Execução de Título Extrajudicial 0012322-72.2017.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0012322-72.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

07/01/2026, 10:49

Decurso de Prazo

20/12/2025, 04:29

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:46

Publicação

27/11/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0012322-72.2017.8.14.0040 [Causas Supervenientes à Sentença] Nome: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Endereço: AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, 1944, JARDIM KENNEDY, CUIABá - MT - CEP: 78065-000 Nome: ANANIAS PEREIRA DE SOUSA Endereço: AV. 24 DE MARÇO, Nº 97, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S. A, em desfavor de ANANIAS PEREIRA DE SOUSA, devidamente qualificados nos autos. A parte autora juntou os documentos hábeis à propositura da ação, bem como o pagamento das custas processuais. Decisão de ID-24330963, determinando a citação da parte requerida ao devido pagamento. No trâmite processual, constata-se, em petição de ID-158350370, minuta de acordo entabulado entre as partes, onde há disposição sobre o pagamento integral do débito executado, de forma parcelada, motivo pelo qual pedem a suspensão do presente feito até a quitação integral do acordo. Consta certidão da UNAJ no ID-155542760, informando sobre a inexistência de custas finais a serem pagas. É o breve relatório. Decido. As partes peticionaram informando nos autos que realizaram transação visando à solução da lide. Assim, considerando que o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Quanto ao pedido de suspensão do processo até quitação do acordo, nos termos do Art. 922 do CPC, observo que se faz desnecessário, considerando-se que, conforme constante do acordo ora em análise, precisamente no item “3”, convencionou-se o pagamento de R$6.000,00 (seis mil reais) mediante boleto bancário com vencimento estipulado para o dia 01/10/2025, bem como a quantia de R$510,00 (quinhentos e dez reais) por meio de levantamento judicial de valor bloqueado via SISBAJUD, com transferência para conta bancária indicada no termo. Nesse sentido, infere-se que já houve o vencimento do prazo estipulado para pagamento, sem que haja qualquer outra manifestação das partes, o que nos faz deduzir que houve o adimplemento da avença concernente ao primeiro valor. No que se refere ao segundo valor, defiro a expedição do respectivo alvará judicial, conforme peticionado no citado termo de acordo. Via de consequência, extingo a presente ação executiva, nos termos do Art. 924, II, por plena satisfação da obrigação. Custas remanescentes, se houverem, dispensadas, nos termos do Art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas, data do sistema. Juiz(a) de Direito - assinatura eletrônica 3Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:15

Mandado

25/07/2025, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2025, 08:28

Outras Decisões

16/07/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 12:49

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0012322-72.2017.8.14.0040 [Causas Supervenientes à Sentença] Nome: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Endereço: AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, 1944, JARDIM KENNEDY, CUIABá - MT - CEP: 78065-000 Nome: ANANIAS PEREIRA DE SOUSA Endereço: AV. 24 DE MARÇO, Nº 97, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S. A, em desfavor de ANANIAS PEREIRA DE SOUSA, devidamente qualificados nos autos. A parte autora juntou os documentos hábeis à propositura da ação, bem como o pagamento das custas processuais. Decisão de ID-24330963, determinando a citação da parte requerida ao devido pagamento. No trâmite processual, constata-se, em petição de ID-158350370, minuta de acordo entabulado entre as partes, onde há disposição sobre o pagamento integral do débito executado, de forma parcelada, motivo pelo qual pedem a suspensão do presente feito até a quitação integral do acordo. Consta certidão da UNAJ no ID-155542760, informando sobre a inexistência de custas finais a serem pagas. É o breve relatório. Decido. As partes peticionaram informando nos autos que realizaram transação visando à solução da lide. Assim, considerando que o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Quanto ao pedido de suspensão do processo até quitação do acordo, nos termos do Art. 922 do CPC, observo que se faz desnecessário, considerando-se que, conforme constante do acordo ora em análise, precisamente no item “3”, convencionou-se o pagamento de R$6.000,00 (seis mil reais) mediante boleto bancário com vencimento estipulado para o dia 01/10/2025, bem como a quantia de R$510,00 (quinhentos e dez reais) por meio de levantamento judicial de valor bloqueado via SISBAJUD, com transferência para conta bancária indicada no termo. Nesse sentido, infere-se que já houve o vencimento do prazo estipulado para pagamento, sem que haja qualquer outra manifestação das partes, o que nos faz deduzir que houve o adimplemento da avença concernente ao primeiro valor. No que se refere ao segundo valor, defiro a expedição do respectivo alvará judicial, conforme peticionado no citado termo de acordo. Via de consequência, extingo a presente ação executiva, nos termos do Art. 924, II, por plena satisfação da obrigação. Custas remanescentes, se houverem, dispensadas, nos termos do Art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas, data do sistema. Juiz(a) de Direito - assinatura eletrônica 3Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0012322-72.2017.8.14.0040 [Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Endereço: AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, 1944, JARDIM KENNEDY, CUIABá - MT - CEP: 78065-000 Nome: ANANIAS PEREIRA DE SOUSA Endereço: AV. 24 DE MARÇO, Nº 97, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de ação de execução extrajudicial interposta por CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A em face de ANANIAS PEREIRA DE SOUSA. Executado foi devidamente citado (ID 24330963 – Pág. 4) e não se manifestou. Em 06.10.2020 foi procedido bloqueio via SISBAJUD de R$ 2.702,20, no qual foi bloqueado R$ 289,46 (duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), conforme ID 24330969. Em que pese, haver comando de expedição de alvará nos autos, não há comprovação do seu cumprimento. Assim, expeça-se alvará, conforme já determinado. Tais valores deverá ser descontados quando da apuração do débito remanescentes. Dando prosseguimento à execução, em petição de ID 78508081, a exequente requereu nova realização de pesquisa via SISBAJUD, no valor atualizado de R$ 6.031,21 (seis mil e trinta e um reais e vinte e um centavos). Procedi a pesquisa de valores em relação ao executado Ananias Pereira de Sousa, CPF 636.386.492-53, via SISBAJUD, na modalidade denominada de repetição programada (teimosinha) até a data 18.06.2023. Aguarde-se até a data acima. Após, venham os autos conclusos para juntada do resultado e andamento processual. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. REQUERIDO: Nome: ANANIAS PEREIRA DE SOUSA Endereço: AV. 24 DE MARÇO, Nº 97, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, artigo 98, caput), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº 0012322-72.2017.8.14.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - AÇÃO DE COBRANÇA (DPVAT) DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Preenchidos os requisitos essenciais e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, em observância ao artigo 334 do CPC, recebo a inicial, porém, considerando ser de praxe nesta Comarca a realização de audiência de conciliação em ato contínuo à perícia médica em regime de mutirão, não vislumbro, nesta fase inicial, sem o devido laudo médico, a viabilidade de composição consensual na demanda e, por tal motivo, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Assim, CITE-SE a parte requerida para integrar a relação processual e INTIME-SE para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze dias), contados na forma do art. 231, CPC, conforme disposição do art. 335, III, CPC, sob pena de revelia, cuja consequência será a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). Apresentada a Contestação, certifique-se sua tempestividade e intime-se a parte requerente, través de seu advogado, para apresentação de Réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art.350 do CPC). Após, conclusos. Transcorrido o prazo da resposta e/ou da Réplica, com ou sem manifestação, certifique-se o ocorrido e façam os autos conclusos. Publique-se. Cite-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas, 13 de março de 2021. EUDES DE AGUIAR AYRES Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial

14/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

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