Ação Penal - Procedimento Sumário 0800739-02.2021.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Crime contra a administração ambientalAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Criminal · Pedro Pinheiro Sotero

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (cumpridos)

13/08/2025, 13:29

Ato ordinatório

11/08/2025, 12:03

Petição (Contra-razões)

09/08/2025, 17:20

Petição (Contra-razões)

04/08/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 10:02

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 11:39

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2025, 11:09

Documento (Ofício)

29/05/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 23:34

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2025, 23:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/05/2025, 10:14

Documento (Mandado)

19/05/2025, 10:14

Mandado

13/05/2025, 11:59

Mandado

13/05/2025, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 11:45

Todas as movimentações(146)

Remessa (cumpridos)

13/08/2025, 13:29

Ato ordinatório

11/08/2025, 12:03

Petição (Contra-razões)

09/08/2025, 17:20

Petição (Contra-razões)

04/08/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 10:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 11:39

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2025, 11:09

Documento (Ofício)

29/05/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 23:34

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2025, 23:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/05/2025, 10:14

Documento (Mandado)

19/05/2025, 10:14

Mandado

13/05/2025, 11:59

Mandado

13/05/2025, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 11:45

Expedida/certificada

12/05/2025, 11:44

Trânsito em julgado

12/05/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:50

Com efeito suspensivo

21/01/2025, 11:49

Conclusão (para decisão)

18/01/2025, 20:28

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 13:55

Petição (Apelação)

08/01/2025, 11:10

Decurso de Prazo

01/01/2025, 08:18

Decurso de Prazo

31/12/2024, 03:01

Decurso de Prazo

28/12/2024, 01:22

Procedência

19/12/2024, 11:48

Publicação

01/12/2024, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2024, 03:58

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 10:45

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:45

Documento (Certidão)

27/11/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 23:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 11:12

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:11

Decurso de Prazo

13/11/2024, 16:01

Decurso de Prazo

13/11/2024, 16:01

Publicação

04/11/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 01:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 13:12

Ato ordinatório

31/10/2024, 13:11

Decurso de Prazo

15/10/2024, 04:47

Petição (Alegações finais)

07/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 14:15

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:54

Mero expediente

20/09/2024, 15:00

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

20/09/2024, 11:41

Documento

19/09/2024, 09:13

Expedição de documento (Informações)

19/09/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 10:45

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

18/08/2024, 23:19

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2024, 23:19

Publicação

31/07/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 01:28

Mandado

30/07/2024, 10:25

Mandado

30/07/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 09:39

Audiência (designada; instrução e julgamento)

29/07/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:44

Documento (Ofício)

29/07/2024, 10:43

Documento (Ofício)

29/07/2024, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2024, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/06/2024, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2024, 10:45

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 10:19

Ato ordinatório

13/05/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 13:06

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2024, 13:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/04/2024, 13:09

Mandado

16/04/2024, 21:16

Mandado

16/04/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

13/04/2024, 18:42

Mandado

11/04/2024, 09:17

Mandado

11/04/2024, 09:17

Mandado

11/04/2024, 09:17

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2024, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2024, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2024, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2024, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2024, 09:27

Movimentação processual

10/04/2024, 09:26

Decurso de Prazo

27/03/2024, 08:11

Denúncia

16/03/2024, 15:58

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 08:34

Mudança de Classe Processual

13/03/2024, 08:33

Ato ordinatório

13/03/2024, 08:29

Decurso de Prazo

12/03/2024, 05:46

Petição (Denúncia)

11/03/2024, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 09:27

Mero expediente

12/12/2023, 16:43

Decurso de Prazo

31/10/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 18:19

Mandado (entregue ao destinatário)

22/09/2023, 18:19

Mandado

29/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 08:36

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 08:34

Mero expediente

12/06/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 13:37

Movimentação processual

12/06/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 23:25

Mandado (entregue ao destinatário)

01/06/2023, 23:25

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 14:33

Mandado

27/02/2023, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2023, 10:10

Expedida/certificada

23/02/2023, 10:08

Ato ordinatório

23/02/2023, 09:56

Movimentação processual

23/02/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 12:31

Mero expediente

17/08/2022, 10:01

Audiência (realizada)

16/08/2022, 12:51

Documento (Certidão)

09/08/2022, 10:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/06/2022, 11:49

Mandado

25/05/2022, 10:16

Audiência (designada)

20/05/2022, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2022, 14:03

Expedida/certificada

20/05/2022, 14:02

Mero expediente

09/05/2022, 22:07

Audiência (realizada)

09/05/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 00:41

Mandado

25/03/2022, 17:31

Audiência (designada)

24/03/2022, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2022, 11:33

Expedida/certificada

24/03/2022, 11:32

Mero expediente

14/12/2021, 09:35

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 12:40

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 13:38

Expedida/Certificada

31/08/2021, 13:38

Documento (Certidão)

31/08/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 11:48

Ato ordinatório

13/08/2021, 11:46

Distribuição (sorteio)

01/05/2021, 17:24