Execução de Título Extrajudicial 0804170-58.2024.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804170-58.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 16:57

Decurso de Prazo

12/02/2026, 16:57

Definitivo

12/02/2026, 13:42

Trânsito em julgado

12/02/2026, 13:30

Decurso de Prazo

11/02/2026, 18:13

Publicação

21/01/2026, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, S/N, 4 andar,, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: M. F. A. DA SILVA BOAS LTDA., MARIA FRANCISCA ARAUJO DA SILVA BOAS, RONALDO CESAR BOAS ABREU Nome: M. F. A. DA SILVA BOAS LTDA. Endereço: JOAQUIM PAIXAO, 20, (Cj Olga Moreira), PROMISSAO / L PARQ PROMISSAO III, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-515 Nome: MARIA FRANCISCA ARAUJO DA SILVA BOAS Endereço: Rua Cabo de Vassouras, S/N, Bar da Galega, Promissão III, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-515 Nome: RONALDO CESAR BOAS ABREU Endereço: Rua Joaquim Paixão, 20, (Cj Olga Moreira), Promissão III, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-515 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº: 0804170-58.2024.8.14.0039 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO envolvendo as partes acima mencionadas, na qual foi juntado termo de acordo (ID 160120391). É o que importa relatar. DECIDO. O art. 200, do CPC, estabelece que “os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. No caso vertente, as partes informam que estabeleceram acordo sobre o objeto da ação, conforme termo de id 160120391. Ante o exposto, observando-se o cumprimento das determinações legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta decisão. Certifique-se e arquive-me os autos. As partes ficam dispensadas das custas remanescentes (art. 90, §3 do CPC). Se existentes, determino o levantamento das penhoras e/ou bloqueios realizados a partir de determinações proferidas nestes autos. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas, data registrada no sistema. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:56

Homologação de Transação

18/12/2025, 11:56

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 11:58

Movimentação processual

17/12/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:50

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, S/N, 4 andar,, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: M. F. A. DA SILVA BOAS LTDA., MARIA FRANCISCA ARAUJO DA SILVA BOAS, RONALDO CESAR BOAS ABREU Nome: M. F. A. DA SILVA BOAS LTDA. Endereço: JOAQUIM PAIXAO, 20, (Cj Olga Moreira), PROMISSAO / L PARQ PROMISSAO III, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-515 Nome: MARIA FRANCISCA ARAUJO DA SILVA BOAS Endereço: Rua Cabo de Vassouras, S/N, Bar da Galega, Promissão III, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-515 Nome: RONALDO CESAR BOAS ABREU Endereço: Rua Joaquim Paixão, 20, (Cj Olga Moreira), Promissão III, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-515 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº: 0804170-58.2024.8.14.0039 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO envolvendo as partes acima mencionadas, na qual foi juntado termo de acordo (ID 160120391). É o que importa relatar. DECIDO. O art. 200, do CPC, estabelece que “os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. No caso vertente, as partes informam que estabeleceram acordo sobre o objeto da ação, conforme termo de id 160120391. Ante o exposto, observando-se o cumprimento das determinações legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta decisão. Certifique-se e arquive-me os autos. As partes ficam dispensadas das custas remanescentes (art. 90, §3 do CPC). Se existentes, determino o levantamento das penhoras e/ou bloqueios realizados a partir de determinações proferidas nestes autos. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas, data registrada no sistema. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804170-58.2024.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, S/N, 4 andar,, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: M. F. A. DA SILVA BOAS LTDA. Endereço: JOAQUIM PAIXAO, 20, (Cj Olga Moreira), PROMISSAO / L PARQ PROMISSAO III, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-515 Nome: MARIA FRANCISCA ARAUJO DA SILVA BOAS Endereço: Rua Joaquim Paixão, 20, (Cj Olga Moreira), Promissão III, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-515 Nome: RONALDO CESAR BOAS ABREU Endereço: Rua Joaquim Paixão, 20, (Cj Olga Moreira), Promissão III, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-515 DECISÃO-MANDADO 1. Recebo à inicial, vez que se fazem presentes os requisitos do art.319 e art.320 do CPC. 2. Cite-se o(a) devedor(a), no endereço indicado na petição de id.76012889, para pagar a dívida, ou nomear bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). 2.1. Nos termos do §2º do art. 829 do CPC, caso haja a indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), antes da lavratura do auto, deverá o(a) credor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar concordância, lavrando-se a seguir, em caso de manifestação positiva, o auto de penhora. Em caso de não concordância, autos conclusos. 2.2. Não havendo pagamento e indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), deverá se proceder à penhora e avaliação de seus bens indicados pelo(a) credor(a). 3. Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja efetuado o pagamento ou a oferta de bens à penhora pelo(a) devedor(a) no prazo indicado, e estando também ausente a indicação de bens pelo credor, se proceda, de imediato, a penhora e avaliação dos bens penhoráveis que encontrar observando o valor necessário para o pagamento do principal atualizado, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto de penhora e intimando-se o(a) executado(a), além de seu cônjuge, no caso da penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842 do CPC). 4. Se não localizar o(a) executado(a) para intimá-lo da penhora, o Sr. Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas e procederá nos termos do art. 830 do CPC. 5. No ato da citação, cientifique-se o(a) executado(a) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 c/c art. 919 do CPC). 6. Fixo os honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com os termos do art. 827 do CPC. Destaco que, no entanto, a verba honorária será reduzida pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, conforme parágrafo 1º do mencionado artigo. À Secretaria deste juízo (Código de Processo Civil, artigo 203, § 4°, c/c artigo 139, inc. II), independentemente de nova conclusão: I. Sendo negativa a diligência, intime a parte autora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. I.I. Havendo indicação de novo endereço, expeça-se novo o mandado. I.II. Ainda negativo o resultado (I.I.), renove a intimação (item I). I.III. Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham-me os autos conclusos. II. Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 5 (cinco) dias. Fica a parte Exequente cientificada de que, o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA. Caso requerido, mediante pagamento das custas devidas, defiro a expedição de certidão premonitória, ante seu caráter meramente informativo. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc. Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

30/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para julgamento)

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