Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801398-71.2022.8.14.0111 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801398-71.2022.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: K. D. C. D. S. e outros (4) Nome: K. D. C. D. S. Endereço: RESIDENCIAL OKAJIMA, CASA 23, QUADRA 13, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: O. D. C. S. Endereço: RESIDENCIAL OKAJIMA, CASA 23, QUADRA 13, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: JULIANE SILVA DOS SANTOS Endereço: RESIDENCIAL OKAJIMA, QUADRA 13, CASA 23, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: EMILY VITORIA SANTOS DOS SANTOS Endereço: RUA ANTONIO GOMES, 799, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: FELIPE ROBERTO DE SOUSA SANTOS Endereço: ´PASSAGEM DA PENHA, S/N, EM FRENTE A CC, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Advogado do(a) REQUERENTE: NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - PA28427 DECISÃO Tendo em vista o pedido do Ministério Público (ID 107663754), requerendo a intimação dos demandantes, DETERMINO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 98996-2317 – CEP: 68.637-000 - E-mail: [email protected] / [email protected] Processo nº 0801398-71.2022.8.14.0111 [Inventário e Partilha] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) INTIME-SE a parte autora para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do requerido na petição de ID 107663754, sobre as informações prestadas pelas instituições financeiras e pela empresa Top Caça e Pesca e ainda acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/EDITAL/CARTA PRECATORIA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009, alterado pelo Provimento 11/2009 ambos da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única de Ipixuna do Pará.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] DECISÃO/MANDADO Processo nº 0801398-71.2022.8.14.0111. Nome: K. D. C. D. S. Endereço: RESIDENCIAL OKAJIMA, CASA 23, QUADRA 13, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: O. D. C. S. Endereço: RESIDENCIAL OKAJIMA, CASA 23, QUADRA 13, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: J. S. D. S. Endereço: RESIDENCIAL OKAJIMA, QUADRA 13, CASA 23, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: EMILY VITORIA SANTOS DOS SANTOS Endereço: RUA ANTONIO GOMES, 799, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: FELIPE ROBERTO DE SOUSA SANTOS Endereço: ´PASSAGEM DA PENHA, S/N, EM FRENTE A CC, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Vistos os autos. Inicialmente, recebo a inicial. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Trata-se de pedido de alvará judicial em virtude do falecimento da de cujus FABIO ORFALI DOS SANTOS e a existência de saldos bancários disponíveis em contas correntes, além de um valor retido, referente à compra de uma arma de fogo junto Empresa Top Caça e Pesca, CPNJ: 23.483.349/0001-27, localizada na Travessa Benjamin Constant, Galpão C, nº 241, Centro, Castanhal/PA, pelo valor de R$ 4.600,00, pelo que determino: 1. Oficie-se junto às instituições financeiras mencionadas na inicial requisitando informações pormenorizadas acerca de valores depositados em nome do falecido, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Oficie-se junto ao INSS requisitando declaração de dependentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Oficie-se à Empresa Top Caça e Pesca - CPNJ: 23.483.349/0001-27, para que preste informações pormenorizadas a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias corridos; 4. Após, vistas ao Ministério Público para manifestação no prazo legal, considerando envolver interesse de incapaz, nos termos do art.178, II do CPC. 5. Por fim, retornem os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB. Cumpra-se na forma da lei. Ipixuna do Pará/PA, 20 de março de 2023. JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

21/03/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Alvará)

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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