Execução de Título Extrajudicial 0001922-31.2013.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001922-31.2013.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: LECONCIO DE JESUS AMORIM DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do resultado do pedido de constrição online via Sistema SISBAJUD, conforme documento ID 160120732, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Serve o presente despacho como mandado ou ofício. CUMPRA-SE com URGÊNCIA, por se tratar de processo Meta 2-CNJ. Dom Eliseu/PA, 23 de março de 2026. Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº.: 0001922-31.2013.8.14.0107

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: LECONCIO DE JESUS AMORIM DESPACHO O (s) executado (s) fora (m) devidamente citado (s), no entanto não apresentara (m) qualquer manifestação nos autos. O exequente pleiteou a tentativa de penhora online via SISBAJUD. Nesse contexto, procedo, à tentativa de penhora online via Sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do presente despacho, retornem os conclusos para análise da constrição via Sistema SISBAJUD. Proceda-se à anotação no Sistema PJE para fins de controle do prazo supracitado. Serve o presente como mandado ou ofício. Dom Eliseu – PA, 11 de agosto de 2025. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº.: 0001922-31.2013.8.14.0107

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001922-31.2013.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Rejane Barbosa da Silva, Juiz(a) de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial desta Comarca, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais devidas, no prazo legal. Dom Eliseu/PA, 11 de março de 2025. DANILO ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0001922-31.2013.8.14.0107 DECISÃO Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos observo que a parte autora interpôs apelação com fundamento de que a intimação para cumprimento do ato processual deveria ter sido pessoalmente, conforme previsão contida no § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Sobre o assunto, vejamos o que dispõe o CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (...) § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se. (grifei). Desta forma, o autor deveria ter sido intimado pessoalmente para suprir a determinação deste Juízo. Além disso, o CPC estabelece que o juiz poderá retratar-se da sentença no caso de interposição da apelação. No caso dos autos, observo que a parte autora não foi intimada pessoalmente para suprir a falta observada no processo, razão pela qual a retratação deste Juízo é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, § 7º do CPC, ESTE JUÍZO SE RETRATA da sentença proferida nos autos. Intime-se a parte autora para que tome ciência da decisão proferida nos autos. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 29 de julho de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001922-31.2013.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0001922-31.2013.8.14.0107 para o sistema PJE, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Dom Eliseu/PA, 27 de janeiro de 2022. JOÁS PINHEIRO DE SOUZA Diretor de Secretaria

07/02/2022, 00:00

Documentos

•25/03/2026, 00:00