Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador 0804357-02.2023.8.14.0201 - TJPA

Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador 0804357-02.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

06/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 10:14

Definitivo

10/12/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 16:09

Publicação

09/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: GABRIELLA DE ARAUJO DELGADO Senhor(a) Diretor(a): Cumprimentando-o(a), de ordem e no interesse do processo em epígrafe, solicito a V. S.ª que seja expedida certidão de nascimento atualizada de THAIS ALMEIDA DE ARAÚJO, matrícula 068536 01 55 1983 1 00013 055 0014573 40, isenta de taxas, custas e emolumentos, considerando a concessão do benefício da justiça gratuita. A reposta poderá ser enviada para o e-mail [email protected]. Atenciosamente, ADELINA LUÍZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci(PA) Ofício - Ofício nº 101/2025 Icoaraci(PA), 4 de setembro de 2025. ILMO(A). SR(A). OFICIAL(A) DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE VAL-DE-CAES BELÉM/PA ASSUNTO: Solicitação de certidão de registro civil PROCESSO N.º 0804357-02.2023.8.14.0201 AÇÃO: REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR REPRESENTANTE: JOSE FELIPE GOMES SOARES

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2025, 14:55

Publicação

01/09/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2025, 03:26

Publicação

29/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: GABRIELLA DE ARAUJO DELGADO - DESPACHO - - PROCESSO Nº. 0804357-02.2023.8.14.0201 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705) // [Medidas de proteção] // REPRESENTANTE: JOSE FELIPE GOMES SOARES // Defiro o pedido do autor. Expeçam-se os ofícios solicitados. Após, arquivem-se novamente os autos. Intime-se e cumpra-se. - Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

29/08/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE FELIPE GOMES SOARES REQUERIDO(A): GABRIELLA DE ARAUJO DELGADO SENTENÇA JOSE FELIPE GOMES SOARES, já qualificada nos autos, propôs ação de SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, alegando que seus primos, ELTON ALMEIDA ARAUJO e THAIS ALMEIDA ARAUJO foram interditados, respectivamente, por sentença prolatada nos autos nº 0018639-80.2015.8.14.0097 e n° 0026492-25.2015.8.14.00006, em que foi nomeado como curador o genitor ADEMIR ARAUJO, que veio a falecer no dia 06/05/2023. Aduz que após o falecimento do curador, os curatelados passaram a residir com o ora requerente durante a maior parte do tempo, de modo que o autor passou a cuidar dos interditados, sendo que até hoje exerce todos os encargos de curador em relação aos interditos. Deste modo, o requerente requer a modificação da curatela. Juntou documentos. Fora designada a audiência e estudo social. O requerente apresentou documentos. O pedido foi submetido à apreciação e parecer do Ministério Público, que se manifestou favorável (ID Num. 127240440 - Pág. 1). É o Relatório. Decido. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0804357-02.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705) Trata-se de demanda em que se pretende a modificação de curatela de ELTON ALMEIDA ARAUJO e THAIS ALMEIDA ARAUJO. O curadora anterior veio a falecer e o requerente se mostra apto a exercer o encargo como assim demonstrou o relatório técnico do estudo do caso realizado pela equipe técnica do Fórum, o qual revelou que o requerente, “de fato deseja assumir todos os encargos e responsabilidades relacionados aos curatelados”. Nesse contexto, uma vez comprovada a relação de parentesco e o atendimento aos interesses dos curatelados, corroborado pela manifestação favorável do Ministério Público, o acolhimento do pleito é medida que se impõe. Ante o exposto, tendo sido preenchidas as exigências legais e diante da documentação exibida, JULGO PROCEDENTE o pedido, com suporte no artigo 1.194 do Código Civil, nomeando JOSE FELIPE GOMES SOARES, brasileiro, RG nº 5786027 PC/PA, CPF nº 011.840.872-02, com endereço na Passagem São Pedro S/n° Cond. Mult Maguari Ap. 07 bloco 05 Térreo, CEP 67.145-050, Ananindeua/PA, como curador de ELTON ALMEIDA ARAUJO, brasileiro, servidor público aposentado, inscrito no CPF sob o n° 785.079.282-34 e THAIS ALMEIDA ARAUJO, brasileira, RG nº 4169783, CPF nº 832.053.902-10, ambos residentes e domiciliados no mesmo endereço: Rua Militao Costinha, 37 São João Outeiro (Outeiro), CEP 66840-300, Belém/PA, em substituição ao anteriormente nomeado, nos termos do artigo1.775, § 1º, do Código Civil, cabendo-lhe representar a curatelada na prática de atos relacionados à administração de seu patrimônio, inclusive para recebimento de proventos ou outras receitas, ficando dispensado(a) da prestação de caução pela inexistência, nos autos, de bens ou rendas significativas pertencentes a curatelada. Fica o curador cientificado de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome do curatelado se e quando for instado(a) a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio. Transitada em julgado nesta data, em face da ausência de interesse recursal, valendo esta como certidão de trânsito em julgado. Em atenção ao disposto no art. 755, § 3º do Código de Processo Civil: (a) publique-se a presente sentença na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; (b) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil do 1º Subdistrito da Comarca; (c) publique-se, por três vezes, o competente edital no Diário da Justiça Eletrônico, com intervalo de 10 (dez) dias; (d) dispenso a publicação na imprensa local em inteligência ao disposto no artigo 98, III, do CPC/2015. Esta sentença servirá como edital, publicando-se o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Expeça-se mandado de averbação, dirigido ao Cartório de Registro Civil competente, servindo a presente sentença como mandado. Esta sentença servirá como certidão de curatela e termo de compromisso, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como curadora. Sem custas e despesas processuais por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária. Oportunamente, não havendo providências a serem tomadas, ARQUIVEM-SE os autos, com observância das formalidades legais. P. I.C. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE FELIPE GOMES SOARES Endereço: Passagem São Pedro, s/n, Mult Maguari apto 7, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-050 REQUERENTE: GABRIELLA DE ARAUJO DELGADO Endereço: Passagem Militão Costinha, 37, São João do Outeiro (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66840-300 DESPACHO/MANDADO Tendo em vista a petição de ID Num. 119964470, bem como o relatório social de ID Num. 115406021, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0804357-02.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705) DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 27 de agosto de 2024, às 9h30min, onde os requerentes serão ouvidos. Ressalto que os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência e que a responsabilidade por conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Teams para participação em audiências é exclusiva das partes e advogados, assim como exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas. Caso haja requerimento nesse sentido, no prazo máximo de até 2 (dois) dias antes da audiência acima designada, desde já fica deferida a participação por videoconferência, ante a viabilidade técnica e conveniência deste Juízo para realização por esse meio, devendo a secretaria desta unidade judiciária tomar as providências necessárias. Serve o presente despacho como mandado, conforme Provimento 011/2009-CJRMB, devendo o presente ser cumprido em regime de plantão, a fim de assegurar a prática de ato processual de natureza emergencial. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE FELIPE GOMES SOARES REQUERIDO(A): GABRIELLA DE ARAUJO DELGADO D E C I S Ã O Considerando o pedido contido na inicial, observo que estão presentes os requisitos básicos para o deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada requerida, que são a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC. De fato, a probabilidade do direito está configurada pela certidão de óbito do curador dos interditados, deixando-a sem qualquer representante para praticar seus atos, necessários, inclusive, a sua subsistência. Já a perigo da demora é evidente, pois, a falta de nomeação de curador implica em deixar o(a) interdito(a) desprotegido(a) de seus direitos básicos. Assim sendo, nos termos do art. 749, parágrafo único c/c art. 300, ambos do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0804357-02.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705) DEFIRO a substituição da curatela dos interditos ELTON ALMEIDA ARAÚJO, portador da portador do RG 4169775, inscrito no CPF sob o nº 785.079.282-34, e THAIS ALMEIDA ARAÚJO, portadora do RG 4169783, inscrita no CPF sob o nº 832.053.902-10, e para o cargo de curador(a) provisório(a) nomeio o(a) requerente, JOSE FELIPE GOMES SOARES, brasileiro, Portador da Carteira de Identidade nº 5786027 – PC/PA, inscrito no CPF sob o nº 011.840.872-02, residente e domiciliado na na Passagem São Pedro S/n° Cond. Mult Maguari Ap. 07 bloco 05 Térreo, CEP 67.145-050, passando a assumir a administração dos bens dos interditos (art. 759, caput e § 2º do CPC), bem como representar os interditos perante os órgãos públicos e privados. O recebimento, pois, de benefícios a que faz jus o interdito(a), bem como, o pagamento das dívidas cotidianas necessárias à sua sobrevivência de forma digna, são atos que estão dentro da competência do(a) curador(a), e deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar do(a) interdito(a). Aplica-se no caso o art. 760 do CPC e as respectivas sanções, considerando-o(a) compromissado(a) independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Considerando a necessidade de intervenção da Equipe Técnica para apreciação dos aspectos que norteiam o caso em concreto, em tudo sendo privilegiado o melhor interesse do incapaz, DETERMINO À EQUIPE TÉCNICA do Fórum a elaboração de estudo técnico no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Após apresentação do relatório, a parte autora será intimada para, querendo, manifestar-se sobre ele no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º). Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GABRIELLA DE ARAUJO DELGADO REQUERIDO(A): JOSE FELIPE GOMES SOARES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0804357-02.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de ação de modificação de curatela, sendo que analisando a petição inicial, verificam-se as seguintes irregularidades: 1. Não foi apresentada a fundamentação jurídica do pedido; 2. Não foi juntado o documento de identificação do autor; 3. Não foi juntado o laudo de sanidade física e mental do autor; 4. Não foi juntada a certidão de nascimento atualizada dos interditados; 5. Não foram juntadas as certidões negativas de antecedentes cíveis da justiça comum e especializada estadual e federal, assim como de protesto junto ao instituto de protesto – IEPTB (https://www.protestodetitulos.org.br/), referentes ao autor; 6. Nada foi informado sobre a existência de genitora ou descendentes dos interditados, os quais são legitimados para assumir o encargo de curador. Uma vez que a petição inicial não atendeu aos requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, na forma do artigo 321 e parágrafo único do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte requerente para EMENDAR a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de sanar os vícios acima apontados, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo. Proceda a secretaria a retificação nos registros no sistema PJe para constar a classe processual corretada da ação e a exclusão da autora GABRIELLA DE ARAUJO DELGADO do polo ativo da demanda, conforme pugnado na petição de ID., assim como corrija-se o polo ativo da demanda, uma vez que o autor está cadastrado como réu. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

25/09/2023, 00:00

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