Execução Fiscal 0061687-64.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.162,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAULO CEZAR D PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO CEZAR D PINTO em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:13

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:02

Baixa Definitiva

04/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de PAULO CEZAR D PINTO em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:13

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•27/06/2025, 10:51

Sentença

•02/07/2025, 13:44

09/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:02

Baixa Definitiva

04/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 13:01

Decorrido prazo de PAULO CEZAR D PINTO em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:53

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PAULO CEZAR D PINTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061687-64.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:53

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:39

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:51

Remessa

21/07/2021, 08:21

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 15:26

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:23

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

23/01/2014, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:30

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:30

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2013, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2013, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2013, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2013, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/04/2013, 11:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/04/2013, 12:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 13:18

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:24

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 11:12

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 12:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2013, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

22/01/2013, 11:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00616876420128140301: - Observação alterada.

22/01/2013, 11:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2013, 12:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/12/2012, 15:30