Execução Fiscal 0043368-82.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.962,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JAIR JOSE S MENDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/09/2025

10/03/2026, 08:36

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de JAIR JOSE S MENDES em 16/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2025 23:59.

28/10/2025, 02:08

Publicado Sentença em 26/08/2025.

30/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:55

Todas as movimentações(219)

Transitado em Julgado em 17/09/2025

10/03/2026, 08:36

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de JAIR JOSE S MENDES em 16/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2025 23:59.

28/10/2025, 02:08

Publicado Sentença em 26/08/2025.

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 15:20

Intimação de Decisão

•05/10/2023, 10:10

30/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 16:46

Conclusos para decisão

20/09/2024, 08:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 15:20

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de JAIR JOSE S MENDES em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:52

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JAIR JOSE S MENDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043368-82.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:03

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:19

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:08

Remessa

22/07/2021, 15:40

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2021, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2021, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2021, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/03/2021, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/03/2021, 09:14

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2021, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2021, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2021, 15:16

Remessa

04/02/2021, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 11:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/10/2020, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2020, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2020, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2020, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:33

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 14:08

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2019, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2019, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2019, 11:12

AGUARDANDO PETICAO

30/08/2019, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2019, 14:45

Remessa

13/06/2019, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2019, 14:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 08:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2019, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2019, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2019, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2019, 11:17

AGUARDANDO PETICAO

13/02/2019, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 19:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 19:01

Remessa

06/02/2019, 19:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 13:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 08:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/01/2019, 12:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/01/2019, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2019, 11:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/01/2019, 11:50

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2018, 11:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 09:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 12:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 11:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 11:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS

12/03/2018, 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2018, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2018, 11:11

AGUARDANDO PETICAO

12/03/2018, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2018, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2018, 15:49

Remessa

26/02/2018, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:35

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 12:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2017, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:30

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2017, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2017, 15:47

Remessa

24/02/2017, 15:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:22

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:46

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo de suspensão expirado

17/02/2017, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2016, 21:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2016, 21:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 11:31

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

06/06/2016, 09:54

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

03/06/2016, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2016, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2016, 11:04

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

03/06/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2016, 11:04

AGUARDANDO PETICAO

03/06/2016, 08:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2016, 15:34

Remessa

06/05/2016, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2016, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 10:07

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2016, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 12:47

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2015, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2015, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2015, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2015, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2015, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2015, 08:41

AGUARDANDO PETICAO

31/03/2015, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 15:47

Remessa

05/03/2015, 15:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 10:58

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 11:13

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 11:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 11:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 11:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2014, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2014, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2014, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2014, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2014, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2014, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2014, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2014, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2014, 11:34

Remessa

01/04/2014, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2014, 13:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/03/2014, 10:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/03/2014, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/02/2014, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

18/02/2014, 10:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01420470-07 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

17/02/2014, 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01420470-07 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

17/02/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:45

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 10:45

AGUARDANDO MANDADO

24/05/2013, 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/10/2012, 12:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/09/2012, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 10:24

SETOR CORRESPONDENCIA

10/09/2012, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 11:05

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 12:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00433688220118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 10:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2011, 14:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2011, 14:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 14:37

Intimação de Decisão

•05/10/2023, 10:38

Decisão

•14/01/2025, 16:46

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

Sentença

•22/08/2025, 08:53