Reintegração / Manutenção de Posse 0800267-49.2020.8.14.0073 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800267-49.2020.8.14.0073 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800267-49.2020.8.14.0073. REQUERENTE: Nome: JOSE DIAS CARDOSO Endereço: RUA CEARÁ, 237, aeroporto 1, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 ADVOGADO/REQUERENTE: Advogado do(a) REQUERENTE: ALEX JONES SILVA DOS REIS - PA25001 PARTE REQUERIDA: Nome: ROBSON SANTOS Endereço: RUA ORQUIDEA, SN, LADO CERAMICA BARRO FORTE, ALVORADA, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 ADVOGADO/REQUERIDO: Advogados do(a) REQUERIDO: ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA - PA9449, CELSO LUIZ FURTADO SILVA - PA12652-B DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS AÇÃO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE Vistos. 1. Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, não havendo questões preliminares, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. 2. Verifico que o autor se afigura parte legítima, há interesse processual e o pedido é juridicamente possível. As partes são capazes e estão devidamente assistidas por advogados, de maneira que dou o feito por saneado. 3. A atividade probatória recairá precisamente sobre os fatos narrados na exordial e contraditados na contestação, fixando como pontos controvertidos: a) a existência de posse; b) a ocorrência do esbulho. 4. O ônus da prova permanecerá estanque, nos moldes fincados pelo art. 373, I e II, do CPC. 5. Defiro a prova documental já acostada aos autos, ressaltando que a juntada de novos documentos será admitida dentro do prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. 6 - Intimem-se as partes, para que, no prazo de (05) cinco dias, em querendo, peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, podendo, inclusive, em cooperação, especificar novas provas a serem produzidas, desde que especifiquem a sua necessidade e relevância. 7. Findo o quinquídio, sem qualquer manifestação das partes, esta decisão se tornará estável. 8. Exaurido o prazo supracitado, junte-se o que houver e CERTIFIQUE-SE. Havendo pedidos, voltem imediatamente conclusos, forma do art. 346 do CPC. 9. Sem prejuízo, e em nome da celeridade processual, designo o DIA 18 de agosto de 2022, às 10:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para oitiva da parte e suas testemunhas, fazer-se presente, pessoalmente ou por videoconferência, desde que o interessado apresente nos autos 24 horas antes da data da audiência, endereço de e-mail válido para participar da referida audiência por videoconferência pelo sistema teams. Cumpra-se e Intimem-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. RURÓPOLIS - PARÁ, 06 de abril de 2022. JULIANA FERNANDES NEVES JUÍZA DE DIREITO

11/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

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