Execução de Título Extrajudicial 0893463-63.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0893463-63.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 09:14

Decurso de Prazo

05/10/2024, 20:46

Decurso de Prazo

05/10/2024, 04:16

Decurso de Prazo

05/10/2024, 04:16

Documento

23/09/2024, 08:47

Publicação

09/09/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: J DE O SERVIÇOS LTDA Executado: ORTHOS SAUDE SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Processo de nº 0893463-63.2023.814.0301 Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, carreado aos autos em ID 120044991 – Pág. 2 e firmado voluntariamente. Dessa forma, não se verificando quaisquer irregularidades no transacionado, impõe-se a sua homologação. Isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil. No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis no primeiro grau, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de trânsito em julgado, e não havendo outras questões pendentes, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 09:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2024, 09:00

Homologação de Transação

02/09/2024, 11:33

Decurso de Prazo

01/09/2024, 02:27

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 17:18

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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