Execução Fiscal 0048768-77.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.771,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANOEL BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/11/2025

16/01/2026, 10:27

Baixa Definitiva

16/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA em 22/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:27

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:27

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:33

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 13:03

Todas as movimentações(113)

Transitado em Julgado em 17/11/2025

16/01/2026, 10:27

Baixa Definitiva

16/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA em 22/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:27

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 11:14

Intimação de Decisão

•01/09/2023, 09:46

03/11/2025, 22:27

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:33

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

21/08/2023, 11:14

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:53

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MANOEL BARBOSA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048768-77.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:53

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:34

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:01

Remessa

22/07/2021, 14:55

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2020, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2020, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2020, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/07/2020, 12:04

AGUARDANDO PETICAO

09/03/2020, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2020, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2020, 15:33

Remessa

04/02/2020, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 08:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 13:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2019, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2019, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2019, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2019, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2019, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2019, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2019, 14:59

Remessa

14/01/2019, 14:59

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 09:13

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 09:08

EXPEDIR OFICIO

15/07/2016, 06:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:32

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2016, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2016, 14:35

Remessa

05/07/2016, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:54

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 15:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2014, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 10:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2014, 13:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/03/2014, 08:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/03/2014, 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2014, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2014, 12:19

Remessa

28/02/2014, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/02/2014, 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

06/02/2014, 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01181320-45 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

06/02/2014, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01181320-45 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

06/02/2014, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01181320-45 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

06/02/2014, 11:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2013, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 08:38

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 08:38

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2013, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 08:52

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 13:24

SETOR CORRESPONDENCIA

14/02/2012, 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2012, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00487687720118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 12:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 11:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 10:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:11

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:47

Sentença

•19/09/2025, 13:52