo Ministério Público, no prazo de 30 dias. Em seguida, tudo certificado, retornem conclusos. Belém-PA, 12 de setembro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

14/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Todas as movimentações(59)