Execução Fiscal 0064841-90.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.290,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUIZ DELFINO T NOBRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:56

Conclusos para decisão

22/07/2025, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de LUIZ DELFINO T NOBRE em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:53

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:56

Intimação de Decisão

•12/03/2026, 09:17

24/11/2025, 09:56

Conclusos para decisão

22/07/2025, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de LUIZ DELFINO T NOBRE em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:53

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LUIZ DELFINO T NOBRE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064841-90.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:54

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:20

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:38

Remessa

22/07/2021, 10:13

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 11:01

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

04/12/2017, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

17/01/2017, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2017, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2017, 12:42

AGUARDANDO PETICAO

16/01/2017, 17:16

AGUARDANDO PETICAO

16/01/2017, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2017, 08:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2017, 08:27

Remessa

16/01/2017, 08:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 13:02

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2016, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2016, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/03/2016, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2016, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2016, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2016, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2016, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2016, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2016, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

29/02/2016, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2016, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2016, 16:51

Remessa

04/02/2016, 16:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2016, 10:54

A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2016, 08:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/12/2015, 08:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/12/2015, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 08:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/12/2015, 08:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/12/2015, 10:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/12/2015, 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

23/11/2015, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/11/2015, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 10:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 10:58

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/09/2015, 10:58

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2015, 10:58

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2015, 13:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/05/2015, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2015, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2015, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2015, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2015, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/04/2015, 14:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2015, 14:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2015, 14:40

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2015, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2015, 11:20

Remessa

06/04/2015, 11:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2015, 09:26

A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2015, 11:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

13/03/2015, 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2015, 11:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2015, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 11:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2014, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2014, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2014, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2014, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2014, 10:35

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2014, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 15:14

Remessa

24/06/2014, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 07:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/06/2014, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 13:29

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/05/2014, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 09:25

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

26/05/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 13:00

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

29/04/2014, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/04/2014, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:20

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:20

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/05/2013, 15:02

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 09:19

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 09:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 11:55

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 12:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00648419020128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 11:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2013, 08:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:41