Execução de Título Extrajudicial 0001419-97.2019.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001419-97.2019.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 14:10

Baixa Definitiva

29/04/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BARADESCO SA POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOEL CARDOSO DE CARVALHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0001419-97.2019.8.14.0107 POLO ATIVO: Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de JOEL CARDOSO DE CARVALHO. O exequente, conforme petição de ID nº 170430377, requereu a desistência da ação, ao fundamento de que o executado faleceu no ano de 2018, ou seja, antes do ajuizamento da demanda, conforme consulta à Receita Federal. Informou, ainda, a inexistência de inventário ou administrador provisório conhecido, bem como a opção de não promover a habilitação prevista no art. 616, VI, do CPC. É o relatório. Decido. Verifica-se que a ação foi ajuizada em face de pessoa já falecida, o que configura ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, haja vista a inexistência de capacidade processual da parte ré desde a propositura da demanda. Ademais, inexistindo citação válida e tendo o exequente manifestado expressamente a desistência da ação, é cabível a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 485, inciso IV, e 775 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exequente e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas adicionais ou honorários, diante da ausência de citação válida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente COMO MANDADO/OFÍCIO, conforme autoriza o Provimento nº. 013/2009 - CJRM. Dom Eliseu/PA, 13 de abril de 2026. Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 09:22

Decurso de Prazo

27/04/2026, 16:09

Desistência

13/04/2026, 20:21

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 09:58

Publicação

30/03/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BARADESCO SA POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOEL CARDOSO DE CARVALHO DECISÃO Realizei, nesta data, buscas junto ao Sistema RENAJUD e INFOJUD, as quais não foram positivas. Em relação ao Sistema RENAJUD, convém ressaltar que foi localizado o veículo FIAT/STRADA FIRE CE FLEX, placa NMS8829, mas que já possui restrição anterior. Quanto aos veículos HONDA/NXR125 BROS ES, placa HPU4649 e GM/CHEVROLET 11000, placa HPB5556, estes datam do ano de 2004 e 1986, respectivamente, o que indica remota hipótese de eventual penhora. Em relação ao INFOJUD, todas as pesquisas restaram negativas. Quanto ao SISBAJUD, conforme tela anexa, também restou negativa a tentativa de bloqueio. Nesse contexto, diante da ausência de localização de bens, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º do CPC). Ressalto que durante o supracitado prazo não correrá prescrição, nos termos do referido dispositivo. Para fins de baixa processual, determino o arquivamento dos autos, sem qualquer ônus para o exequente, caso solicite diligência a este Juízo no prazo acima. Serve o presente despacho como mandado ou ofício. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 06 de março de 2026. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0001419-97.2019.8.14.0107 POLO ATIVO:

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:57

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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