Execução de Título Extrajudicial 0005514-10.2016.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0005514-10.2016.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0005514-10.2016.8.14.0065 [Causas Supervenientes à Sentença] Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA Endereço: AV BRASIL Nº2525, Centro, REDENçãO - PA - CEP: 68550-005 Nome: ROBISON RAMOS DIAS Endere�o: desconhecido Nome: DIONISIO SINHORIN Endereço: Rua Dois, 151, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-690 DESPACHO Tratam-se os autos de Execução de Título Extrajudicial, proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE – SICREDI CARAJAS – PA, em face de ROBISON RAMOS DIAS e DIONISIO SINHORIN. Aduziu a parte exequente, por meio da petição de ID 142235606 (e reiterada no ID 159865883), o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD. Conforme demonstram os autos, foi efetivado o bloqueio parcial de ativos financeiros pertencentes aos executados ROBISON RAMOS DIAS (R$ 2.763,28) e DIONISIO SINHORIN (R$ 54,21), totalizando R$ 2.817,49. A expedição de alvará para levantamento de valores constritos judicialmente (penhora) pressupõe o transcurso do prazo legal para que o executado exerça seu direito de defesa, notadamente por meio de embargos à execução ou impugnação, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal). A decisão de ID 138283852, em seu item 3, estabeleceu expressamente o rito para os casos de penhora frutífera, condicionando a conversão dos valores em favor do exequente (e, por conseguinte, a expedição do alvará) ao decurso do prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada ofereça embargos, após a devida intimação. Dessa forma, o pleito de expedição de alvará, contido nas petições de IDs 142235606 e 159865883, mostra-se prematuro, porquanto ainda não houve o cumprimento integral da decisão anterior quanto à intimação dos executados sobre a constrição, em desrespeito ao devido processo legal. 1. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará formulado nas petições de IDs 142235606 e 159865883, ratificando a necessidade de prévia intimação dos executados. 2. INTIME-SE o executado ROBISON RAMOS DIAS, por meio de seu advogado (Dr. Gustavo Peres Ribeiro - OAB/PA 16.606-B e OAB/MT 12.560, 15.445, 5.308-A -), acerca do bloqueio/penhora on-line realizado, em conformidade com o resultado de ID 139055842, e para que, querendo, ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841, §3º, c/c art. 915, caput, do CPC). 3. EXPEÇA-SE o competente mandado para a intimação pessoal do executado DIONISIO SINHORIN sobre o bloqueio/penhora, nos termos do art. 841, caput e §1º, c/c art. 915, caput, do Código de Processo Civil, com o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer embargos. Para o cumprimento da diligência, deverão ser observados os endereços indicados pela parte autora na petição acostada ao ID 159911567. Decorrido o prazo sem manifestação do executado ROBISON RAMOS DIAS, certifique-se e venham os autos conclusos para as providências subsequentes, conforme item 3.1 da decisão de ID 138283852. Decorrido o prazo sem a localização do executado DIONISIO SINHORIN no endereço diligenciado ou sem a sua manifestação, retornem os autos imediatamente conclusos. Após, conclusos. Determino, na forma do Provimento n. 003/2009 da CJMB/TJE-PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Respondendo pela 2° Vara Cível e Empresarial de Xinguara/PA

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO - MT5308-A, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - MT15445-O, ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - MT12560-O EXECUTADO: ROBISON RAMOS DIAS, DIONISIO SINHORIN Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO PERES RIBEIRO - PA16606-B ATO ORDINATÓRIO Conforme as atribuições a mim conferidas pelo provimento 006/2009 – CJCI, Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª VARA CÍVEL DE XINGUARA 0005514-10.2016.8.14.0065 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de Id. 87664551. Após, decorrido prazo com ou sem manifestação, faça os autos conclusos para decisão. NADA MAIS. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Xinguara, em 21 de outubro de 2025. OLGA GEOVANA ARAUJO VIEIRA Estagiária Judiciária - 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Assinado nos termos do art. 1º, § 1º, IX, do Provimento nº 006/2009-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0005514-10.2016.8.14.0065 [Causas Supervenientes à Sentença] Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA Endereço: AV BRASIL Nº2525, Centro, REDENçãO - PA - CEP: 68550-005 Nome: ROBISON RAMOS DIAS Endere�o: desconhecido Nome: DIONISIO SINHORIN Endereço: Rua Dois, 151, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-690 DECISÃO 1. Comprovado o pagamento das custas no Id. 89816549, DEFIRO e PROCEDO a penhora on-line via SISBAJUD, conforme atualização do débito em ID 111641481, razão pela qual junto o protocolo em anexo. 2. Aguarde-se o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para a juntada do resultado do bloqueio. 3. Após a juntada do resultado, restando frutífera a penhora, intime-se a parte executada, através de seu representante processual ou pessoalmente, no caso de não ter constituído advogado, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão dos valores penhorados em favor do exequente. 3.1 Decorrido o prazo da executada sem manifestações, intime-se a exequente para indicar os dados bancários. Indicados os dados e certificado o transcurso de todos os prazos, retornem os autos conclusos para a realização da transferência do valor bloqueado para a subconta judicial. 3.2. Com manifestações da executada, intime-se a exequente para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.3. Decorrido os prazos, retornem os autos conclusos para julgamento. 4. Sendo infrutífera a penhora de dinheiro ou sendo o valor encontrado ínfimo, INTIME-SE o exequente, mediante remessa eletrônica dos autos, para, querendo, providenciar o prosseguimento da execução com a atualização do débito e indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, já recolhendo as custas para cada diligencia pedida, sob pena de suspensão da execução com base no artigo 921, §1º, do CPC, sendo que tal suspensão não importará na interrupção do prazo prescricional. 4.1 Havendo a indicação de bens, defiro, desde logo, a expedição de mandado de penhora e avaliação, após o recolhimento das custas. 4.2 Não havendo manifestações, retornem os autos conclusos para decisão. 5. Paga as custas em ID 123701722, defiro a expedição da certidão dispostas no art. 828 do CPC. Intimações via sistema eletrônico e DJE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB. Xinguara/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular documento assinado digitalmente

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0005514-10.2016.8.14.0065 [Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA Endereço: AV BRASIL Nº2525, Centro, REDENçãO - PA - CEP: 68550-005 Nome: ROBISON RAMOS DIAS Endereço: desconhecido Nome: DIONISIO SINHORIN Endereço: Rua Dois, 151, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-690 DESPACHO 1. Inicialmente, cumpre destacar que é incumbência da parte exequente a fixação, por meio de juntada de planilha atualizada, do valor do débito exequendo, de forma a demonstrar os aspectos em que foi apurado, bem como para que a busca junto aos sistemas informatizados ocorra com atenção ao valor correto. 2. Assim, intime-se a parte exequente para que atualize o débito exequendo e, após, retornem os autos conclusos imediatamente. 3. Inclua-se etiqueta com indicação do sistema informatizado em que será feita a busca, no caso dos autos será SISBAJUD e INFOJUD, conforme outrora requerido. 4. O cumprimento da diligência é condicionado ao prévio recolhimento das custas pertinentes. 5. Defiro a expedição da certidão prevista no art. 828 do CPC, conforme requerido na petição de id. 112832973, desde que recolhidas as custas pertinentes previamente. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0005514-10.2016.8.14.0065 [Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA Endereço: AV BRASIL Nº2525, Centro, REDENçãO - PA - CEP: 68550-005 Nome: ROBISON RAMOS DIAS Endereço: desconhecido Nome: DIONISIO SINHORIN Endereço: Rua Dois, 151, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-690 DESPACHO 1. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atualize o débito exequendo. 2. Em seguida, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Intimações via sistema eletrônico e DJE. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito Titular

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª VARA CÍVEL DE XINGUARA DESPACHO ORDINATÓRIO Herica Gonçalves Silva, Diretora de Secretaria da 2ª Vara desta Comarca de Xinguara, Estado do Pará, na forma da Lei, etc. Conforme as atribuições a mim conferidas pelo provimento 006/2009 – CJCI, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de Id. 87664551. NADA MAIS. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Xinguara, Herica Gonçalves Silva, Diretora de Secretaria da 2ª Vara da cidade e Comarca de Xinguara, em 20 de março de 2023. Herica Gonçalves Silva Diretora de Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Xinguara, em exercício Assinado nos termos do art. 1º, § 1º, IX, do Provimento nº 006/2009-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA PROCESSO 0005514-10.2016.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA Endereço: AV BRASIL Nº2525, Centro, REDENçãO - PA - CEP: 68550-005 Nome: ROBISON RAMOS DIAS Endereço: desconhecido DESPACHO Após análise acurada aos autos, verifico que há pendência de cumprimento das deliberações proferidas no despacho de Id. 55448818, razão pela qual determino o retorno dos autos para a Secretaria deste Juízo a fim de que proceda com o cumprimento do necessário. Cumpra-se. Xinguara/PA, 26 de julho de 2022. LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara/PA

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA PROCESSO 0005514-10.2016.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA Endereço: AV BRASIL Nº2525, Centro, REDENçãO - PA - CEP: 68550-005 Nome: ROBISON RAMOS DIAS Endereço: desconhecido DESPACHO INTIMEM-SE as partes autora e requerida acerca da digitalização e migração do presente feito para o Sistema PJE, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Xinguara/PA, 06 de julho de 2022. LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

07/07/2022, 00:00

Documentos

•10/04/2026, 00:00